Por:
Maria João Matos e Maria José Efigénio
O Programa URBACT operacionaliza a transferência das Boas Práticas que selecionou em 2024, entre as quais 23 de autoridades urbanas portuguesas. Conheça o processo e saiba como beneficiar destas boas práticas de desenvolvimento urbano sustentável.
Desde há mais de duas décadas que o URBACT, Programa Europeu de Cooperação Territorial, tem vindo a impulsionar a mudança em toda a Europa, promovendo a cooperação e a partilha de conhecimento e boas práticas entre cidades, e, simultaneamente, reforçando as competências das partes interessadas locais na conceção e implementação de políticas participativas. Um dos principais objetivos do URBACT IV é reforçar a capacidade institucional das autoridades públicas em matéria de desenvolvimento sustentável, de acordo com a Política de Coesão da União Europeia e os seus objetivos. Uma Boa Prática URBACT contribui para este quadro, bem como para os temas das parcerias da Agenda Urbana para a União Europeia ou, ainda, para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Mas afinal o que determina uma Boa Prática URBACT? Consiste numa iniciativa local com impacto no desenvolvimento urbano sustentável, que possa ser uma inspiração e uma oportunidade de transferência para outras cidades europeias. Além do impacto positivo local, deverá ser participativa e integrada, bem como relevante a nível europeu.
A primeira edição do selo “Boa Prática URBACT” (URBACT Good Practice) foi lançada em 2016, no âmbito do Período de Programação correspondente ao URBACT III. As candidaturas resultaram na atribuição de 97 galardões em 2017, entre os quais 9 a cidades e vilas portuguesas.
Seguiu-se um processo concursal que resultou na seleção de 23 Redes de Transferência (Transfer Networks) URBACT, tendo, cada uma, trabalhado na transferência de uma Boa Prática entre cidades e vilas europeias. Neste âmbito, os Municípios da Amadora e de Lisboa partilharam as suas Boas Práticas, através da liderança das redes Rumourless Cities – na área da tolerância e da inclusão – e Com.Unity.Lab – no domínio da governança participativa -, respetivamente. Outras 15 entidades urbanas nacionais foram ainda parceiras em Redes de Transferência, cujo lema comum era “compreender, adaptar e reutilizar”.
Importa salientar que, embora apenas algumas destas Boas Práticas tenham evoluído para Redes de Transferência, a atribuição deste reconhecimento pelo URBACT confere uma visibilidade importante às iniciativas reconhecidas, aos níveis nacional e internacional, servindo frequentemente para que tenham continuidade e sejam disseminadas. Foi o que aconteceu, por exemplo, com a Boa Prática do Município de Lisboa Lojas com História, que reconhecia o comércio tradicional como um elemento distintivo da cidade, ideia adotada por outros municípios do país e geradora de uma rede europeia de cidades neste tema.
Foram posteriormente dinamizadas 7 novas redes URBACT, com uma duração mais curta, para permitir a mais cidades usufruírem de algumas das práticas premiadas. Aljustrel e Lousã integraram estas redes.
Já no contexto do URBACT IV, face aos resultados positivos da edição anterior, decidiu-se repetir a iniciativa em 2024, através do lançamento de novo concurso para Boas Práticas URBACT. Das 249 candidaturas a este concurso foram selecionadas 116. Em termos de domínios no âmbito do desenvolvimento urbano sustentável, as Boas Práticas vencedoras distribuíram-se do seguinte modo: 31 para a Coesão Social; 28 tanto para a Economia Local como para o Planeamento Urbano; 23 para a Ação Climática; 6 para a Governança Participativa.
Portugal destaca-se
Portugal foi o país com maior número de candidaturas e, também, o país a receber mais galardões – 23 no total – seguido de Espanha, com 16. A alguns municípios portugueses foi reconhecida mais de uma Boa Prática, designadamente ao Fundão, com 3 selos, e a Cascais e Torres Vedras, ambos com 2 selos.
As novas Boas Práticas URBACT assumem diversos tipos, podendo enquadrar-se em qualquer domínio do desenvolvimento sustentável – abrangendo, entre outros, temas como a mobilidade, a habitação, a regeneração urbana, a participação cidadã ou a economia circular -, apresentando soluções para os desafios que as cidades enfrentam.
As práticas distinguidas pelo URBACT nas cidades e vilas portuguesas abarcam diferentes temáticas e representam dimensões críticas de política e de governança na esfera local, agrupando-se nas seguintes áreas compreendidas pelo desenvolvimento urbano sustentável:
Ação Climática: River restoration project (Águeda); Climate Adaptation Fund (Cascais); Night at the Market (Mértola); City embraces waste (Viana do Castelo).
Economia Local: Entrepreneurship+ Academy (Albergaria-a-Velha); Tech Hub (Amarante); Human Power Hub (Braga); Craft Lab – Casas e Lugares do Sentir (Fundão); Innovation-friendly city (Fundão); Restart: an integrated strategy for attacting residents (Idanha-a-Nova); SEED: Creating young entrepreneurs (Lisboa); From Food to Sustainability (Oeiras); Sustainable Food School Programme (Torres Vedras).
Coesão Social: Sustainable Tourism Destination (Baião); Capacity Building for Third-Country Nationals (Fundão); Healthy and Active Elderly (Torres Vedras); Olympics4all: Communities for Active Ageing (Vila Nova de Cerveira).
Governança Participativa: Youth Participatory Budget (Cascais); Participatory Youth Budget (Valongo); Smart Village Strategy (Vila Boa do Bispo).
Planeamento Urbano: SIT FLEXI Demand responsive transport solution (CIM Coimbra); Intermunicipal Victim Support Network (CIM Tâmega e Sousa); Comings and goings: on-demand mobility for isolated rural áreas (CIM Viseu Dão Lafões).
Em termos de cobertura geográfica, o Norte e o Centro de Portugal foram as zonas com maior representação, com 16 selos de Boa Prática atribuídos, os municípios da Área Metropolitana de Lisboa arrecadaram seis galardões e o Alentejo obteve uma distinção.
Novas redes de transferência
O objetivo do URBACT vai para além do reconhecimento de Boas Práticas: visa a sua transferência entre as cidades e vilas europeias, aproveitando a experiência interpares, promovendo as cidades e aprendendo com elas. Com as novas Boas Práticas selecionadas, estão reunidas as condições para o próximo passo com vista à partilha das mesmas: o concurso URBACT para Redes de Transferência.
À semelhança de que ocorreu na edição anterior, as cidades parceiras de cada rede selecionada para receber apoios financeiros e de capacitação, irão interagir, com o acompanhamento permanente de um Perito URBACT, para compreender, adaptar e reutilizar uma Boa Prática no seu contexto local, ao longo de mais de dois anos. Por outro lado, ao liderar uma Rede de Transferência, a cidade detentora da Boa Prática pode melhorar a implementação da sua iniciativa, inspirando-se nos conhecimentos das cidades parceiras e dos peritos URBACT. No final, cada parceiro deverá ter realizado ações que concretizem a transferência da Boa Prática, adaptada ao contexto local.
O concurso para as novas Redes de Transferência, a lançar em abril com o início dos trabalhos previsto para outubro de 2025, estará aberto a autoridades urbanas de qualquer dimensão.
Como beneficiar
As Boas Práticas, potencialmente transferíveis através de uma rede de cidades, podem, desde já, ser consultadas no website do URBACT, numa página dedicada a cada Boa Prática, que disponibiliza informação sobre a mesma e acesso a um formulário de contacto para manifestações de interesse.
Adicionalmente, os Pontos URBACT Nacionais, responsáveis pela dinamização do programa a nível nacional, poderão auxiliar os interessados do seu país a encontrar parceiros. Os seus contactos são também disponibilizados no website do URBACT, na página de cada país. No caso português, o Ponto de Contacto é a Direção-Geral do Território.
Outra maneira de iniciar o processo com vista a integrar uma destas redes é participar no URBACT City Festival 2025, onde vai ser proporcionado o contacto direto entre representantes de cidades de toda a Europa interessadas no intercâmbio de Boas Práticas. As Boas Práticas serão as principais protagonistas deste Festival, que terá lugar de 8 a 10 de abril de 2025 em Wrocław, na Polónia. O evento, aberto à participação de qualquer entidade urbana europeia, será uma oportunidade para as cidades e vilas com Boas Práticas URBACT mostrarem os seus projetos e para outras se inspirarem e começarem a construir parcerias para trabalhar em rede. Podem participar eleitos locais, mas também representantes de entidades urbanas e de autoridades regionais e metropolitanas, bem como funcionários municipais que trabalhem em domínios de ação específicos ou em departamentos de assuntos internacionais e europeus. O Ponto URBACT Nacional também irá marcar presença para apoiar as cidades na criação de parcerias com vista à constituição de futuras Redes de Transferência.
O concurso para Redes de Transferência será lançado em abril de 2025, no City Festival, e permanecerá aberto à apresentação de candidaturas até junho do mesmo ano, período durante o qual serão disponibilizadas ferramentas para encontrar parceiros. Complementarmente, a Direção-Geral do Território, no seu papel de Ponto URBACT Nacional, irá promover uma sessão informativa e interativa dedicada ao concurso.
Como tem vindo a ser habitual, espera-se que um elevado número de cidades e vilas portuguesas concorram e integrem as Redes de Transferência selecionadas pelo URBACT, no âmbito deste concurso.
A replicação de boas práticas urbanas proporcionada por esta nova leva de Redes de Transferência irá contribuir para que as cidades europeias se tornem cada vez mais sustentáveis e inclusivas, com Portugal na linha da frente desta evolução.
Toda a informação sobre o concurso para Redes de Transferência e outras oportunidades do Programa URBACT encontra-se acessível no website urbact.eu.
Este artigo resulta de uma parceria com a DIREÇÃO-GERAL DO TERRITÓRIO, European Urban Initiative e URBACT. Foi originalmente publicado na edição n.º 46 da Smart Cities – janeiro/fevereiro/março 2025, aqui com as devidas adaptações.
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