A implementação em Portugal do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável na Indústria, Inovação e Infraestruturas, o ODS 9, “não está a ser eficaz” e “está longe de assegurar” as metas deste compromisso. O alerta é deixado num relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TdC), segundo o qual este ODS “regista o pior nível de execução das metas e indicadores da ONU”.
De acordo com o documento, destinado a avaliar a implementação do ODS 9, o processo tem sido marcado “pela falta de clareza e de rigor sobre as responsabilidades das áreas governativas envolvidas e pela inexistência de uma coordenação efetiva”. Além de concluir que tem havido “demora no levantamento do designado ‘estado da arte’”, o TdC revela também que “persistem dificuldades em identificar os instrumentos de planeamento e as medidas com contributo relevante para este ODS”.
“Estão por definir, desde 2016, por parte do Governo, as metas do ODS 9 que devem ser incorporadas nos processos, políticas e estratégias nacionais de planeamento”, diz outra das conclusões do relatório, divulgado esta terça-feira. Seguem-se mais reparos, como a falta de dados consistentes ou o desconhecimento das fontes de financiamento e do valor financeiro envolvido na implementação em cada uma das metas do ODS 9.
“Portugal ainda não realizou a necessária apropriação do ODS 9 devido à falta de visão estratégica que o fundamente como prioridade nacional, à incapacidade em apresentar plano estratégico para o efeito”, bem como “à falta de liderança efetiva e à insuficiente estrutura operacional, sem sistema de monitorização capaz de identificar e corrigir oportunamente as deficiências responsáveis pelos dececionantes resultados obtidos até 2024”, pode ler-se no relatório.
Entre 17 ODS, o 9 é o que apresenta piores resultados em Portugal, diz o Tribunal de Contas
Face a este cenário, o auditor apresenta uma lista de nove recomendações ao Governo, a começar pela divulgação de uma visão estratégica “com base na identificação das necessidades nacionais específicas”. Aconselha ainda a aprovação de um plano estratégico que garanta “a apropriação nacional do ODS 9, com medidas adequadas e eficazes para atingir os seus objetivos (expressos em metas) e assegurar o financiamento necessário para a sua execução”.
Clarificar o funcionamento da estrutura de implementação do ODS 9, assegurar o financiamento necessário e assegurar a “execução tempestiva” das medidas são outras das recomendações tornadas públicas.
Recorde-se que o ODS 9 é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, adotada em setembro de 2015 e em vigor desde 1 de janeiro de 2016. Portugal está entre os Estados membros signatários que se comprometeram a adotar, no prazo de 15 anos, diversas medidas e ações específicas para atingir cada um dos 17 ODS.
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