As SMART Cities, são amigas e inclusivas das crianças!…

Por:  

Jorge Máximo, diretor central no sector bancário e ex-vereador da CM Lisboa (2013-17), e Januário Rodrigues, investigador Doutorando em Sistemas de Energia Sustentável.

“Não existe revelação mais nítida da alma de uma sociedade do que a forma como esta trata as suas crianças!…”. Esta citação de Nelson Mandela é aplicável a muitas dimensões da sociedade, sendo particularmente relevante na forma como se planeiam e constroem os espaços onde as crianças habitam. Embora as crianças não tenham poder de voto ou a força reivindicativa dos adultos, a maneira como uma boa governança urbana atende e antecipa as suas necessidades e aspirações, impacta significativamente a perceção das pessoas sobre a qualidade e valor das políticas públicas nas cidades.

Hoje, decisões controversas e problemas na gestão de serviços, decisões públicas, funcionamento de espaços e equipamentos utilizados por crianças, são rapidamente criticados e compartilhados em redes sociais e grupos de pais, com um nível de tolerância muito baixa em comparação com outras falhas na governação pública. A descentralização de competências do Estado para os municípios e destes para as freguesias, aumentou significativamente as atribuições, autonomia e responsabilidade dos territórios. A criação e condução de políticas públicas para as crianças, permite estratégias diferenciadas conforme as características de cada território.

Num contexto de envelhecimento demográfico e desertificação de territórios, o nível de políticas locais dirigidas para as famílias, especialmente para as crianças, tem um peso significativo na decisão de permanência em cidades mais pequenas.

É certo que a grande maioria das cidades já tem programas de escola em tempo integral, centros de atividades de férias, equipamentos de recreio e parcerias com o movimento associativo local para reforço da oferta desportiva e cultural às crianças. No entanto, novos comportamentos e realidades sociais exigem um contínuo repensar na forma como se constroem cidades amigas das crianças.

No passado, a rua, a vizinhança e o bairro eram o centro da vida das crianças. Viviam e movimentavam-se dentro do seu espaço de proximidade de residência e da escola. Elas tinham maior liberdade para brincar, tomar iniciativas e explorar sua criatividade, mobilidade e autonomia. Hoje, vemos muito menos crianças na rua. As atividades são mais confinadas a espaços fechados, onde as crianças estão sob constante vigilância de adultos, enquanto os pais realizam as suas atividades diárias. As crianças agora partilham as ruas e bairros com outros utilizadores do espaço público, como veículos e zonas comerciais, que confinam os espaços de brincadeira a pequenos parques infantis que rapidamente perdem a novidade, ou a campos de jogos normalmente fechados para redução de custos de vigilância e manutenção.

Mas o que qualifica e faz uma cidade amiga das crianças? Para a UNICEF, uma “Cidade Amiga das Crianças” é aquela que respeita e aplica, nas suas políticas, normas e programas, ou seja, os direitos consagrados na Convenção dos Direitos da Criança. O capítulo português deste organismo das Nações Unidas lançou, em 2015, o programa “Cidades Amigas das Crianças”, que pretende reconhecer o trabalho das autarquias na promoção e defesa dos direitos das crianças e na melhoria das suas condições de vida. Este programa assenta em quatro pilares, incluindo a participação ativa das crianças nos assuntos do seu interesse e a avaliação sistemática do impacto das políticas. Até agora, 13 cidades portuguesas foram avaliadas positivamente, existindo mais 21 em processo de avaliação.

Do ponto de vista mais estratégico, também os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU fornecem um quadro orientador para a construção de cidades mais justas e sustentáveis, alinhadas com o bem-estar das crianças, especialmente o ODS 3 – Saúde de Qualidade e Bem-Estar, e o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis.

E do ponto de vista das cidades inteligentes? Como pode o conceito de Smart City, ajudar a criar ambientes urbanos que promovam o bem-estar e interesse das crianças, como se de uma “aldeia global” se tratasse? Smart Cities são aquelas que utilizam a tecnologia, a inovação e a informação em tempo real para melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes, enquanto reduzem o impacto ambiental da atividade humana. Uma cidade inteligente ouve a população, mede o ritmo e usa a informação para planear e transformar espaços apertados, caros, inseguros e poluídos em ecossistemas abertos, regulados e ambientalmente sustentáveis, no interesse de todos, incluindo das crianças.

Neste contexto, salientamos quatro pilares essenciais onde o uso da informação, pode ajudar a planear cidades amigas das crianças, alinhadas com as orientações e ODS das Nações Unidas:

Pilar 1: Mobilidade Ativa e Acessibilidade

Transporte seguro: As cidades devem conceber as suas estruturas viárias e espaços públicos, priorizando a mobilidade segura para crianças, com ciclovias, ruas pedonais amplas e desprovidas de veículos, e acesso a transporte público acessível e seguro.

Espaços verdes: A construção de espaços verdes e seus equipamentos, devem facilitar e estimular o acesso frequente, autónomo e seguro pelas crianças, permitindo que elas explorem e desenvolvam competências interpessoais e contato livre com a natureza.

Pilar 2: Educação e Tecnologia

Escolas como exemplos de inovação participativa: As cidades devem investir em tecnologia nas escolas que estimulem a criatividade e promovam a aprendizagem ativa e uma cidadania responsável.

Acesso à informação em tempo real: Deve ser garantido que todas as crianças tenham acesso inclusivo, livre, seguro e responsável à internet, permitindo o desenvolvimento equitativo das suas competências de cidadania global, independentemente das condições financeiras das suas famílias.

Pilar 3: Saúde, Alimentação e Qualidade do Ar

Ar limpo: As cidades devem monitorar continuamente a qualidade do ar, especialmente em áreas frequentadas por crianças, tornando-as zonas livres de emissões e incentivando hábitos saudáveis e contrários ao sedentarismo atual.

Espaços para atividades interdisciplinares: As cidades inteligentes devem promover a existência de equipamentos culturais e desportivos acessíveis, alinhados com as zonas de frequência das crianças e articulados com o calendário educativo.

Acesso a alimentação saudável e sustentável: As cidades inteligentes devem articular com o sistema educativo e as famílias, priorizando o consumo de alimentos frescos e saudáveis e reduzindo a pegada carbónica.

Pilar 4: Cidadania e Inclusão

Cidadania pública ativa: As cidades devem ouvir e valorizar as opiniões das crianças nas decisões que afetam seu futuro, desenvolvendo competências sociais e senso de comunidade.

Acessibilidade e Inclusão de minorias: As cidades devem promover iniciativas que reforcem a igualdade e equidade junto das crianças, independentemente de gênero, religião, raça e classe social.

Ao investir nesses tipos de infraestruturas, iniciativas de educação e cidadania responsável, podemos criar ambientes urbanos onde as crianças possam crescer e prosperar num futuro saudável e salutar.

Em resumo, uma cidade desejável para as crianças do século XXI, prioriza a sustentabilidade, a inclusão, o bem-estar e a pluralidade. Ser inteligente não é apenas investir em tecnologia, mas usá-la para criar condições para que as crianças possam conviver e usufruir do espaço público de forma sustentável, com qualidade de vida e em harmonia social.

A integração das Smart Cities com os direitos das crianças requer um equilíbrio cuidadoso. Desde a sua proclamação em 1959 pela ONU, os direitos das crianças buscam ser universais, mas a história mostra avanços e recuos. A tecnologia, por ser ambivalente, pode tanto promover o desenvolvimento quanto ser usada para propósitos negativos.

Em períodos instáveis, os direitos das crianças são frequentemente esquecidos em detrimento de interesses políticos e económicos. Isso é um erro “nada SMART”.

Uma cidade inteligente é aquela que compreende que as crianças de hoje, são os adultos de amanhã. Sabe que uma criança não esquece e que os seus comportamentos futuros, serão formados pelo contexto em que a sua cidade os moldou. Sabe que ela saberá valorizar quem a tratou bem e quererá retribuir para melhorar o seu território.

Investir em políticas sustentáveis e integradoras das crianças, não é apenas ser amigo das crianças, é também e sobretudo, investir num futuro atrativo e de qualidade para a própria cidade. Não perceber isso não é Smart!…