Ainda é possível candidatar-se ao programa do Fundo Ambiental para apoiar o autoconsumo colectivo (ACC) e as comunidades de energia renovável (CER). Na quarta republicação do respectivo aviso, o Fundo Ambiental estendeu o prazo de candidaturas até às 17h59 do dia 17 de Fevereiro.
Para apoiar financeiramente a concretização de projectos de ACC e de CER em Portugal Continental, o Fundo Ambiental lançou, em Junho de 2022, um programa de apoio com uma dotação de 30 milhões de euros. As candidaturas têm estado a decorrer desde então, sendo que a última versão do Aviso veio alterar o prazo limite de 31 de Janeiro para dia 17 de Fevereiro, até às 17h59, ou até a verba esgotar.
Recorde-se que o Programa de Apoio à Concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Colectivo destina-se a edifícios da Administração Pública Central, a edifícios residenciais e a edifícios de comércio e serviços, aos quais são atribuídas taxas de comparticipação de até 100 %, 70 % e 50 %, respectivamente.
Financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência, o programa divide os 30 milhões de euros em partes iguais para cada tipologia de edifício. Estabelece ainda limites máximos de incentivo quer por unidade de produção, incluindo armazenamento, quer por ACC e CER, nomeadamente 200 mil euros no primeiro caso e 500 mil no último.
Através deste apoio, o Fundo Ambiental pretende alcançar, até 2025, três metas para a produção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis. São elas 35 MW para os edifícios residenciais, 28 MW para os edifícios da Administração Pública Central, e 30 MW para os edifícios de serviços. Desse modo, tem ainda como objectivo “conduzir, em média, a pelo menos 30 % da redução do consumo de energia primária nos edifícios beneficiados”.
Este artigo foi originalmente publicado aqui, apresentando as devidas adaptações.
