Em resposta à urgência europeia de reduzir em 15% o consumo de gás natural até ao próximo Inverno, o Governo aprovou, na passada quinta-feira, o Plano Nacional de Poupança de Energia. O documento, aprovado em Conselho de Ministros, ainda não é público, mas já se sabe que terá medidas obrigatórias para a Administração Pública e “recomendações” para a Administração Local e para o sector privado.

Com a publicação prevista para “breve”, o Plano Nacional de Poupança de Energia foi elaborado pela ADENE – Agência para a Energia e surge no âmbito do compromisso assumido a nível europeu de reduzir em 15% o consumo do gás natural face ao volume médio dos últimos cinco anos, em resultado da crise energética causada pela guerra na Ucrânia, explicou o ministro do Ambiente e Acção Climática, Duarte Cordeiro, durante a conferência de imprensa.

Com um horizonte temporal de dois anos, 2022 e 2023, o Plano enquadra “medidas que estavam já a ser implementadas”, como é o caso do reforço da capacidade instalada de energia fotovoltaica no país ou as acções de promoção da eficiência energética apoiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e outras novas, a serem conhecidas em breve.

Para já, sabe-se que a estratégia nacional vai incidir em três dimensões, sendo de carácter vinculativo para a Administração Pública e assumindo a forma de “recomendações” para a Administração Local. O mesmo vai acontecer para o sector privado, para o qual estão pensadas medidas semelhantes às que têm sido aplicadas noutros países europeus, como a diminuição das horas de funcionamento de luzes decorativas ou a definição de temperaturas mínimas e máximas para os equipamentos de climatização no interior de estabelecimentos, avançou Duarte Cordeiro.

As sugestões, acrescentou o ministro, resultam de um “trabalho de base feito pela ADENE com os vários sectores económicos”. Ainda no que se refere às recomendações, o responsável político admitiu que “podem ser implementadas estas [previstas no plano] ou outras diferentes; o que interessa é que contribuam para objectivo global” de poupança.

Até ao final deste ano, o Governo estima que as medidas incluídas no documento representem uma redução de 5% no consumo de gás natural. Já em 2023, a redução poderá chegar aos 17%, contribuindo, para isso, as novas medidas em 5 %, o reforço da energia fotovoltaica em 9%, a implementação das medidas do PRR em 2 % e as acções obrigatórias para a Administração Pública em 0,5 %, antecipa o governante. Além disto, o plano contempla a “possibilidade de redução coerciva de 7%”.

Duarte Cordeiro sublinhou também que este Plano Nacional de Poupança de Energia soma-se a uma redução do uso de gás natural que está já a acontecer no mercado convencional e que chega aos 20 %, não incluindo aqui os consumos deste combustível para a geração de electricidade.

“Medidas desejadas”

Com base no feedback ao trabalho desenvolvido pela ADENE com os agentes do sector económico e depois de uma reunião com a ANMP – Associação Nacional dos Municípios Portugueses, o Governo está, segundo palavras do ministro, convicto de que estas são medidas “desejadas e que quererão ser implementadas” por parte de todas as entidades visadas. “É evidente para todas as instituições que nós devemos procurar limitar aquilo que é o consumo de energia não essencial, [sem] prejudicar aquilo que é o funcionamento (e) actividade das entidades, empresas, e que há muita margem para podermos poupar e que, na soma destas pequenas poupanças, o resultado pode ser significativo.”

Durante o Conselho de Ministros da semana passada, o Plano foi ainda sujeito a algumas alterações e, garante o ministro, será tornado público em breve, cabendo depois à ADENE a sua “promoção e sensibilização”. Além do Plano Nacional de Poupança de Energia, foram ainda aprovadas “medidas extraordinárias e temporárias de reporte de informação e de garantia da segurança de abastecimento de gás, assim como medidas preventivas para a segurança do abastecimento de energia”, refere o comunicado oficial.

A necessidade de um plano deste tipo vem no seguimento do acordo político assinado a nível europeu para a redução voluntária de 15% da procura de gás natural até Março de 2023. A decisão comunitária foi tomada face ao actual contexto de crise energética, acentuada pela guerra na Ucrânia, e prevê excepções, por exemplo, para os países com interligações limitadas a outros Estados-Membros e que possam demonstrar que as suas capacidades de exportação pelas interligações ou a sua infraestrutura interna de gás natural liquefeito já são utilizadas em todo o seu potencial para redireccionar gás para outros países da União. Portugal faz parte desse conjunto, o que poderá fazer com que o país tenha uma meta de poupança reduzida.