Portugal quer estar na linha da frente da transição energética e, para isso, traçou diversas metas até ao final da década, como a redução das emissões de gases com efeito de estufa para 55% (em comparação com 2005) ou a quota de 51% de renováveis no consumo final de energia. Definidos os objetivos, é urgente escolher as melhores vias para lá chegar e o evento “Raise Talks: O Caminho para a Transição Energética” quis dar um contributo ao juntar agentes e entidades de diversos quadrantes. Organizado na passada quinta-feira pelo projeto Raise, reuniu em Lisboa especialistas, empresas, reguladores e a DECO com o objetivo de discutir e projetar as melhores estratégias para o país.

Ana Tapadinhas, diretora-geral da associação de defesa do consumidor, lançou o mote para a discussão, defendendo que Portugal está “no bom caminho” em várias frentes, como o aumento da energia renovável produzida pelo país, mas acrescentando que é fundamental apoiar e capacitar os consumidores, porque, afinal, “a transição começa nas nossas casas”. “Instalar um painel solar, substituir um sistema de aquecimento ou até adquirir um veículo elétrico implica avultados investimentos que as famílias não conseguem suportar. Por outro lado, muitos ainda não conhecem os benefícios do autoconsumo, a utilização do sistema de medição inteligente ou a melhor forma de renovar as suas casas”, lembrou a responsável.

Também Ana Apolinário, vogal da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) reiterou a importância de “tornar o consumidor no ator principal do setor energético, porque ele é fundamental”. Para que isso aconteça é preciso derrubar três obstáculos, “a falta de literacia energética, a falta de capacidade financeira e a barreira comportamental, porque também há quem possa, mas nada faça”, defende a especialista. Ainda assim, diz que já foram dados passos importantes, como a diretiva europeia que abriu a possibilidade de os consumidores também produzirem, partilharem e armazenarem energia.

Paulo Carmona, diretor-geral da Energia e Geologia defendeu, igualmente, a necessidade de estimular o surgimento de comunidades energéticas de autoconsumo, até como forma de proteger a distribuição energética “face ao enorme aumento de consumo esperado nos próximos anos”. Já Ana Fontoura Gouveia, coordenadora para a Sustentabilidade do Banco de Portugal e ex-secretária de Estado da Energia e Clima, lembrou que a Europa conseguiu mostrar ser possível ter crescimento económico ao mesmo tempo que se reduzem emissões. “O caminho da transição já está a ocorrer e responder ou não às alterações climáticas é apenas uma questão de quando o queremos fazer. Certo é que uma reposta mais tardia significará sempre mais custos para a sociedade”, alertou.

Durante o evento, Filipe Vasconcelos, administrador da S317 Consulting, defendeu em entrevista à Smart Cities que “tanto a tecnologia como o financiamento têm de dar respostas concretas ao desafio da transição energética, trazendo soluções efetivas”. Para o especialista, é fundamental que as “tecnologias acelerem e que os financiamentos Portugal 2030 sejam muito bem desenhados para responder às necessidades do mercado e não acabem desperdiçados em coisas que não fazem sentido”.

A terceira edição das Raise Talks decorreu no âmbito do projeto Raise, uma comunidade colaborativa composta pelo BCSD Portugal, pela DECO, pela RNAE e pela S317 Consulting. O consórcio tem como objetivo de promover a transição energética sustentável, identificando e procurando ultrapassar as barreiras ao investimento e incentivar soluções inovadoras na área da eficiência energética e energias renováveis.

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Quase dois terços dos participantes num estudo sobre pobreza energética em Lisboa (63,2%) dizem sentir frio em casa no inverno, pelo menos algumas vezes, e mais de metade (56,5%) afirma ter calor nas habitações durante o verão. Os números fazem parte do inquérito realizado pela Lisboa E-Nova (Agência de Energia e Ambiente de Lisboa) em três momentos distintos ao longo dos anos de 2022 e 2023. O trabalho indica ainda que cerca de um quarto dos inquiridos (26,7%) revela passar muitas vezes por desconforto térmico em ambas as estações.

O fraco isolamento das portas e janelas, a presença de humidade e bolores e, no caso do verão, a dificuldade em ventilar a casa, são alguns dos problemas mais referidos pelos lisboetas. A estes, o estudo acrescenta várias razões estruturais, como a relação entre a época de construção das habitações e o desconforto térmico, que afeta sobretudo as casas mais antigas (anteriores a 1960). Outro fator importante é o nível financeiro dos moradores, já que “o desconforto térmico em ambas as sazonalidades foi mais frequente entre os participantes sem capacidade financeira para aquecer ou arrefecer a casa, em habitações de agregados familiares que referem estar em situações financeiras mais difíceis e que tiveram de se atrasar no pagamento nas faturas de energia por serem demasiado elevadas”, escreve o sumário do estudo. Por exemplo, mais de um quinto dos participantes (22%) relata não ter capacidade financeira para manter a casa a uma temperatura confortável durante os meses de inverno.

Durante a apresentação do inquérito, Osvaldo Santos, investigador do Instituto de Saúde Ambiental da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e um dos autores do trabalho, lembrou, igualmente, “que toda a pobreza é indissociável de estados de saúde mais problemáticos e, no caso da pobreza energética, a dificuldade de mantermos o conforto térmico dentro de casa, via dificuldade financeira, promove ainda mais os problemas de saúde”. Apesar disso, aproximadamente um terço das pessoas inquiridas (31,5%) considera que o calor não afeta em nada a saúde, número que baixa para os 23% no caso do frio. Simultaneamente, mais de metade dos acredita ter pior qualidade de sono por causa do calor durante o verão.

O especialista da Faculdade de Medicina acrescentou ainda a importância de reforçar a literacia energética entre os lisboetas, sublinhando que cerca de 30% a 40% das pessoas inquiridas nunca ouviu falar em programas de apoio à melhoria da eficiência energética habitacional, enquanto quase 43% desconhece se a sua habitação tem ou não classe energética atribuída.

Por sua vez, Ana Horta, investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, defendeu que “as mulheres são mais vulneráveis”, desde logo “a respeito da sua situação financeira, mas também da capacidade de aquecer a casa”. Além disso, “são as mulheres que relatam ter mais problemas na habitação e que mais se queixam relativamente à perceção do conforto térmico, com diferenças significativas comparando com os homens”, acrescentou, lembrando ainda que esta vulnerabilidade também atinge as pessoas com escolaridades mais baixas.

Estratégias para combater o frio e o calor

Durante o verão, a maioria dos lisboetas fecha os estores quando há mais luminosidade (69%) e procura criar correntes de ar, mantendo as janelas e as portas abertas (68%). Um número menor de participantes (58,9%) diz utilizar equipamentos de arrefecimento ou de ventilação e um terço dos inquiridos também afirma ter ar condicionado em casa, embora apenas 13,1% o ligue sempre que precisa. Razões financeiras estão na origem desta menor utilização em 58,5% das pessoas.

Já para aquecer os dias frios, as soluções mais utilizadas passam por vestir e calçar roupa mais quente (85,5%), reforçar a roupa da cama com mais mantas ou edredões (79,5%) e utilizar equipamentos de aquecimento (74,7%). Entre os que recorrem a eles, 95,3% dizem utilizar algum tipo de aquecedores elétricos de baixa eficiência, como as resistências elétricas ou os radiadores a óleo. O aquecimento central foi referido por apenas 6,7% dos participantes.

Também a Câmara Municipal de Lisboa diz ter uma estratégia de combate à pobreza energética e ao desconforto térmico na cidade. Presente na apresentação do estudo, a vereadora da habitação, Filipa Roseta, revelou que a autarquia está a trabalhar em três frentes principais: a reabilitação do parque habitacional, a construção de novas casas municipais e a transformação do Bairro da Boavista num eco-bairro, o “Orange”, cujos edifícios têm uma classificação energética A+.

O lançamento da sessão ficou a cargo de Miguel Castro Neto, presidente do conselho de administração da Lisboa E-Nova, para quem “há uma população muito significativa que é negativamente impactada, quer pelo frio no inverno, quer pelo calor no verão, o que acaba por ter repercussões na saúde, no conforto e no quotidiano”. Para o responsável da agência, “parte destes problemas decorrem das necessidades energéticas que [as pessoas] têm para contrariar o calor e o frio, mas outra parte importante decorre de problemas no edificado”.

 

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A antiga fábrica da Mundet, no Seixal, que em tempos chegou a ser a maior exportadora de cortiça do mundo, prepara-se para receber o Escape Room Energia, um jogo pensado para jovens e famílias com o objetivo de promover as boas práticas energéticas e incentivar a redução do consumo de energia.

O espaço, lançado pela câmara municipal e pela Agência Municipal de Energia do Seixal (AMSEIXAL), foi inaugurado na semana passada e, de acordo com a autarquia, deverá abrir portas “muito em breve”. Nessa altura irá funcionar com dois modelos diferentes: aberto ao público em geral durante o fim de semana, com sessões de 50 minutos em duas salas, e em exclusivo para as escolas, de segunda a sexta-feira, numa versão mais curta de meia hora, com uma sala para cada equipa.

Uns e outros serão desafiados a seguir várias pistas, de forma a encontrarem a solução final de um mistério, mergulhando dentro de um ambiente fabril associado à transformação de cortiça e à energia. “Os jogadores vão manipular uma série de objetos e mecanismos mecânicos, fichas e puzzles com o intuito de resolverem diversos enigmas que poderão salvar a Mundet, partindo do pressuposto que as caldeiras da fábrica estão em risco de explodir”, explicou à Smart Cities António Biscaia, da AMSEIXAL.

“A ideia é incentivar os jovens a combater o desperdício energético e também a explorar as vantagens das energias renováveis, até porque alguns dos enigmas funcionam através de energia eólica e solar. Ou seja, para serem decifrados é preciso acionar os mecanismos e ler alguns documentos, todos referentes às temáticas da energia e da cortiça”, acrescentou o responsável.

O projeto deste escape room foi criado em parceria com mais três agências de energia: a S.ENERGIA, Agência Regional de Energia para os concelhos do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete; a ENA – Agência de Energia e Ambiente da Arrábida; e a AREANATejo – Agência Regional de Energia e Ambiente do Norte Alentejano e Tejo. O objetivo passa por receber no novo espaço as escolas dos respetivos concelhos (e não só), oferecendo aos alunos um programa educativo com várias atividades. Assim, além do escape room propriamente dito, os jovens poderão participar num jogo de malas temáticas e numa sessão de sensibilização dedicada à poupança energética e às energias renováveis, além de uma visita ao património histórico da Mundet.

“Através destes momentos, e de uma forma ligeira, mas apelativa, acreditamos que os jovens entre os 10 e os 18 anos [o público escolar alvo] irão sair certamente muito mais ricos em termos de conhecimentos sobre energia e sensibilizados para a importância desta temática”, conclui António Biscaia.

A participação é totalmente gratuita, tanto no caso do público escolar como nas sessões de fim de semana, mas está sujeita a inscrição prévia, através da Agência Municipal de Energia do Seixal.

O jogo do Escape Room Energia foi concebido pela empresa portuguesa Enigmind e co-financiado no âmbito do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia, pela ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

 

Está concluída mais uma etapa da revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030. Após 45 dias em consulta pública, este documento estratégico recebeu 177 participações de vários setores e seis pareceres, num total de 183 contributos.

A informação foi avançada esta segunda-feira (9 de setembro) pelo Ministério do Ambiente e Energia, num comunicado em que o saúda “o forte interesse da sociedade civil” no Plano Nacional de Energia e Clima e nas políticas de ambos os setores. “O PNEC 2030 representa um projeto de desenvolvimento estratégico para Portugal, aproveitando o potencial das energias renováveis para estimular a economia, criar empregos verdes e garantir a segurança energética”, afirma a ministra Maria da Graça Carvalho.

O executivo detalha que as 177 participações públicas recolhidas até 5 de setembro são provenientes de diversos setores da sociedade, como empresas, centros de investigação, associações de defesa do ambiente, entidades públicas e cidadãos, acrescentando ainda que também foram submetidos seis pareceres diretamente à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Estes contributos serão agora analisados antes da aprovação do plano em Conselho de Ministros, o que deverá acontecer ainda este mês. O documento segue depois para discussão e aprovação na Assembleia da República, de modo a seguir para a Comissão Europeia até ao final do ano, de acordo com a previsão do ministério. Recorde-se que o Governo já tinha entregue uma versão preliminar a 30 de junho, o último dia do prazo inicial, depois do período eleitoral ter impedido a sua preparação atempada.

De acordo com o comunicado hoje enviado, o PNEC 2030 “estabelece metas mais ambiciosas para a redução de emissões de gases com efeitos de estufa, para o aumento da quota de energias renováveis, traçando uma trajetória clara para alcançar a neutralidade climática em 2045”. O ministério liderado por Maria da Graça Carvalho destaca a aposta estratégica nas renováveis, ao estabelecer uma meta de 51% até 2030, acima da meta anterior de 47%.

“Para alcançar este objetivo, o Governo propõe um reforço da exploração das tecnologias solar e eólica onshore/offshore, entre 2025 e 2030”, com o aumento da energia solar, o incremento da eólica onshore e o crescimento da eólica offshore, explica o executivo. Outra alteração proposta é a fixação da meta nacional para a redução de emissões de gases com efeito de estufa nos 55% até 2030, em relação aos níveis de 2005, um limiar “mais ambicioso do que o intervalo anteriormente estabelecido de 45% a 55%”.

Um documento agridoce, dizem ambientalistas

Depois de terminada a fase de consulta pública, a associação ambientalista Zero defendeu que o PNEC 2030 aumenta a ambição energética e climática do país, mas acrescentou que ainda há uma grande margem para melhorias, até porque o documento “não traça um caminho claro para a neutralidade carbónica antecipada para 2045”.

“Embora o plano atual demonstre um grau de ambição importante, ainda está aquém do necessário para Portugal estar alinhado com as metas do Acordo de Paris, sendo para tal necessária uma redução de emissões em 60% entre 2005 e 2030 e atingir a neutralidade climática no ano de 2040”, afirmou a Zero.

A mesma opinião é partilhada pelo GEOTA. O grupo ambientalista considera que a publicação do PNEC 2030 “é um marco importante para a transição energética de Portugal”, mas considera que “persiste um grande desequilíbrio continuando a apostar-se na infraestrutura em vez do discernimento”. Entre as principais críticas surgem a reduzida ambição das metas para a eficiência energética, a pouca valorização da economia circular e uma aposta na mobilidade sustentável que “reduz-se a investimentos tecnológicos e infraestruturas pesadas”.

Miguel Macias Sequeira, do GEOTA, defende por isso que “estabelecer metas ambiciosas é virtuoso, mas estas devem também ser alcançáveis e realistas. Será importante a concretização eficaz de algumas das medidas anunciadas, mas ainda pouco detalhadas, particularmente no que diz respeito à eficiência energética, pobreza energética, renováveis descentralizadas, mobilidade ferroviária e intermodal”.

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A produção de energia renovável abasteceu 53% do consumo de eletricidade em Portugal no mês de julho, tendo a produção solar atingido, pela primeira vez, 15% do consumo mensal, com pontas a superarem os 2500 MW. A produção hídrica foi responsável por 14%, a eólica 18% e a biomassa pelos restantes 6%. A produção não renovável foi responsável por 9%, tendo 38% sido abastecidos através de energia importada.

Em julho o consumo de energia elétrica abastecido a partir da rede pública, registou uma variação homóloga de 3,6%, ou 2,6% com correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis. Nos primeiros sete meses do ano, o consumo subiu 1,9% face ao mesmo período do ano anterior, ou 2,5% com correção da temperatura e dias úteis.

O índice de produtibilidade hidroelétrico registou em julho 1,32 (média histórica igual a 1). O regime solar ficou praticamente em linha com os valores médios, com um índice de 1,01, enquanto o eólico registou 0,89. No período de janeiro a julho o índice de produtibilidade hidroelétrica atingiu 1,33, o de produtibilidade eólica 1,04 e o de produtibilidade solar 0,95. A produção renovável abasteceu 78% do consumo, repartidos pela hidroelétrica com 36%, eólica com 27%, fotovoltaica com 9% e biomassa com 6%. A produção a gás natural abasteceu 8% do consumo enquanto os restantes 14% corresponderam à energia importada.

Em julho, o consumo de gás registou uma contração homóloga 33%, com quebras de 76% no segmento de produção de energia elétrica e 1,3% no segmento convencional, que abrange os restantes consumidores. Nos primeiros 7 meses do ano, o consumo acumulado anual de gás registou uma evolução global negativa de 21%, resultado de um crescimento de 2,7% no segmento convencional e de uma quebra de 68% no mercado elétrico.

O abastecimento nacional efetuou-se integralmente a partir do terminal de GNL de Sines, com o saldo de trocas através da interligação com Espanha a registar um saldo exportador equivalente a 44% do consumo nacional.

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Governo regista quase uma centena de processos certificados e empresas têm projetos em preparação por todo o país. Especialistas pedem menos burocracia e mais informação aos cidadãos e entidades interessadas.

O número de comunidades de energia renovável e de autoconsumo está a acelerar em Portugal, sinal de que há cada vez mais cidadãos, municípios, instituições particulares e empresas a organizarem-se para terem nas suas mãos a produção e consumo de energia elétrica, partilhando investimentos e fazendo baixar os custos da fatura face ao mercado regulado.

De acordo com o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), “até ao final de 2023, estavam ativos 791 processos de licenciamento, 775 dos quais relativos a autoconsumo coletivo (ACC) e 16 a Comunidades de Energia Renovável (CER). Do total, 85 encontravam-se certificados, isto é, em condições de iniciar a operação ou em operação”. Nessa altura, “434 processos encontravam-se com o registo concluído, tendo neste caso os promotores os projetos em desenvolvimento”.

Há um ano, havia quatro destas comunidades ou autoconsumos em operação no país, tendo sido submetidos 372 processos para licenciamento.

Desde 2020 que estes sistemas estão previstos na legislação (decreto-lei162/2019, de 25 de outubro) e, na revisão do Plano Nacional de Energia e Clima 2030, estão até definidas metas. Mais concretamente, “atingir 5,5 GW de potência fotovoltaica descentralizada, maioritariamente em autoconsumo, não tendo sido estabelecidos objetivos específicos para ACC e CER”, refere o MAAC, sem, no entanto, adiantar a que potência instalada correspondem os 85 projetos em condições de operar ou já em funcionamento.

Para Pedro Amaral Jorge, presidente da direção da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), as comunidades de energia são “um ativo para ter um aumento da eficiência energética a partir de fontes de energia renovável”. Mas, considera, é “preciso simplificar o enquadramento jurídico, para que se possa mais rapidamente criar estas comunidades”. Há, também, “outras restrições, oriundas de outra legislação fora da área da energia, que precisam de ser adaptadas”, como é o caso da “gestão de condomínios ou espaços industriais”.

Para que estas comunidades funcionem bem, diz, é ainda preciso ter em atenção “como é feita a divisão clara da eletricidade entre os seus membros e, na eventualidade de entradas e saídas”, como se salvaguardam os restantes membros.

Olhando para os dados atuais, o presidente da APREN está confiante: “podemos claramente perceber que iremos alcançar esses 5,5 GW de potência distribuída para autoconsumo”, o que contribuirá para que o país atinja os 85% de energia renovável a que se propôs. Neste aspeto, os números são animadores. “Em 2023 houve uma incorporação de 70% de energia renovável na eletricidade e, em janeiro chegamos aos 80%, dadas as condições climatéricas favoráveis”.

Balcões para dar informação

Ana Rita Antunes, da Cooperativa de Desenvolvimento Sustentável Coopérnico, a única cooperativa que comercializa energia elétrica em todo o país, também diz que ainda há trabalho a fazer para capacitar as pessoas e potenciar a criação deste tipo de comunidades.

Segundo a coordenadora executiva, “falta uma entidade pública que faça esse papel em todo o país e de forma estruturada”, com balcões, para que “qualquer cidadão que queira começar a sua comunidade de energia o possa fazer”, pois encontraria num só espaço informação sobre como formar uma entidade jurídica e começar uma destas comunidades.

Para além disso, falta a desburocratização de todo o processo de como começar um processo de autoconsumo coletivo. “Se a DGEG tem poucos meios técnicos e humanos para dar vazão à quantidade de pedidos que estão a chegar, então é preciso simplificar estes processos”, acrescenta Ana Rita Antunes.

A Coopérnico tem, atualmente, mais de 2 Mw instalados em mais de 30 sistemas fotovoltaicos diferentes espalhados por todo o país, que permitem abastecer nove mil famílias. Apenas um é um autoconsumo coletivo e está localizado na Câmara de Ílhavo.

A entrada em funcionamento desta Unidade de Produção para Autoconsumo Coletivo da Câmara de Ílhavo aconteceu no final de setembro do ano passado. Foi a primeira de âmbito municipal aprovada pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e surgiu no âmbito do projeto Comunidade de energia Solar com integração de veículos elétricos – COMSOLVE.

Os painéis foram instalados na cobertura do edifício dos paços do concelho, sendo a energia produzida distribuída entre o edifício dos paços do concelho, o do centro cultural municipal que fica ao lado e o abastecimento de um posto de carregamento de veículos elétricos, instalado junto ao mercado.

A durabilidade do projeto é de 25 anos, pelo que a poupança energética da autarquia deverá rondar cerca de 371 mil euros no final do projeto, o que representa uma diminuição de 1846 toneladas de dióxido de carbono. Como a produção anual estimada deverá ultrapassar as necessidades dos equipamentos municipais, o presidente da Câmara, João Campolargo, diz que, no futuro, a energia que não for consumida “poderá vir a ser libertada para a comunidade interessada”.

Projetos alastram pelo país

A Cleanwatts é um exemplo de como o setor já está a mexer. O responsável pelo Marketing e Strategic Business Development em Portugal, Rui Queiroga, diz que a empresa tem “mais de 200 projetos” com entidades para desenvolver unidades para autoconsumo por todo o país, que depois poderão partilhar energia com a comunidade envolvente. Estão em diferentes estados de desenvolvimento, mas no total terão uma capacidade de 73 Mw.

Em operação e a partilhar energia com outros membros há quatro. A primeira, em Miranda do Douro, com a Santa Casa da Misericórdia da localidade, foi inaugurada em 2021. O vice-provedor, Arménio Gomes, confirma que há poupança, ainda que “aquém” do que gostaria.

Em Albergaria-a-Velha, a instalação de 1340 painéis na Metalusa permitiu à indústria uma poupança de “40% nas contas de energia”, que antes rondavam os 4 mil euros, o que “aumenta a competitividade”, conta o diretor de operações e membro da direção executiva, José Amorim. O investimento foi suportado pela Cleanwatts, tendo entrado em funcionamento no verão passado. Aguardam agora autorização para venderem a energia excedente à comunidade.

A obtenção de licenciamentos “não tem sido célere”, mas, diz Rui Queiroga, tem havido “sinais, no último mês, mês e meio, de maior aceleração nas aprovações”. Tem, por isso, esperança que 2024 “seja um ano decisivo para que as coisas verdadeiramente funcionem”. Há um potencial “enorme” neste tipo de projetos e há estimativas que “apontam para que 40 a 50% da produção possa estar descentralizada”, acrescenta.

Segundo Queiroga, estas comunidades poderão apoiar populações, indústrias, pequenas e médias empresas, ou seja, as mais diversas entidades, no processo de descarbonização. Existem diferentes modelos de desenvolvimento: projetos em que é a empresa a fazer os investimentos, outras em que uma entidade faz o investimento para autoconsumo e depois vende a energia restante a membros que se queiram associar, entre outros.

Também Rui Queiroga entende que há “trabalho de literacia energética a desenvolver com as pessoas, para perceberem melhor como são parte ativa do seu próprio consumo”. “Sabem quanto pagam ao fim do mês, pouco sabem sobre como ir buscar condições mais favoráveis e sobre as CER”.

Licenciamento influencia ritmo

Em Ovar, há projetos a avançar. A Santa Casa da Misericórdia de Ovar e a empresa Sustainable Energy Systems (SES) uniram-se para avançar com a construção de uma central fotovoltaica (2100 módulos) em terrenos da instituição social, na Cova do Frade. A ideia é produzir energia que poderá ser usada pela Misericórdia e por pessoas que queiram aderir à comunidade de energia, beneficiando de preços de eletricidade mais baixos do que os do mercado.

Em novembro de 2023, quando anunciaram o projeto, a empresa esperava iniciar a obra em janeiro deste ano, mas ainda aguarda o licenciamento por parte da DGEG. “A nossa expectativa era a central ser construída no primeiro semestre deste ano, mas este atraso no licenciamento pode condicionar a planificação efetuada”, explicou Paulo Silva, administrador executivo da SES.

A central, que custará à empresa entre 800 e 900 mil euros, terá uma produção de cerca de 1,8 milhões de KW/ano, capaz de alimentar até 453 famílias. Evitará, igualmente, a emissão de 843 toneladas de CO2 por ano, o equivalente à plantação de cerca de 5.904 árvores.

Para além dos edifícios da Misericórdia, poderão beneficiar consumidores de âmbito residencial, comercial ou industrial, que estejam num raio de quatro quilómetros. Estima-se que os membros consigam “uma poupança média entre 25 e 30% da energia consumida da Comunidade”, concretiza Paulo Silva.

A SES, acrescenta o administrador, tem vários projetos a aguardar licenciamento e outros em construção. Também tem alguns já em funcionamento, como é o caso do projeto do clube desportivo Vitória de Guimarães, inaugurado em dezembro. “Em breve serão apresentadas duas novas comunidades de energia, uma no Centro, em Cantanhede, e uma outra em Portimão, no Algarve. O ritmo será muito influenciado pela capacidade de licenciamento, estando a SES focada em cumprir o objetivo de alavancar 50 MW em Comunidade de Energia”, finaliza Paulo Silva.

Plataforma para poupar tempo e esforço

Para auxiliar no desenvolvimento de projetos de energia comunitária, foi apresentada, em julho do ano passado, uma plataforma online (Energy Community Platform) desenvolvida por investigadores do Instituto de Ciência e Inovação em Engenharia Mecânica e Engenharia Industrial (INEGI), no Porto, no âmbito do projeto europeu COME RES. Lá se encontram ferramentas para apoiar os projetos nas várias fases, uma rede de especialistas para quem precisar de ajuda profissional, um mapa com comunidades de energia em toda a Europa e um Teste de Sustentabilidade que permite avaliar os benefícios ambientais, sociais e económicos de cada comunidade.

Em comunicado, a investigadora responsável, Isabel Azevedo, explicava que a plataforma pretende “reduzir o tempo e esforço necessário para promover projetos de instalações de energia renovável e comunitária”.

Energia a partir de resíduos dá vantagens a municípios do norte

A Lipor, responsável pelo tratamento dos resíduos urbanos de vários municípios do norte do país, anunciou recentemente que vai avançar com uma Comunidade Energética, partilhando energia elétrica produzida a partir da valorização de resíduos na sua central.

Mas o aproveitamento energético a partir de resíduos não é novo na empresa. De acordo com José Manuel Ribeiro, presidente do Conselho de Administração da LIPOR, a Central de Valorização Energética, na Maia, recebe desde 2000 o lixo que não pode ser aproveitado por processos de compostagem e reciclagem, produzindo, através de um processo de queima controlada, vapor de água que vai gerar eletricidade numa turbina. A capacidade de tratamento ascende às 380 mil toneladas de resíduos por ano (à volta de 1100 toneladas de resíduos por dia) e traduz-se em 170 mil MWh de energia elétrica por ano. Cerca de 90% dessa energia – o equivalente ao necessário para abastecer um aglomerado populacional da ordem de 150 mil habitantes – é injetada na rede pública.

Atualmente a empresa está a tratar das burocracias necessárias junto das autoridades licenciadoras para criar a nova Comunidade Energética Intermunicipal, prevendo-se que “entre em funcionamento no final do presente ano”, explica José Manuel Ribeiro.

Inicialmente produzirá cerca de 170 GWh (gigawatt hora), que poderá ser adquirida pelos parceiros “a um custo mais baixo do que se fosse adquirida no Mercado Normal (Regulado e Livre)”, diz o responsável da Lipor. A eletricidade irá chegar a milhares de “pontos de ligação”, servindo atividades tão diversas como a iluminação pública, pavilhões desportivos, piscinas, paços do concelho, escolas, hospitais, lares e outros equipamentos.

Nesta fase, apenas será para os parceiros, que incluem, para além da Lipor, as câmaras de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo, Vila do Conde, Trofa, Santo Tirso e Paredes e diversas instituições, como a administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, entre outros. Estão em fase de adesão o Centro Hospitalar e Universitário de São João e os STCP (Porto). A Lipor não exclui que, numa fase posterior, possam aderir outros parceiros e particulares, até porque têm recebido “várias manifestações de interesse”.

Para além da atividade “core“, acrescenta ainda José Manuel Ribeiro, esta Comunidade Energética Intermunicipal pretende desenvolver dois projetos, concretamente “Programas de Eficiência Energética a implementar em equipamentos propriedade ou geridos pelos participantes na Comunidade” e “um programa de combate coordenado contra a pobreza energética na região”.

O Res4City, um projeto europeu dedicado à transição energética que junta 18 parceiros, entre eles a Universidade de Coimbra, lançou um concurso de inovação para enfrentar os desafios das cidades nas áreas da mobilidade, economia circular e energias renováveis.

Até 15 de fevereiro, a Res4City Accelerathon convida estudantes, PMEs, empreendedores, investigadores, start-ups e outras organizações a “darem o seu contributo ao desenvolvimento de cidades inteligentes”, apresentando ideias que respondam a três desafios.

O primeiro é destinado a soluções para sistemas inteligentes de armazenamento de energia, que ajudem a melhorar a acessibilidade e fiabilidade das infraestruturas de carregamento de veículos elétricos. Tendo em conta que “a transição para a mobilidade elétrica implicará um aumento de 25% da procura de eletricidade até 2040”, o concurso procura encontrar, por exemplo, formas de otimizar o fluxo de energia (assegurando um carregamento eficiente e rentável) e de reduzir a tensão da rede durante os picos de procura.

O segundo desafio é conseguir uma gestão eficiente dos solos e terrenos, transformando as atividades das empresas segundo os princípios da economia circular. Uma forma de ajudar a combater a degradação dos solos, que “custa cerca de 40 mil milhões de dólares por ano em todo o mundo, sem considerar os custos do aumento da utilização de fertilizantes, da perda de biodiversidade e de paisagens únicas”, como alerta o consórcio europeu.

O terceiro e último tema está relacionado com a criação de projetos de produção de hidrogénio verde, sobretudo com o propósito de ajudarem a reduzir as “quantidades significativas de energia renovável e de água” que esta tecnologia requer, de forma a gerir eventuais impactos no abastecimento de água e na utilização dos solos.

A Res4city Accelerathon assenta num modelo online que inclui formação, mentores, um júri internacional e um prémio europeu de aceleração atribuído aos três vencedores. Além de maior visibilidade, os respetivos projetos serão ainda incentivados a transformarem as suas propostas num programa-piloto elegível para financiamento europeu. A participação pode ser individual ou em equipas de três a cinco elementos e a competição decorre até junho, altura em que acontece a semifinal. Já a final está prevista para o mês de outubro, num evento presencial realizado em Bruxelas.

O Res4City – Renewable Energy System for cities é um projeto europeu com a duração de três anos, que tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento de tecnologias de energias renováveis e de combustíveis nas cidades, através de um programa educativo inovador que promova a sustentabilidade e a circularidade como forma de alcançar uma transição energética bem sucedida.

Conheça mais sobre a iniciativa através deste vídeo da Universidade de Coimbra:

 

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Está publicada em Diário da República a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050 (ELPPE), documento que estabelece as principais metas e objetivos para combater um problema que afeta mais de 1,8 milhões de portugueses, dos quais quase 700 mil de forma severa.

“Erradicar a pobreza energética em Portugal até 2050, protegendo os consumidores vulneráveis e integrando-os de forma ativa na transição energética e climática, que se pretende justa, democrática e coesa” é a missão deste trabalho, aprovado em Conselho de Ministros no final de 2023, depois de um processo que durou mais de dois anos e resultou em diversas versões preliminares e duas consultas públicas.

Promover a sustentabilidade energética e ambiental das habitações; o acesso universal a serviços energéticos essenciais; a ação territorial integrada; e o conhecimento e a atuação informada são os quatro eixos principais da estratégia, que agora entra em vigor. Como se pode ler na Resolução do Conselho de Ministros, publicada a 8 de janeiro, procura-se dar uma resposta efetiva a “uma problemática complexa e multidimensional, que resulta da combinação de um conjunto de fatores, em particular de baixos rendimentos, dificuldade em aceder a serviços energéticos eficientes e com qualidade e do baixo desempenho energético das habitações, sendo, transversalmente, potenciada por baixos níveis de literacia energética”.

Entre as principais medidas para combater o problema destacam-se a criação do Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE-PT), presidido pela DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia), com o apoio técnico e operacional da ADENE – Agência para a Energia. Este estará encarregue de desenvolver um modelo de Espaços Cidadão Energia, assente em estruturas de caráter local, bem como implementar ações de capacitação dos agentes nacionais, regionais e locais, tanto públicos como privados. Deverá ainda identificar, caracterizar e monitorizar os agregados familiares em situação de pobreza energética, num trabalho conjunto com o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Uma das principais metas estabelecidas pela ELPPE é a redução da percentagem de pessoas sem capacidade para manter a casa devidamente aquecida, atualmente na ordem dos 17,5%. O objetivo é que esse número baixe para os 10% em 2030 e chegue a 5% em 2040, atingindo um valor inferior a 1% em 2050.

Pretende-se também reduzir a população a viver em habitações “não confortavelmente frescas durante o verão”, dos 35,7% verificados em 2012, para menos de 5% em 2050. A mesma percentagem serve de meta no caso das habitações com problemas de infiltrações, humidade ou elementos apodrecidos, que em 2020 atingia os 25,2%.

Preconiza-se ainda que o número de famílias cuja despesa com energia represente mais de 10% do total de rendimentos possa diminuir significativamente, atingindo os 700 mil no ano de 2030, 250 mil em 2040 e zero em 2050.

Depois da estratégia, é necessário criar e operacionalizar um plano com as ações que concretizem as metas agora delineadas. 

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A European City Facility (EUCF), iniciativa europeia que apoia municípios e autoridades locais no desenvolvimento de ações de energia sustentável, abre a 15 de janeiro uma nova call, a 6.ª, destinada a financiar projetos de energias limpas e eficiência energética.

Nesta ronda, a decorrer até 15 de março, está previsto um apoio monetário de 60 mil euros a 75 propostas de municípios ou autoridades locais (candidatas isoladamente ou agrupadas) da União Europeia, Ucrânia e Islândia, o que perfaz um valor global de 4,5 milhões de euros. Os selecionados recebem também consultoria no desenvolvimento de conceitos de investimento, ações de reforço de capacitação e estabelecimento de parcerias. As ações especificas ficam ao critério de cada município, mas os financiamentos de rondas anteriores serviram, por exemplo, para apoiar estudos de viabilidade técnica e análises de mercado, jurídicas e económicas.

Tal como nas fases anteriores, o processo de candidatura começa com um rápido questionário em que cada candidato avalia a sua autoelegibilidade. Segue-se um formulário que tem em consideração vários pontos, como o compromisso político ou o plano de investimento do projeto. É também necessário que os candidatos disponham de um plano de ação para a sustentabilidade energética (ou equivalente) aprovado.

Para os interessados, a EUCF organiza sessões de informação nacionais que ajudam a esclarecer dúvidas sobre o procedimento de candidatura, através de especialistas nacionais e outros agentes previamente selecionados.

Depois desta ronda de candidaturas, está prevista mais uma (a 7.ª), lançada possivelmente em novembro ou dezembro deste ano (datas ainda por confirmar). A EUCF prevê apoiar mais de 200 cidades nestas últimas três calls, que se juntarão às 213 das fases anteriores. No total, mais de duas dezenas de candidaturas portuguesas já foram aprovadas. A de Cascais foi a primeira, logo na ronda inaugural, seguindo-se Torres Vedras, Sintra, Braga, Vila Nova de Famalicão, Porto, Guarda, Guimarães e Vila Nova de Gaia, na segunda call. No terceiro concurso foram escolhidas as candidaturas de Bragança e municípios da Terra Fria (Nordeste transmontano), Arcos de Valdevez, Oeiras, Ovar, Maia e São João da Madeira. Na quarta call (que decorreu entre junho e setembro de 2022) o júri selecionou Almada, Valongo, Matosinhos, Azambuja, Alto Alentejo, municípios da Terra Quente transmontana e Arruda dos Vinhos. Ainda não foram anunciados os municípios eleitos no quinto concurso, que decorreu entre março e junho de 2023.

Financiada pelo programa Horizonte 2020 (Programa de investigação e inovação da União Europeia), a European City Facility é coordenada pela Energy Cities e composta por um consórcio europeu que integra também a FEDARENE – Federação Europeia de Agências e Regiões para a Energia e o Ambiente, a Climate Alliance, a Adelphi, a Enviros, a GNE Finance e o ICLEI.

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Inquéritos e diagnósticos, balcões de apoio e divulgação, comunidades de energia renovável, incentivos e medidas de eficiência energética fazem parte do repertório de soluções que auxiliam o combate à pobreza energética, um combate a que municípios e outros agentes locais não podem ser alheios.

Em Março deste ano, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu incluíram, pela primeira vez, uma definição europeia de pobreza energética no âmbito do plano de redesenho da Directiva de Eficiência Energética. Desta inclusão, resultou uma declaração clara de que os Estados-Membros terão de adoptar medidas de alívio à vulnerabilidade energética por via da melhoria do desempenho energético das habitações e da criação de mecanismos de apoio financeiro e técnico, incluindo a dinamização de one-stop-shops.

Em Portugal, a versão da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética (ENLPCPE) apresentada a consulta pública no primeiro trimestre de 2023 coloca a tónica desta luta em quatro princípios orientadores: aumentar o desempenho energético das habitações, reforçar as condições de acesso a serviços energéticos, reduzir encargos com o consumo de energia, e melhorar o acesso à informação e ao aconselhamento. Embora continue por aprovar, a Estratégia evidencia já o papel directo e indirecto dos municípios, enquanto agentes de proximidade, na resolução deste problema que afecta, segundo os dados deste documento, entre 1,8 a três milhões de pessoas em Portugal. Mas, para isso, é preciso conhecer a realidade destas pessoas.

Sabemos que a pobreza energética resulta de uma combinação de factores – qualidade e desempenho energético das habitações, rendimentos desajustados às necessidades energéticas, preços da energia – e há já, quer a nível europeu, quer a nível nacional, indicadores e ferramentas que podem ajudar a diagnosticar o problema. É o caso do dashboard de indicadores do Energy Poverty Advisory Hub (EPAH), disponível on-line, ou do Índice de Vulnerabilidade à Pobreza Energética, um instrumento desenvolvido pelo CENSE – Center for Environmental and Sustainability Research, da Universidade Nova de Lisboa, que mapeia as 3 092 freguesias portuguesas para a vulnerabilidade no Verão e no Inverno, e ainda o caso de inquéritos que incidem sobre elementos relacionados com esta temática.

Não obstante, limitações relativas ao acesso aos dados e à sua representatividade dificultam “análises de resolução espacial e temporal mais interessantes”. Quem o diz é João Pedro Gouveia, investigador do CENSE, para quem a identificação das diferentes vulnerabilidades regionais, dos diferentes contextos, dos edifícios, das habitações e das pessoas mais vulneráveis é um dos “principais problemas no diagnóstico da pobreza energética”, repercutindo-se, depois, no planeamento e na implementação de soluções. E é, explica, alimentado pela negação do acesso a dados, como acontece com os relativos à certificação energética ou aos provenientes de contadores inteligentes, e pelo facto de muitos dados não serem recolhidos de forma regular e/ou serem apresentados com atraso. “É preciso reconhecer o problema e diagnosticar”, realça o especialista, mas, afinal, como podem os agentes locais fazer parte da solução?

CHEGAR À RAIZ

Para alavancar a “importante” análise territorial mais fina à escala regional, local e da freguesia, João Pedro Gouveia aponta para uma ferramenta que pode ajudar os agentes locais a chegarem à raiz do problema da falta de dados. “No EPAH, publicámos um guião para o diagnóstico, passo a passo, e [nele sugere-se] claramente a conexão com diferentes departamentos de um município ou de uma freguesia, de acção social, de ambiente, de planeamento, etc., para tentar recolher alguns dados locais diferentes que possam ser relevantes, mais bottom-up. Não é fácil, mas só fazendo, testando, promovendo estes trabalhos é que também conseguimos ir olhando mais fundo”, argumenta.

Nesse sentido, o investigador apresenta três projectos a decorrer em território português para melhorar este diagnóstico, projectos que foram seleccionados pelo EPAH no âmbito de uma chamada a assistência técnica para capacitar agentes locais. Um centra-se no desenvolvimento de uma ferramenta de diagnóstico e mapeamento aplicável a larga escala e replicável que vai ser desenvolvida pela região Centro e testada no município de Arganil. Outro refere-se a uma iniciativa da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira (concelho de Moita) que visa o diagnóstico envolvendo o centro de saúde local, explorando também a ligação entre a pobreza energética e os impactos na saúde e o papel dos médicos na referenciação e no encaminhamento de casos para apoios.

Há ainda um projecto seleccionado no ano passado, já mais avançado. Neste, a freguesia de Mértola, a Associação de Moradores do Centro Histórico de Mértola, o CENSE e, enquanto especialista nacional, o Instituto de Ciências Sociais, da Universidade de Lisboa, trabalham no sentido de fazer um “diagnóstico mais profundo”, por um lado, quantitativo, com recurso a indicadores de mapeamento e identificação regional do nível de vulnerabilidade, e, por outro, qualitativo, com a realização de entrevistas aos moradores para que se perceba a “experiência vivida” destes. A ideia, explica João Pedro Gouveia, é recolher relatos de problemas que as pessoas – “famílias, idosos, famílias mais carenciadas que vivem em habitações sociais” – experienciam, como infiltrações, humidades, ou até “escolhas” por o orçamento ser limitado, e informações sobre os seus comportamentos decorrentes da necessidade de aquecimento e/ou arrefecimento das habitações. “Se houver uma identificação muito alargada de que o problema está muito na falta de qualidade ou eficiência energética do edifício, ou nos equipamentos utilizados, por exemplo, será possível apontar para soluções interessantes nas quais a junta ou até a câmara municipal poderão intervir no futuro. É esse o nosso objectivo, apontar para soluções, e com uma parte também sempre de capacitação.”

Reportando a mesma questão da falta de informação, Rui Pimenta, vogal administrativo executivo da AdEPorto, reforça que “todo o trabalho que possa ser feito pelas autarquias em termos de caracterização e diagnóstico desta realidade é essencial”. Outra vertente deste trabalho pode passar pela promoção de inquéritos à população e, quanto a isto, as agências de energia AdEPorto e Lisboa E-Nova desenvolveram um inquérito “na óptica de fazer uma primeira caracterização” das dificuldades e dos locais onde residem as pessoas mais vulneráveis – isto para as cidades do Porto e de Lisboa, embora haja intenção de dar sequência ao projecto e até de alargá-lo a outros territórios. “A partir daí, podemos pensar em identificar medidas que realmente possam ter uma boa aceitação e uma boa implementação junto destas famílias mais vulneráveis, ou, pelo menos, que possam estar enquadradas dentro desta realidade.” Este inquérito, cujos resultados estão publicados em pobrezaenergetica.pt, permitiu aferir já, por exemplo, que “uma grande dificuldade é a falta de literacia sobre todos estes temas”, pelo que medidas de sensibilização e divulgação de conhecimento serão também um dos pilares onde, na opinião dos especialistas, os municípios deverão actuar.

ONE-STOP-SHOPS EM PORTUGAL

Na ENLPCPE, a área de actuação prioritária “informação, conhecimento e educação” deve ser alavancada por via de campanhas de sensibilização, de divulgação de apoios e de disponibilização de estruturas de aconselhamento e auxílio. Estas estruturas podem surgir como gabinetes de apoio local que, segundo João Pedro Gouveia, surgem como relevantes por tentarem colmatar, numa lógica de proximidade, constrangimentos como “a falta de conhecimento no geral das pessoas [em relação a programas de apoio], a iliteracia energética e, em muitos casos, a iliteracia tecnológica [que dificulta o acesso a apoios]”. Para o investigador, estas one-stop-shops têm sido uma aposta por parte de alguns agentes locais.

As câmaras municipais de Setúbal, de Palmela e de Sesimbra, bem como as juntas de freguesia dos respectivos concelhos, a agência ENA (da Arrábida), a rede nacional RNAE, a Fundação Calouste Gulbenkian e o CENSE, por exemplo, estão a avaliar o fim da fase piloto do projecto Ponto de Transição, um contentor marítimo reutilizado que tem sido deslocado por vários locais (bairros sociais, por exemplo) para fornecer aconselhamento e informação sobre facturas, intervenções e programas, apoio às candidaturas, bem como avaliações energéticas gratuitas das habitações que são feitas por uma bolsa de Agentes de Transição, isto é, cidadãos da comunidade local capacitados para tal. Para João Pedro Gouveia, a iniciativa, que já apoiou mais de 500 famílias e realizou cerca de 150 avaliações energéticas, tem como pontos fortes o facto de ter na sua “génese” a ideia de “proximidade móvel” – explorando as melhores formas de chegar à comunidade sem consumir demasiados recursos permanentes de cada município –, um carácter visual apelativo e uma conexão com várias entidades locais, o que ajuda a manter a estrutura em termos de financiamento depois do tempo previsto. “E tem funcionado, sendo que vamos explorar nos próximos meses como é que podemos replicar o projecto”, adianta.

Entre ferramentas “com a mesma ideia de apoio de proximidade” já disponíveis no país, onde se incluem também uma linha de apoio da Coopérnico associada ao projecto PowerPoor, um ponto de contacto da DECO e um gabinete da AREANATejo, João Pedro Gouveia destaca ainda a iniciativa Porto Energy Hub. Trata-se de um balcão único on-line e físico de serviços integrados promovido pela AdEPorto que pretende actuar a nível da reabilitação do edificado da habitação e propor medidas que promovam o conforto térmico. “Prestamos um conjunto de apoios que estão identificados como sendo relevantes para uma grande fatia da população. Pretendemos, depois, ir mais além e fazer até visitas às próprias casas das pessoas e fazer auditorias para optimizar as possíveis medidas de eficiência energética e conforto térmico”, descreve Rui Pimenta, referindo que aqui, tal como no reforço da comunicação destes serviços, a parceria entre agências de energia e municípios pode ser frutuosa.

ENVOLVER A COMUNIDADE

Na promoção de uma transição energética inclusiva e justa, uma das soluções frequentemente discutidas é a implementação de comunidades de energia renovável (CER), por expandir o potencial do autoconsumo além da independência energética e da redução de facturas de energia no sentido de empoderar e envolver os cidadãos numa comunidade, criando sinergias e fomentando a sensibilização. Ainda que este ideal seja muito apelativo quando se pensa na necessidade de aliviar a pobreza energética, João Pedro Gouveia diz que ainda são poucas as CER que, por estarem a dar os primeiros passos, são capazes de integrar verdadeiramente famílias mais vulneráveis. Uma das que pretende fazer isto mesmo situa-se na freguesia do Lumiar, no bairro de Telheiras, e também recebeu assistência do EPAH. Parte do interesse do grupo Parceria Local de Telheiras e conta com o apoio da freguesia do Lumiar, do CENSE e da Coopérnico, tendo em vista reunir 17 participantes, sendo que três serão famílias vulneráveis, para beneficiarem de 7,4 kWp de potência instalada resultante da instalação de 16 fotovoltaicos, para já, no telhado de um edifício municipal.

Reconhecendo que Telheiras “não é a freguesia mais vulnerável à pobreza energética em Lisboa, pelas suas características socioeconómicas e por ser um bairro mais recente”, João Pedro Gouveia lembra que a “lógica triangular” de juntar cidadãos interessados, governos locais (que investem e ajudam a identificar as famílias vulneráveis) e especialistas vai permitir avançar efectivamente e, assim, mostrar que estes modelos podem funcionar.

COMBINAR ESTRATÉGIAS

De Norte a Sul do país, há exemplos de projectos que tentam lidar com as diversas dimensões e facetas da pobreza energética e, além de se promoverem diagnósticos, one-stop-shops e CER, os municípios, ainda que limitados em termos de actuação no sector privado, também têm ao seu alcance a promoção de intervenções mais ou menos profundas nas habitações, sobretudo as de natureza social, e de incentivos.

Rui Pimenta exemplifica como na iniciativa Energia e Conforto para Todos, na qual a AdEPorto participa, associados a um inquérito exaustivo aos munícipes do Porto e de outras autarquias em redor “para caracterizar as diferentes realidades e identificar aquelas que possam ser mais prementes em termos de actuação e nas quais um pequeno investimento se possa traduzir numa alteração significativa em termos de conforto térmico” estão disponíveis 100 mil euros para se realizarem investimentos directos em medidas com maior impacto, como auditorias ou substituição de equipamentos, para apoiar famílias mais vulneráveis. Quanto a “pequenos incentivos que possam promover a eficiência energética e a penetração de energias renováveis”, Rui Pimenta ilustra que, na parte da reabilitação dos edifícios, ainda não existem grandes exigências e que, aí, “o município pode, sobre o próprio IMI, criar algum incentivo de isenção durante um período para qualquer intervenção que seja feita e cumpra determinado tipo de requisitos além de uma reabilitação «normal»”. Já na parte da produção de energia renovável, o Porto, por exemplo, quer apoiar financeiramente, aliviando o IMI, cada kW de ligação de Unidades de Produção para Autoconsumo.

Será alguma das estratégias mais eficaz? A pergunta não será bem essa, defende João Pedro Gouveia. “Não podemos olhar só para uma dimensão. Os municípios estão em toda a linha – nas renováveis, na renovação de edifícios, na capacitação, no conhecimento e no apoio ao cidadão. O que é mais eficaz é a combinação e também a parceria entre várias entidades locais para fazerem parte da solução.”

Fotografia de destaque: © Fundação Calouste Gulbenkian, ENA, RNAE, CENSE