Os projectos de autoconsumo colectivo (ACC) e de comunidades de energia renovável (CER) em edifícios existentes têm agora um apoio de 30 milhões de euros disponíveis através de um novo aviso do Fundo Ambiental. As candidaturas já arrancaram e decorrem até 31 de Outubro.  

O concurso foi lançado na semana passada e divide, em partes iguais, o orçamento disponível por três tipologias: edifícios residenciais, edifícios da Administração Pública Central e edifícios de comércio e serviços situados em Portugal Continental. Com candidaturas até 31 de Outubro, ou até esgotar a verba disponível, com origem no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o programa vai apoiar projectos de concretização de ACC e CER, tendo como objectivo reforçar, até 2025, a capacidade instalada para o efeito em, pelo menos, 93 MW, e contribuir para reduzir, em média, 30% do consumo de energia primária nos edifícios seleccionados.

Cada uma das tipologias dispõe de dez milhões de euros e podem concorrer pessoas singulares e colectivas que sejam promotoras de projectos de ACC e/ou CER e entidades gestoras de autoconsumo (AGEC), desde que constituídas de acordo com a regulamentação em vigor (Decreto-Lei n.º 15/2022).  

No caso do sector residencial, o objectivo definido no PRR pelo investimento TC-C13-I01-Eficiência Energética em Edifícios Residenciais é o de reforçar a capacidade de autoconsumo colectivo e/ou CER em 35 MW, prevendo-se uma taxa de comparticipação de até 70% dos projectos. Para edifícios de comércio e serviços, o programa vai apoiar até 50% do investimento, com o propósito de reforçar em 30 MW a capacidade existente, conforme definido pelo TC-C13-i03-Eficiência Energética em Edifícios de Serviços. Já no caso dos edifícios da Administração Pública Central, cujo objectivo estipulado pelo TC-C13-i02-Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central é de 28 MW, a comparticipação pode mesmo chegar aos 100%. O limite máximo do incentivo por unidade de produção, incluindo armazenamento, é de 200 mil euros, sendo o limite máximo por ACC e CER de 500 mil.

Segundo o aviso de abertura de concurso, as candidaturas ao apoio à concretização de CER e ACC arrancaram no dia 14 de Junho, no entanto, à data desta publicação notícia, no portal do Fundo Ambiental, não tinha ainda sido disponibilizado o link para o formulário para o efeito.  

Recorde-se que o apoio agora lançado se enquadra nos investimentos do PRR da Componente 13, Eficiência Energética em Edifícios, nomeadamente o TC-C13-i01-Eficiência Energética em Edifícios Residenciais, cujo montante total previsto é de 300 milhões de euros, o TC-C13-i02-Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central, com 240 milhões de euros atribuídos, e o TC-C13-i03-Eficiência Energética em Edifícios de Serviços, no qual estão previstos 70 milhões de euros.