A gestão municipal deve ter um papel ativo no combate à crise climática. Para que este combate seja eficaz, os municípios devem implementar ações imediatas e custo-eficazes para reduzir o consumo de energia e aumentar a incorporação de energias renováveis em instalações municipais e, também, influenciar e apoiar as famílias e empresas locais no processo de transição energética.
Atualmente, os municípios estão envolvidos num processo de transferência e reforço de competências que envolve novos consumos de energia que carecem de ser adicionados ao processo de transição energética em curso, nomeadamente ao nível de edifícios sociais, de educação e de saúde, da iluminação pública e da mobilidade.
Os municípios são a estrutura de governação mais próxima dos cidadãos e devem posicionar-se de modo a acelerar mudanças comportamentais e a racionalizar o consumo de energia, reduzindo custos nos seus territórios, contribuindo, assim, para a mitigação de emissões. Esta situação é atualmente observável dado que aproximadamente 20% das políticas globais existentes sobre alterações climáticas são geradas por cidades e regiões.
A nível municipal, uma das boas práticas para a transição energética é a produção própria de eletricidade renovável, visto que a mesma possui um triplo efeito: o aumento da produção local de energia renovável, a consciencialização do munícipe para uma gestão eficaz do seu consumo de energia e [a materialização de] um mecanismo para reduzir e estabilizar o custo de eletricidade. Tendo consciência deste efeito, a Câmara Municipal de Loulé está a promover o Programa Loulé Solar, que tem como objetivo a instalação de 2 MWp de unidades de produção em autoconsumo com recurso a energia fotovoltaica até 2025.
O Programa Loulé Solar iniciou-se no ano de 2019, através da implementação de um projeto-piloto de uma Comunidade Energética Escolar na Escola Professor Sebastião Teixeira na Vila de Salir com a instalação de uma unidade de produção em autoconsumo fotovoltaico, associada às várias ações de capacitação dirigidas a toda a comunidade escolar.
Posteriormente, o projeto da escola de Salir foi replicado em cerca de duas dezenas de escolas, alargando-se o conceito de comunidade energética e sensibilizando a população escolar do município no sentido de acelerar mudanças comportamentais e racionalizar o consumo de energia.
Paralelamente, as infraestruturas desportivas municipais também beneficiaram do Programa Loulé Solar. Nesse contexto, foram instaladas unidades de produção em autoconsumo com recurso a energia fotovoltaica nas piscinas municipais do concelho, permitindo o aproveitamento das coberturas de elevada exposição solar para produção de eletricidade.
Outra ação que o Programa Loulé Solar desenvolve diz respeito ao apoio da Câmara Municipal de Loulé para a instalação de unidades de produção de energia fotovoltaica em autoconsumo nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Estas instituições, que muitas das vezes tentam captar recursos para manterem a sua sustentabilidade financeira, têm na fatura de energia um dos principais custos da atividade. Com este programa, as IPSS têm ao seu dispor um recurso gratuito e renovável para reduzir e estabilizar a componente de energia elétrica na sua estrutura de custos. Esta redução é ainda mais acentuada numa região como a do Algarve, onde a radiação solar apresenta um elevado potencial energético. Tipicamente, na região do Algarve, a mesma central fotovoltaica consegue produzir cerca do dobro da energia do que [aquela produzida], por exemplo, nos países localizados mais a Norte, como a Alemanha, os Países Baixos, o Reino Unido, entre outros. Ao nível das IPSS, a Câmara Municipal de Loulé já apoiou no concelho a instalação de cerca de duas dezenas de centrais fotovoltaicas em regime de autoconsumo.
Também ao nível das empresas municipais do concelho o Programa Loulé Solar está a ser implementado, através da instalação de centrais solares fotovoltaicas em regime de autoconsumo, nomeadamente em edifícios administrativos, estações elevatórias e parques de estacionamento.
“O Programa Loulé Solar representa cerca de 7 % da capacidade instalada [de energia fotovoltaica em unidades de produção em regime de autoconsumo] no concelho.”
Atualmente, o Programa Loulé Solar conta com cerca de meia centena de instalações cuja capacidade instalada ascende a 1,5 MWp, ou seja, 75% do objetivo proposto pelo programa até 2025. Comparando com os dados da capacidade instalada de energia fotovoltaica em unidades de produção em regime de autoconsumo em Loulé, o Programa Loulé Solar representa cerca de 7% da capacidade instalada no concelho, permitindo produzir anualmente cerca de 2 400 MWh de eletricidade renovável, o que implica uma redução de emissões de cerca de 600 toneladas de dióxido de carbono equivalente.
Em suma, os municípios, como promotores de políticas locais de desenvolvimento, devem ser os primeiros a dar o exemplo, acelerando a instalação de unidades de produção nas suas instalações municipais. Paralelamente, deverão criar instrumentos de capacitação para que as empresas locais e os munícipes se envolvam mais e acelerem a instalação destas unidades de produção renovável. O desenvolvimento de programas de nível municipal como o Loulé Solar é, sem dúvida, uma aposta ganha para as infraestruturas associadas ao universo da Câmara Municipal, gerando benefícios na redução de emissões e de custos, e [é uma aposta ganha] pelas dinâmicas criadas pelo envolvimento e sentido de pertença de técnicos municipais e da comunidade, que, assim, sentem em primeira mão os benefícios gerados pela produção local de eletricidade renovável.
As opiniões expressas são da responsabilidade dos autores e não reflectem necessariamente as ideias da revista Smart Cities.
