Adesão ao Pacto de Autarcas: diferenciação local e nacional

Municípios têm identidades únicas e os constrangimentos têm de ser ultrapassados  

Os últimos anos representaram períodos de intenso trabalho na área da Ação Climática, com progressão respeitante a planos e estratégias de intervenção, nesta temática, enquadrados na identidade do município de Azambuja. 

O município de Azambuja entendeu que o ano de 2023 seria o momento para assumir o compromisso político na adesão ao Pacto de Autarcas, assinado a 24 de maio, alinhado com uma dimensão estratégica, operacionalizada, com enfoque dado às temáticas atuais das alterações climáticas, para que possamos aplicar, desenvolver e aprofundar as estratégias em vigor, com diferenciação e replicação para outros municípios. Construir um futuro em parceria, com o envolvimento de todos os nossos munícipes e partes interessadas, que nos permitirão ultrapassar barreiras. Barreiras já identificadas e que acabam por ser comuns aos problemas sentidos por outras autarquias, em que falta recursos humanos dedicados exclusivamente a estas temáticas, de tão abrangentes que são, assim como o conhecimento e acompanhamento das alterações legislativas – fatores cruciais para se atingirem as metas estabelecidas. 

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Em 2010, o município manifestou a intenção de aderir ao Pacto de Autarcas para o Clima e Energia. No entanto, nessa fase, não avançou com a submissão de metas concretas, tendo ficado sem efeito a adesão estabelecida. 

Atualmente, o município encontra-se numa posição privilegiada para desenvolver o seu Plano de Ação para a Energia Sustentável e o Clima (PAESC) e, assim, concretizar a sua adesão à iniciativa do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia. 

Este compromisso promove uma abordagem estruturada à Ação Climática a nível local, abrangendo as vertentes de mitigação e adaptação às alterações climáticas. O PAESC de Azambuja tem como base o trabalho desenvolvido no âmbito da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC, 2018) e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica de Azambuja para 2050 (RNC, 2022). 

Azambuja é um dos municípios pioneiros em Portugal a concretizar o compromisso de desenvolver um PAESC, estabelecendo metas e objetivos tanto para mitigar as alterações climáticas, como para adaptar-se aos seus efeitos, definindo ainda ações concretas para o seu alcance. 

OUTROS PROJETOS EM DESTAQUE

• Elaboração do Plano Municipal de Ação para a Gestão de Resíduos Urbanos (PAPERSU), para a implementação de um conjunto abrangente de medidas e ações enquadradas nos eixos de atuação do PERSU;
• Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) em curso, instrumento para acolher, de forma transversal, a generalidade das medidas de adaptação e mitigação às alterações climáticas uma vez que corresponde ao instrumento de gestão territorial;
• Realização de um estudo dedicado à Pobreza Energética do Município para promover a redução de consumos, a par com medidas de reabilitação energética de edifícios municipais, já em curso.