“Transformar dados em ação” é o lema da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI), apresentada formalmente esta semana. Depois de aprovada no mês passado, a resolução do Conselho de Ministros foi, entretanto, publicada em Diário da República, onde constam as linhas mestras de um trabalho previsto desde 2020, por ocasião do Plano de Ação para a Transição Digital. Desde então, participaram no processo mais de uma centena de entidades ligadas ao setor, como autarquias, comissões de coordenação e desenvolvimento regional, comunidades intermunicipais, empresas e instituições de ensino superior, entre outras.
O documento que agora entra em vigor apresenta-se como “um referencial para a concretização da visão de desenvolvimento territorial inteligente definida para 2030, agregando um conjunto de orientações para acelerar a transformação dos municípios portugueses”. Como tal, estabelece um conjunto de objetivos, iniciativas estratégicas e recomendações locais que visam a gestão inteligente de recursos essenciais e o desenvolvimento de territórios conectados que proporcionem progresso económico, inclusivo e sustentável.
Deste modo, a ENTI elenca seis objetivos principais, a começar pelo potenciar de territórios sustentáveis que promovam a ação climática com foco na qualidade de vida do cidadão. Seguem-se o aumento da colaboração multinível e da interoperabilidade; o fomentar de uma economia competitiva alavancada em tecnologias digitais; e a facilitação do acesso à informação e boas práticas através de uma plataforma própria. Visa ainda a promoção da liderança, do talento e das competências nesta área e, por fim, pretende ser uma referência internacional em infraestrutura, dados e serviços smart city.
Para alcançar estas metas, o documento traça 16 iniciativas estratégicas, já atribuídas a diferentes entidades (como a Agência para a Modernização Administrativa) e distribuídas por vários tipos de temáticas catalisadoras. Em matéria de Governança surgem como ações a implementação de um modelo de governança multinível, a criação de um Portal dos Territórios Inteligentes (enquanto repositório central de informação) e a capacitação para a inteligência territorial e sustentabilidade. Ao nível das políticas e regulamentação, pretende-se mapear e centralizar o enquadramento legal deste setor, bem como potenciar as Zonas Livres Tecnológicas.
O estabelecimento de parcerias, os dados e plataformas e, claro, o financiamento, são outras prioridades estratégicas do trabalho elaborado pelo Governo que, recorde-se, conta já com um investimento de 60 milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Estes serão destinados, por exemplo, à construção de um dashboard de Políticas Públicas, a projetos de capacitação da administração local e ao desenvolvimento de diversas ferramentas, como a Plataforma Eletrónica de Procedimentos Urbanísticos ou outras destinadas à gestão urbana para os municípios, CIMs e Áreas Metropolitanas.
Estas entidades locais têm um conjunto de 31 recomendações na Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes, também elas distribuídas por diferentes domínios. Por exemplo, em matéria de “Visão Estratégia”, advoga-se a criação de planos de ação locais e regionais com foco nos domínios smart city, alinhados com os objetivos e as prioridades intermunicipais, regionais e nacionais. Também a “Mobilidade” assume relevância, ainda que sejam apresentadas recomendações genéricas, como o recurso a combustíveis com baixo teor de carbono e à mobilidade elétrica, além da promoção dos transportes públicos. No campo da “Qualidade de Vida” destaca-se a implementação de parcerias entre municípios e entidades de saúde, em alinhamento com o Plano Nacional de Saúde 2030 e os Planos Locais de Saúde. O tema “Ambiente Inteligente” é o que apresenta mais recomendações (sete, no total), como a promoção da economia circular, o impulsionar das fontes de energia renováveis ou uma gestão de resíduos com sistemas integrados.
Segundo um comunicado do Governo, a ENTI atua nos “domínios da governança, sociedade, mobilidade, ambiente, qualidade de vida e economia” através de ações que se concentram “em parte, na gestão inteligente de recursos essenciais, como a água, a mobilidade, ou a energia, entre outros, assegurando a sua alocação eficiente, otimizando o funcionamento das cidades, zonas rurais, florestais, áreas de proteção e comunidades em geral”.
Soluções de digitais para vencer “uma corrida de estafetas”
Durante a apresentação da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes, a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, sublinhou a “necessidade cada vez mais premente de colocar a inteligência do território ao serviço da qualidade das políticas públicas” e adotar “soluções digitais em benefício da população, das empresas e das instituições”. Para ela, a criação e desenvolvimento dos territórios inteligentes é “uma corrida de estafetas, que precisa de todos” e terá de ser, necessariamente “sinónimo de democrático e universal”.
A Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, durante a apresentação da ENTI. Foto: © Ministério da Coesão Territorial
Também presente na cerimónia, a ministra da Ciência e Ensino Superior, Elvira Fortunato, deu como exemplo o facto dos pedidos de licenciamento (até agora realizados em cada município) poderem vir a ser feitos numa plataforma única, que fará “um tratamento uniforme, estandardizado de todos os processos”, assegurando “transparência e previsibilidade”.
Já o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, lembrou que a ENTI é um instrumento de políticas públicas com orientações essenciais para acelerar a transformação dos municípios e posicionar Portugal como uma nação digital. “Esta estratégia procura contribuir para uma tomada de decisão pública mais fundamentada, baseada em evidências e potenciar uma gestão ainda mais eficiente de recursos essenciais dos territórios, com vista a satisfazer as necessidades das pessoas e das empresas”, diz o governante.
Imagem de destaque: © AMA – Agência para a Modernização Administrativa
