Está concluída mais uma etapa da revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030. Após 45 dias em consulta pública, este documento estratégico recebeu 177 participações de vários setores e seis pareceres, num total de 183 contributos.
A informação foi avançada esta segunda-feira (9 de setembro) pelo Ministério do Ambiente e Energia, num comunicado em que o saúda “o forte interesse da sociedade civil” no Plano Nacional de Energia e Clima e nas políticas de ambos os setores. “O PNEC 2030 representa um projeto de desenvolvimento estratégico para Portugal, aproveitando o potencial das energias renováveis para estimular a economia, criar empregos verdes e garantir a segurança energética”, afirma a ministra Maria da Graça Carvalho.
O executivo detalha que as 177 participações públicas recolhidas até 5 de setembro são provenientes de diversos setores da sociedade, como empresas, centros de investigação, associações de defesa do ambiente, entidades públicas e cidadãos, acrescentando ainda que também foram submetidos seis pareceres diretamente à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG).
Estes contributos serão agora analisados antes da aprovação do plano em Conselho de Ministros, o que deverá acontecer ainda este mês. O documento segue depois para discussão e aprovação na Assembleia da República, de modo a seguir para a Comissão Europeia até ao final do ano, de acordo com a previsão do ministério. Recorde-se que o Governo já tinha entregue uma versão preliminar a 30 de junho, o último dia do prazo inicial, depois do período eleitoral ter impedido a sua preparação atempada.
De acordo com o comunicado hoje enviado, o PNEC 2030 “estabelece metas mais ambiciosas para a redução de emissões de gases com efeitos de estufa, para o aumento da quota de energias renováveis, traçando uma trajetória clara para alcançar a neutralidade climática em 2045”. O ministério liderado por Maria da Graça Carvalho destaca a aposta estratégica nas renováveis, ao estabelecer uma meta de 51% até 2030, acima da meta anterior de 47%.
“Para alcançar este objetivo, o Governo propõe um reforço da exploração das tecnologias solar e eólica onshore/offshore, entre 2025 e 2030”, com o aumento da energia solar, o incremento da eólica onshore e o crescimento da eólica offshore, explica o executivo. Outra alteração proposta é a fixação da meta nacional para a redução de emissões de gases com efeito de estufa nos 55% até 2030, em relação aos níveis de 2005, um limiar “mais ambicioso do que o intervalo anteriormente estabelecido de 45% a 55%”.
Um documento agridoce, dizem ambientalistas
Depois de terminada a fase de consulta pública, a associação ambientalista Zero defendeu que o PNEC 2030 aumenta a ambição energética e climática do país, mas acrescentou que ainda há uma grande margem para melhorias, até porque o documento “não traça um caminho claro para a neutralidade carbónica antecipada para 2045”.
“Embora o plano atual demonstre um grau de ambição importante, ainda está aquém do necessário para Portugal estar alinhado com as metas do Acordo de Paris, sendo para tal necessária uma redução de emissões em 60% entre 2005 e 2030 e atingir a neutralidade climática no ano de 2040”, afirmou a Zero.
A mesma opinião é partilhada pelo GEOTA. O grupo ambientalista considera que a publicação do PNEC 2030 “é um marco importante para a transição energética de Portugal”, mas considera que “persiste um grande desequilíbrio continuando a apostar-se na infraestrutura em vez do discernimento”. Entre as principais críticas surgem a reduzida ambição das metas para a eficiência energética, a pouca valorização da economia circular e uma aposta na mobilidade sustentável que “reduz-se a investimentos tecnológicos e infraestruturas pesadas”.
Miguel Macias Sequeira, do GEOTA, defende por isso que “estabelecer metas ambiciosas é virtuoso, mas estas devem também ser alcançáveis e realistas. Será importante a concretização eficaz de algumas das medidas anunciadas, mas ainda pouco detalhadas, particularmente no que diz respeito à eficiência energética, pobreza energética, renováveis descentralizadas, mobilidade ferroviária e intermodal”.
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