Uma iniciativa nacional inovadora para apoiar e capacitar os municípios e as suas comunidades na transição para uma economia circular.
O Ministério do Ambiente e da Ação Climática, através da Direção-Geral do Território (DGT), promove a Iniciativa Nacional Cidades Circulares (InC2) como instrumento de implementação do Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal e dos principais referenciais estratégicos nacionais para o desenvolvimento urbano sustentável, designadamente o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território e a Estratégia Cidades Sustentáveis 2020.
Inspirada em programas europeus de aprendizagem e troca de experiências na promoção de políticas para o desenvolvimento urbano sustentável, como o URBACT e a Agenda Urbana para União Europeia, a InC2 tem como objetivo central apoiar e capacitar os municípios portugueses na transição para uma economia circular. As ações a dinamizar visam potenciar a partilha, transferência e capitalização do conhecimento entre os municípios, com o envolvimento das suas comunidades, facilitar as condições de acesso a financiamento, apoiar o planeamento de ação local para a economia circular, bem como estimular o desenvolvimento de ações urbanas inovadoras e a conceção e concretização de políticas nacionais para a economia circular em áreas urbanas.
A InC2 tem uma duração de três anos e conta com um pacote financeiro plurianual de 1,5 milhões de euros, suportado pelo Fundo Ambiental, tendo sido criada uma estrutura de governança que integra, para além da DGT – que assume o papel de Autoridade de Gestão – uma Comissão de Acompanhamento alargada, composta por representantes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, das Regiões Autónomas, das Comunidades Intermunicipais e da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Enquanto instrumento de política pública, as finalidades da InC2 estruturam-se em torno de três objetivos estratégicos – Capacitação, Comunicação e Capitalização.
O principal meio de concretização do objetivo estratégico de capacitação será a constituição de parcerias entre municípios portugueses, designadas Redes Cidades Circulares (RC2), a criar através de concurso nacional. Todos os municípios do continente e das regiões autónomas serão elegíveis, devendo associar-se voluntariamente entre si para a apresentação de candidaturas conjuntas. As RC2 vão beneficiar de financiamento e serão acompanhadas por peritos especialistas disponibilizados pela InC2.
A cooperação entre os vários atores locais, municípios e comunidades, para o desenvolvimento de planos de ação de transição para a economia circular em contexto urbano, decorrerá no âmbito dos quatro temas prioritários definidos no Programa da InC2, escolhidos com base nas respostas a um inquérito enviado pela DGT às entidades regionais e intermunicipais, o que permitiu a seleção das temáticas mais apropriadas às necessidades sentidas pelos agentes locais. Estes temas abordam funções urbanas essenciais, focando-se nos processos técnicos e socioeconómicos de base local que as suportam, agregados em quatro linhas temáticas:
- Urbanismo e Construção;
- Relações Urbano-Rurais;
- Economia Urbana para a Circularidade;
- Ciclo Urbano da Água.
O trabalho de cada rede de municípios deverá ainda considerar quatro temas transversais: Transição Digital, Adaptação Climática, Contratação Pública e Inclusão e Coesão Social.
A InC2 pretende ampliar o espectro de potenciais beneficiários diretos (municípios parceiros das RC2), bem como alargar a esfera de atuação a outros beneficiários, nomeadamente aos restantes municípios e atores do desenvolvimento urbano e da economia circular, que podem vir a beneficiar de forma indireta desta iniciativa. Para tal, será criada uma rede de comunicação dinamizada pelo ponto de contacto nacional da InC2, que irá promover eventos, publicações e diversas ferramentas, com o intuito de mobilizar e informar a comunidade política, técnica e científica para a importância da economia circular urbana.
Os municípios e a comunidade em geral encontram no portal da InC2 um espaço de partilha e de disseminação de informação e conhecimento sobre estas temáticas. Em breve será lançada, neste portal, a Praça das Cidades, uma plataforma pré-concursal através da qual, de modo informal e não vinculativo, os municípios poderão manifestar o seu interesse em integrar uma RC2 e identificar potenciais parceiros que partilhem desafios comuns em matéria de transição para uma economia circular.
Como vai funcionar a Praça das Cidades?
A Praça das Cidades é uma ferramenta interativa desenhada especificamente para ajudar os municípios a encontrar potenciais parceiros. Os municípios interessados são convidados a manifestar o seu interesse na participação de uma RC2, através do preenchimento de um questionário online, e a conhecer potenciais parceiros que já tenham submetido uma manifestação de interesse dentro das linhas temáticas disponíveis.
O questionário permitirá a identificação e uma breve caracterização dos municípios interessados, tendo em vista facilitar a constituição de parcerias representativas da diversidade territorial nacional. Os municípios deverão ainda indicar os temas prioritários e transversais que pretendem abordar e explicitar a sua relevância para o desenvolvimento dos respetivos territórios, bem como as expectativas e valor acrescentado associados à sua participação numa RC2. Por fim, os municípios são convidados a identificar o representante a contactar por parte de outros municípios interessados, para desta forma facilitar a criação de eventuais e futuras parcerias.
Criada para que os municípios possam publicar e compartilhar as suas ideias, expectativas e aspirações, esta plataforma permitirá consultar, em tempo real, a lista de municípios interessados em abordar um determinado tema prioritário, visualizar a sua localização no mapa, usar filtros de seleção por região, por tipo de território e por tema prioritário e até conhecer as principais estatísticas e as fichas-síntese com os conteúdos das manifestações de interesse submetidas.
A visão da InC2
A InC2 tem uma visão inovadora da valorização da economia circular para a prossecução do desenvolvimento urbano sustentável, visão esta que inclui a capitalização dos resultados alcançados, aplicando-os em processos de desenho de políticas públicas que criem melhores condições de financiamento, melhor legislação e mais conhecimento no quadro da economia circular, com vista à sensibilização para a urgência da transição para uma economia urbana circular.
O efeito positivo das parcerias intermunicipais a constituir ao abrigo da InC2 deve perdurar para além do horizonte temporal deste programa. Na verdade, o impacto de iniciativas deste género tem vindo a encorajar a adoção de sistemas de governação participativos, consciencializando os governantes, as partes interessadas e os cidadãos da importância do diálogo para o sucesso dos processos de decisão locais. Estas premissas, no âmbito da economia circular urbana, revestem-se da maior importância, porquanto a mudança de paradigma associada ao Pacto Ecológico Europeu depende, em grande medida, da capacidade de mudança de mentalidades dos que gerem e habitam as cidades.
Artigo desenvolvido por: Elisa Vilares, Luís Cunha Ferreira, Maria João Matos, Rita Zina
A publicação deste artigo faz parte de uma parceria entre a Smart Cities e a Direcção-Geral do Território
