Faltavam poucos dias para terminar o ano de 2021 quando o Município da Amadora deu um passo gigante no novo paradigma de política de habitação ao assinar um Acordo de Colaboração com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito.
Não poderíamos ter terminado o ano da melhor maneira e iniciamos 2022 convictos de que este ano simboliza o início de uma nova geração de políticas de habitação na cidade, que nos permitem responder a um dos maiores desafios e necessidades do país e do nosso território: assegurar às novas gerações que vão poder construir o seu futuro aqui, garantindo-lhes habitação acessível.
Cada território tem as suas preocupações e desafios muito particulares, decorrentes das características e vivências de cada cidade, mas, em meios urbanos como o nosso, há um desafio que é transversal a todos – o acesso a uma habitação com condições dignas.
Somos um território relativamente recente, com apenas 41 anos, e um concelho com cerca de 24 quilómetros quadrados, embora sendo o mais densamente povoado do país. Mas não nos podemos esquecer de um passado ainda recente: aquando da criação do Município da Amadora, existiam 34 bairros degradados e 26 mil pessoas viviam em situação indigna.
É, por isso, imperativo continuar a reforçar a coesão social e territorial, continuando a investir na resolução sustentada dos défices habitacionais. Neste contexto, o papel dos municípios portugueses é de grande importância para a concretização das políticas de habitação. Cabe-nos a missão de programar e executar a respetiva política municipal de habitação; ao Estado Central, cumpre assegurar os meios necessários para garantir o desenvolvimento das políticas locais de habitação.
Em pleno século XXI, não é aceitável que algum concidadão viva, ainda, em condições indignas, em edifícios insalubres, sem acesso a saneamento, água e eletricidade, com desconforto térmico, sem condições de acessibilidade e de segurança, propiciando situações de pobreza e de segregação sócio territorial.
A par, há uma classe média com dificuldades em aceder à habitação e jovens, da mais qualificada geração de sempre, que não conseguem a sua emancipação e que atrasam os seus projetos de vida, face a uma oferta insuficiente e dispendiosa de habitação.
“É imperativo continuar a reforçar a coesão social e territorial, continuando a investir na resolução sustentada dos défices habitacionais. Neste contexto, o papel dos municípios portugueses é de grande importância para a concretização das políticas de habitação.”
Por isso, a Nova Geração de Políticas de Habitação, a par do 1.º Direito e do financiamento previsto no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dá corpo à nossa Estratégia Local de Habitação da Amadora. Este Acordo vai permitir financiar a execução das medidas definidas na Estratégia Local de Habitação da Amadora – 1.º Direito 2021-2026 (ELHA), no montante de mais de 67 milhões de euros, abrangendo um total de 2076 agregados e 6295 pessoas.
No âmbito da Estratégia Local de Habitação, estabelecemos, como principal prioridade, eliminar os bairros de habitação precária e ilegal que ainda subsistem, recorrendo às soluções preconizadas no Programa 1.º Direito, mas, também, à construção de habitação municipal, à aquisição de habitações no mercado e à criação de programas de apoio ao arrendamento e ao auto realojamento.
Ao nível da habitação, serão igualmente realizadas, no âmbito do PRR, operações de regeneração no parque habitacional municipal (Boba, Casal do Silva e Casal da Mira), mantendo a política de rigor no acesso e na gestão dos fogos municipais, assegurando que se destinam a famílias com efetiva carência económica e apoiando-as, do ponto de vista social, para que possam alcançar a estabilidade necessária para prosseguirem a sua vida no parque habitacional privado.
A habitação acessível é outras das prioridades, assumindo o Município da Amadora o compromisso de disponibilizar fogos, com vista à diminuição da taxa de esforço das nossas famílias e jovens no acesso à habitação.
E porque queremos continuar a contribuir para a criação de uma nova imagem urbana da cidade da Amadora, mais moderna, cuidada e coerente, vamos continuar a investir na Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana Amadora 2025 e em programas de incentivos de apoio à reabilitação do parque habitacional privado.
O Município da Amadora coloca, assim, a política local de habitação no centro da sua ação para este mandato, permitindo uma maior celeridade na resolução dos problemas habitacionais da sua população.
E porque é na habitação que é mais visível a diferenciação social, a Amadora, como cidade solidária, humanista e que promove a igualdade, continuará a elencar como prioridades a habitação e a coesão social. Temos feito um trabalho muito meritório nestas áreas, mas ainda há caminho a fazer. Com as Pessoas, sempre!
As opiniões expressas são da responsabilidade dos autores e não reflectem necessariamente as ideias da revista Smart Cities.
