A 31 de março de 2022 foi aprovado, em Conselho de Ministros, o Programa de Governo do XXIII Governo Constitucional para o ciclo 2022 a 2026, que, depois de um conjunto de compromissos relativos ao que designa de boa governação, desenvolve-se em torno de quatro desafios estratégicos que são identificados, a saber: (i) alterações climáticas e transição climática; (ii) demografia; (iii) desigualdades; (iv) sociedade digital, da criatividade e da inovação.
A necessária alteração do planeamento urbanístico no sentido de conciliar a atração dos centros urbanos pelo uso e desenvolvimento das tecnologias digitais e a sustentabilidade ambiental não é objeto de tratamento autónomo no Programa de Governo, existindo, contudo, na resposta aos referidos desafios, algumas linhas que poderão impactar nessa reorganização (ainda que de forma tímida, em especial no que se refere ao aproveitamento das potencialidades da tecnologia nessa reorganização).
Assim, de um ponto de vista das alterações climáticas e da transição climática, o Programa de Governo apresenta o propósito de manter a aposta no reforço do transporte público e o favorecimento, no plano fiscal, dos veículos elétricos.
No âmbito da demografia, o Programa de Governo assume que o Estado “deve ter um papel ativo e relevante enquanto agente de políticas públicas de promoção direta e enquanto regulador do mercado” e, nesse âmbito, pretende promover a conceção da habitação como instrumento de inclusão social e de coesão territorial.
Em matéria de resposta às desigualdades enquanto desafio estratégico, o documento reforça a relevância da coesão territorial, em especial a necessidade de promoção da atração e fixação de pessoas nos territórios do interior (sendo parco na concretização de medidas para o fazer).
No que diz respeito à sociedade digital, da criatividade e da inovação, destaca-se, desde logo, a assunção do compromisso de atingir um investimento global em Investigação e Desenvolvimento de 3% do PIB em 2030, sendo 1,75% da responsabilidade das empresas e de 1,25% da responsabilidade do Estado.
Para atingir esse objetivo, bem como o de implementação da economia 4.0, o Programa de Governo assume a centralidade do Plano de Ação para a Transição Digital, o apoio ao investimento em inovação, a prossecução de medidas de apoio e incentivo à capitalização do setor empresarial, a promoção de uma fiscalidade que incentive o investimento na modernização produtiva, acelerar a digitalização da economia, a inovação empresarial, empreendedorismo e aposta em tecnologias disruptivas (onde se inclui a simplificação dos serviços digitais da Administração Pública), o estímulo ao teletrabalho e mobilidade, a digitalização do Estado (no cumprimento e desenvolvimento da Estratégia de Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023).
Em suma, o Programa de Governo do XXIII Governo Constitucional não apresenta uma estratégia clara de alteração do planeamento urbanístico no sentido de conciliar a atração dos centros urbanos pelo uso e desenvolvimento das tecnologias digitais e a sustentabilidade ambiental, sendo, por isso, uma oportunidade perdida nessa matéria. O referido Programa apresenta, neste âmbito, poucas novidades face ao que ocorreu nos últimos seis anos e apresenta medidas que, com exceção das relacionadas com o Plano de Recuperação e Resiliência, se encontram pouco concretizadas e ainda menos quantificadas.
As opiniões expressas são da responsabilidade dos autores e não reflectem necessariamente as ideias da revista Smart Cities.
