Está publicada em Diário da República a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050 (ELPPE), documento que estabelece as principais metas e objetivos para combater um problema que afeta mais de 1,8 milhões de portugueses, dos quais quase 700 mil de forma severa.
“Erradicar a pobreza energética em Portugal até 2050, protegendo os consumidores vulneráveis e integrando-os de forma ativa na transição energética e climática, que se pretende justa, democrática e coesa” é a missão deste trabalho, aprovado em Conselho de Ministros no final de 2023, depois de um processo que durou mais de dois anos e resultou em diversas versões preliminares e duas consultas públicas.
Promover a sustentabilidade energética e ambiental das habitações; o acesso universal a serviços energéticos essenciais; a ação territorial integrada; e o conhecimento e a atuação informada são os quatro eixos principais da estratégia, que agora entra em vigor. Como se pode ler na Resolução do Conselho de Ministros, publicada a 8 de janeiro, procura-se dar uma resposta efetiva a “uma problemática complexa e multidimensional, que resulta da combinação de um conjunto de fatores, em particular de baixos rendimentos, dificuldade em aceder a serviços energéticos eficientes e com qualidade e do baixo desempenho energético das habitações, sendo, transversalmente, potenciada por baixos níveis de literacia energética”.
Entre as principais medidas para combater o problema destacam-se a criação do Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE-PT), presidido pela DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia), com o apoio técnico e operacional da ADENE – Agência para a Energia. Este estará encarregue de desenvolver um modelo de Espaços Cidadão Energia, assente em estruturas de caráter local, bem como implementar ações de capacitação dos agentes nacionais, regionais e locais, tanto públicos como privados. Deverá ainda identificar, caracterizar e monitorizar os agregados familiares em situação de pobreza energética, num trabalho conjunto com o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Uma das principais metas estabelecidas pela ELPPE é a redução da percentagem de pessoas sem capacidade para manter a casa devidamente aquecida, atualmente na ordem dos 17,5%. O objetivo é que esse número baixe para os 10% em 2030 e chegue a 5% em 2040, atingindo um valor inferior a 1% em 2050.
Pretende-se também reduzir a população a viver em habitações “não confortavelmente frescas durante o verão”, dos 35,7% verificados em 2012, para menos de 5% em 2050. A mesma percentagem serve de meta no caso das habitações com problemas de infiltrações, humidade ou elementos apodrecidos, que em 2020 atingia os 25,2%.
Preconiza-se ainda que o número de famílias cuja despesa com energia represente mais de 10% do total de rendimentos possa diminuir significativamente, atingindo os 700 mil no ano de 2030, 250 mil em 2040 e zero em 2050.
Depois da estratégia, é necessário criar e operacionalizar um plano com as ações que concretizem as metas agora delineadas.
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