Lisboa apresentou, no passado dia 10 de Março, o Lisboa Participa, um portal que aloja todas as ferramentas de participação cívica disponibilizadas aos lisboetas num só espaço, numa aposta orientada para o envolvimento dos cidadãos na governação da cidade. Em entrevista à Smart Cities, Jorge Máximo, vereador responsável pelos pelouros dos Sistemas de Informação, Desporto e da Relação com o Munícipe, explica a importância desta plataforma e ainda como vão funcionar os dois novos instrumentos criados: o LisBoaIdeia e o Lisboa em Debate.
Que novidades traz o Lisboa Participa?
Trata-se de uma nova ferramenta que tem, em primeiro lugar, o objectivo de consolidar e permitir articular todas as ferramentas de participação do município, mas também de ser um foco de alargamento dessas ferramentas de participação. Agora, lançámos mais duas formas de interagir com o município. Os cidadãos podem cada vez mais ter aqui uma ferramenta única de entrada e vários métodos e ferramentas de participação para que possam, cada vez mais, partilhar as suas opiniões, ideias e motivações da cidade, e para que nós, como município, possamos, também, com eles, construir uma cidade melhor.
Na prática, como vai funcionar? Como é que as pessoas podem participar através deste portal?
Este portal está no endereço www.lisboaparticipa.pt, que era o anterior endereço do Orçamento Participativo e que passa agora a ser apenas uma das múltiplas formas de participação da cidade. [O portal] Terá várias ferramentas de participação – neste momento, tem seis, mas poderá vir a ser alargado a outras mais. Tentámos implementar todas as formas de participação no município em múltiplas vertentes, como o canal anterior do Orçamento Participativo, que é uma forma de participação já hoje muito consagrada na cidade de Lisboa – é de lembrar que, no ano passado, tivemos mais de 550 propostas e mais de 51 mil votos, o que foi um número recorde de participação na cidade de Lisboa. [O Lisboa Participa] Também dá acesso ao Na Minha Rua, que é hoje uma das maiores referências nacionais de gestão de ocorrências e brevemente [estará disponível] em versão de telemóvel, que irá, com certeza, ser muito útil a todos os cidadãos, para pedirem aquelas pequenas melhorias, pequenas reclamações, pequenas situações do seu dia-a-dia que vêem e que precisam de intervenção. Também dá acesso ao Lisboa Aberta, a nossa plataforma de dados abertos, que é uma das ferramentas que já está a ser muito bem acompanhada e temos indicadores que [nos dizem] que estamos ao nível dos melhores da Europa. Agora, lançamos mais dois conceitos.
No que consistem essas novidades?
O LisBoaIdeia é mais um canal de participação, a complementar o orçamento participativo e é basicamente dirigido a ideias até 50 mil euros. É uma ferramenta que permite que uma ideia seja colocada e desenhada numa base de co-construção, com outras pessoas, para fecharem uma ideia que ficará em avaliação durante 60 dias pela comunidade. As ideias podem ser opiniões concordantes e discordantes. Aquelas que tenham mais de 100 opiniões positivas líquidas negativas serão automaticamente submetidas para avaliação dos serviços, que se comprometem a avaliar essa ideia e a ver a sua exequibilidade no plano de acção do município.
Mas esse orçamento vai existir?
Esta é uma base consultiva. Não quer dizer que a ideia seja necessariamente implementada. O que acontece é que as ideias que passam por este processo e que sejam avaliadas positivamente pela comunidade são um excelente barómetro daquilo que as pessoas querem para aquela situação em concreto.
Vai funcionar como uma consulta pública?
É. Vai funcionar como múltiplas consultas públicas. Depois, os vereadores, que têm um plano de actividades para gerir, têm aqui uma ferramenta que lhes diz ‘bem, aqui para este território, aquilo que as pessoas querem é isto’. E será, o vereador, orientado, e essa é que é a motivação de uma política inteligente, perceber que naquele território está ali já uma ideia implementada, é bem avaliada pelas pessoas. Portanto, no plano de acção [dos vereadores], há ali uma base para tomar decisões e implementar políticas concretas dirigidas às comunidades, de acordo com aquelas que são as suas expectativas, podendo, até, nalguns casos, moldar a sua actuação, adaptando ideias iniciais, de acordo com as ideias da população. [O LisBoaIdeia] É consultivo, mas a câmara compromete-se a que, depois de [a ideia] ser fechada, os cidadãos que participaram tenham uma resposta da câmara municipal, a informar se a ideia vai ser executada, se não vai, porquê, se é conflituante com outras estratégias e porquê. Portanto, é algo que prestará contas relativamente àquela ideia em concreto. É algo muito complementar, são ideias até 50 mil euros.
E para ideias de mais de 50 mil euros?
Acima dos 50 mil euros, manteremos o orçamento participativo para que esses processos não sejam conflituantes. Este LisBoaIdeia é de base contínua, as pessoas podem submeter ideias em qualquer momento, não precisam de estar à espera dos períodos de lançamento de ideias e pode ser co-construído. Já o orçamento participativo tem um período de colocação de ideias.
A outra novidade é o Lisboa em Debate. Do que se trata?
Irá incorporar duas modalidades: a consulta pública no quadro da lei – portanto, cada vez que há ao abrigo de regulamentos, ao abrigo de novas intervenções de planos de pormenor, etc., necessidade de submeter determinados assuntos públicos a discussão pública, este será o canal de entrada, é um processo que já existe, mas agora consolidado no Lisboa Participa –, e a vertente das consultas temáticas. As consultas temáticas não têm de ter necessariamente o imperativo legal. Têm de ter é fundamentalmente o imperativo de necessidade de o município ouvir as pessoas sobre determinado assunto.
Pode exemplificar?
Por exemplo, eu, vereador do Desporto, quero ouvir a opinião das pessoas relativamente à candidatura de Lisboa a Capital Europeia do Desporto. Lanço uma consulta temática e fico à espera de que as pessoas identifiquem ideias e iniciativas que possam ser incorporadas nessa candidatura, por exemplo. E, portanto, a consulta temática é mais uma forma de o município pedir a opinião às pessoas sobre determinado assunto. E é isto que também queremos motivar, para que possamos articular aqui necessariamente, também, políticas que vão ao encontro, não só da nossa opinião enquanto vereadores e enquanto políticos, mas sobretudo sabendo ouvir as pessoas de forma contínua.
É essa a ideia subjacente a este novo portal?
Esta é que é a visão do Lisboa Participa. Vamos continuar a crescer, com outros canais, mas acima de tudo vamos aqui criar uma ponte de entrada da participação e um portal integrador de participação do município.
Leia a entrevista com Jorge Máximo, vereador dos Pelouros Sistemas de Informação / Desporto / Relação com o Munícipe da CM Lisboa na edição de Abril/Maio/Junho da Smart Cities.
