Terminou no dia 12 de janeiro a consulta pública relativa à proposta de Orçamentos de Carbono a vigorar em Portugal para os períodos de 2023-2025 e 2026-2030. Os orçamentos são obrigatórios por lei e deveriam estar em vigor desde 1 de fevereiro de 2023. A associação ambientalista ZERO lamenta o atraso e alega a emergência climática vivida.
Quase dois anos depois do prazo estabelecido na Lei de Bases do Clima, foram conhecidos os orçamentos de carbono para os próximos anos em Portugal, que estabelecem os tetos máximos para as emissões de gases com efeito de estufa nas diferentes etapas do percurso para a neutralidade climática.
No caso de Portugal, o país quer reduzir em 55% as emissões de gases com efeito de estufa até 2030. Para cumprir a meta, prevê reduzir as emissões da energia e indústria em 74%, as emissões dos transportes em 40% e as da agricultura em 11%.
Os orçamentos de carbono permitem ao país avaliar a consistência do caminho rumo a emissões líquidas zero à medida que ele é trilhado, orientam o desenvolvimento de políticas públicas nos sectores mais prioritários, e servem como ferramenta de responsabilidade e transparência na prestação de contas à sociedade e à comunidade internacional. Sem a sua existência e sem a sua gestão eficaz, torna-se mais desafiante alcançar as metas nacionais estabelecidas, diz a associação ambientalista ZERO em comunicado.
Zero defende criação de estimativas rápidas sobre emissões
Depois de notar que a proposta está dois anos atrasada, a associação ambientalista defendeu a criação de estimativas rápidas de emissões de gases com efeito de estufa para agilizar e dar eficácia à política climática e evitar a derrapagem de emissões.
Indica ainda que os orçamentos estão “em desconformidade” com o Acordo de Paris, porque não estão alinhados com a meta de impedir um aumento das temperaturas superior a 1,5ºC em relação ao período pré-industrial.
A Zero sugere também a revisão da metodologia de cálculo e diz que o sistema de monitorização dos Orçamentos de Carbono é “inadequado para detetar e corrigir atempadamente desvios na trajetória”, porque está dependente de inventários anuais de emissões nacionais, que por norma são apresentados sempre com dois anos de atraso.
A associação propõe a divulgação anual de um inventário provisório de emissões até março de cada ano, referente ao ano anterior. Tal permitiria que os instrumentos de política pública, incluindo o Orçamento do Estado do ano seguinte, tivessem medidas que respondessem de forma atempada aos desvios observados.
“A apresentação tardia dos Orçamentos de Carbono e a procrastinação na apresentação dos planos setoriais de mitigação e adaptação têm sido um obstáculo à implementação de políticas eficazes e à garantia do cumprimento das já de si insuficientes metas a que o país está obrigado”, escreve a associação no comunicado.
A ZERO espera que a recentemente criada Agência para o Clima, que tem como missão propor e desenvolver políticas e medidas em matéria de mitigação e adaptação às alterações climáticas, venha contribuir para a melhoria da governança climática em Portugal, e que consiga inverter os atrasos e falhas, de forma a colocar o país no caminho certo para alcançar a neutralidade climática até 2045.
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