Quase dois anos depois da criação de um grupo de trabalho para a apresentação de uma proposta de Estratégia Nacional para as Cidades Inteligentes, está finalmente aprovado em Conselho de Ministros o documento que serve de referencial ao desenvolvimento territorial inteligente do país até ao final da década, agora com o nome de Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes.
De acordo com um comunicado do Governo, foi aprovada na passada quinta-feira a Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI), com o respetivo Plano de Ação e Arquitetura de Referência para Plataformas de Gestão Urbana. O Executivo diz que o objetivo é concretizar uma visão definida para 2030, “agregando um conjunto de orientações para acelerar a transformação dos municípios portugueses e posicionar Portugal como um país digital”. Com esta ferramenta de política pública, torna-se possível “assegurar uma rede de territórios inteligentes e conectados que proporcionem desenvolvimento económico, inclusivo e sustentável, com serviços interoperáveis centrados no cidadão e nas empresas, contribuindo para uma tomada de decisão mais fundamentada e uma gestão inteligente de recursos essenciais”, acrescenta o comunicado.
Apesar da marcação de eleições antecipadas para março de 2024, o Governo fez questão de concretizar a ENTI, concluída antes da alteração do panorama político do país, mas que apenas aguardava uma aprovação final. Em declarações exclusivas à Smart Cities, por ocasião do Smart City Expo World Congress, que terminou a 9 de novembro em Barcelona, já o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, tinha lembrado que “a Estratégia foi definida há bastante tempo, com a co-criação de muitos municípios e de muitas entidades relevantes” e que, “por ser tão importante, por ter uma dimensão tão nacional e favorecer que qualquer agente político possa fazer políticas mais centradas e mais baseadas em evidência, ela será, seguramente, realidade no futuro”.
Nessa ocasião, o governante afirmou ainda que a Estratégia “é absolutamente determinante para caminharmos para um Portugal cada vez mais digital”, sublinhando que a mesma resulta de um conjunto de recomendações dirigidas às autarquias, comunidade intermunicipais e áreas metropolitanas, “em paralelo com o desenho de prioridades concretizadas em ações, que servirão de motor para uma inteligência territorial generalizada”.
Já depois da aprovação da Estratégia, Mário Campolargo escreveu na rede social Linkedin que ela permite a criação de “um plano de ação para a implementação de soluções tecnológicas de gestão e monitorização das necessidades dos territórios aos níveis local, regional e nacional” e, simultaneamente, “desenvolver políticas públicas eficientes, de precisão e com base em evidências para garantir melhor qualidade de vida às pessoas.”
Passos, impasses e um impulso decisivo
Prevista no Plano de Ação para a Transição Digital, publicado em abril de 2020, a Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (anteriormente designada Estratégia Nacional para as Cidades Inteligentes) deu os primeiros passos com a auscultação de vários agentes do setor e a criação de um grupo de trabalho para o desenvolvimento do documento (Despacho n.º 1368-A/2022, de 1 de fevereiro), que se reuniu pela primeira vez em abril do ano passado. Com o objetivo de contribuir para o desenho da Estratégia, este encontro teve a presença de vários stakeholders, como representantes do poder local, das empresas e da academia, e contou com o apoio da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, IP, da Portugal Digital e do #INCoDe2030.
A elaboração do plano prosseguiu com o Governo a consultar mais atores, procurando conhecer, por exemplo, casos relevantes de cidades inteligentes, para que, como foi dizendo Mário Campolargo, a “Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes não seja desprendida da realidade, mas que possa aprender com as boas práticas”. “Estamos num trabalho conjunto a consolidar a uma estratégia nacional, construída a partir do processo de co-criação que envolve, e tem envolvido sempre, centenas de municípios, dezenas de empresas e entidade”, afirmou o secretário de Estado durante e edição de 2022 do Portugal Smart Cities Summit.
A publicação da Estratégia, que chegou a ser apontada para o ano passado mas foi tendo vários atrasos, acabou por ganhar um novo impulso com a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O documento contou com a alocação de 60 milhões de euros ao programa Territórios Inteligentes que, entre outras iniciativas, permite a criação de um Portal dos Territórios Inteligentes, da primeira Plataforma Eletrónica de Submissão de Procedimentos Urbanísticos e de um roteiro próprio de apoio a diversos projetos de inteligência territorial.
Já este mês, a demissão do Primeiro-Ministro, António Costa, e a dissolução do Parlamento deixou a Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes num (novo) impasse, entretanto desfeito com a recente aprovação em Conselho de Ministros.
