Dez milhões de euros é quanto o Fundo Ambiental vai ter, este ano, à disposição para apoiar a aquisição de veículos 100% eléctricos, cargo-bikes e bicicletas convencionais, desde que novos, e, ainda, a compra e instalação de carregadores privados em condomínios multi-familiares. O despacho que aprova o Regulamento de Atribuição do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas para 2022 foi publicado a 22 de Março e representa um aumento de seis milhões de euros face ao montante disponibilizado em 2021.

Os incentivos vão cobrir despesas realizadas entre 1 de Janeiro e 30 de Novembro deste ano e dividem-se em sete tipologias, variando entre os 6 000 euros para os veículos ligeiros de mercadorias eléctricos e os 100 euros para as bicicletas citadinas convencionais.

De acordo com o Despacho n.º 3419-B/2022, está previsto um incentivo de 4 000 euros para pessoas singulares na aquisição de um veículo de passageiros 100% eléctrico novo, desde que o custo final seja inferior a 62 500 euros, incluindo IVA e outras despesas associadas. Esta é a tipologia que recebe a maior fatia da dotação total: 5,2 milhões de euros, isto é, 1300 incentivos.

Os veículos ligeiros de mercadorias eléctricos conseguem o valor por incentivo mais elevado – 6 000 euros –, num total de 900 mil euros (150 incentivos), podendo este ser atribuído também a pessoas colectivas.

Esta última regra aplica-se também às diferentes tipologias de bicicletas, para as quais a ajuda pode ser igualmente pedida quer por singulares, quer por empresas. Para as bicicletas de carga com ou sem assistência eléctrica, que contarão com um total de 450 mil euros, o incentivo é de até 50% do valor, num máximo de 1500 e de mil euros, respectivamente.

Já para uma bicicleta eléctrica para uso citadino, a ajuda é de metade do valor total, podendo chegar aos 500 euros – com um total de dois milhões e 275 mil euros (ou 4550 incentivos). Por sua vez, quem quiser adquirir uma bicicleta citadina convencional pode receber até 20%, com o tecto máximo de 100 euros, havendo, para esta tipologia, um total de 150 mil euros.

Responder a novas tendências na mobilidade urbana

Em 2022, e com o intuito de “servir como um piloto para aferir futuros apoios dirigidos a estas novas tendências de mobilidade e às necessidades emergentes dos seus utilizadores”, foram incluídas duas novas tipologias: motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e outros dispositivos de mobilidade pessoal eléctricos, e carregadores para veículos eléctricos em condomínios multifamiliares. Os primeiros terão 150 mil euros disponíveis e serão apoiados com incentivos de até 50% do valor, num máximo de 500 euros.

Por sua vez, a compra de carregadores particulares conta com um total de 500 mil euros disponíveis. O despacho prevê um apoio de 80% do valor da aquisição, até um máximo de 800 euros por carregador, podendo acrescer 80% do valor da instalação eléctrica associada até mil euros por lugar de estacionamento. O apoio está limitado a um carregador por condomínio e só será concedido havendo uma ligação à rede Mobi.E, constituindo-se o condómino num “Detentor de Pontos de Carregamento” (DPC) junto da Mobi.E, explica o documento.

O Regulamento, aprovado antes de ser conhecida a composição do novo Governo, tem em conta o trabalho feito até aqui com vista à descarbonização da mobilidade e ao combate às mudanças climáticas, mas também as alterações nos padrões de mobilidade causadas pela pandemia de Covid-19. Recorde-se que, em 2021, o montante disponível para a atribuição do incentivo pela introdução no consumo de veículos de baixas emissões foi de quatro milhões de euros, segundo o Despacho n.º 2535/2021.