“Afinal, os municípios vão mesmo integrar o órgão que decide a Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI). A garantia foi deixada pela ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, durante uma reunião com representantes das comunidades intermunicipais, áreas metropolitanas e regiões autónomas. O encontro serviu para o governo apresentar as novas orientações da ENTI, garantindo que os municípios vão ter mais autonomia e poderes reforçados, a começar pela participação na Estrutura de Coordenação Estratégica.
A decisão surge no seguimento das críticas lançadas desde o início do ano pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que exigia ter um papel mais preponderante e assento neste órgão de cariz político que tem por missão definir e rever as políticas associadas à ENTI.
“A estratégia, como estava a ser desenhada, colocava os municípios num órgão consultivo que nem sequer tinha sido ainda criado e para este Governo é essencial – porque esta é uma estratégia para o território, não uma estratégia do Governo – colocar os municípios num órgão que decide e que acompanha a implementação da estratégia, ou seja, o órgão de coordenação estratégica”, disse Margarida Balseiro Lopes à agência Lusa no final da reunião. A governante garantiu que a alteração será feita ainda este mês e adiantou que este órgão vai reunir-se pela primeira vez durante o mês de setembro. Até outubro, prevê-se ainda a realização de eventos locais pelo país, de forma a partilhar informação e boas práticas, bem como assegurar a participação das autarquias nos avisos que venham a surgir.
Depois de anunciar as novas orientações da ENTI à ANMP, Margarida Balseiro Lopes explicou também as alterações às comunidades intermunicipais, áreas metropolitanas e regiões autónomas. Foto: Ministério da Juventude e Modernização
A ministra esclareceu ainda que, ao contrário do que estava a ser desenhado, não haverá uma só plataforma nacional de gestão urbana, mas várias, mais pequenas, que terão de garantir a interoperabilidade do sistema. Estas ficarão a cargo dos municípios, associações de municípios, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, que receberão financiamento do executivo para a criação de raiz ou aperfeiçoamento das já existentes.
O Governo também já anunciou o lançamento do Observatório do Poder Local, que será gerido pela ANMP, respondendo assim a outra antiga reivindicação das autarquias. Este terá como missão para assegurar a monitorização permanente do processo de descentralização preconizado pela ENTI.
Recorde-se que a Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes foi aprovada e lançada no final do ano passado, ainda pelo anterior Governo. O documento apresenta-se como “um referencial para a concretização da visão de desenvolvimento territorial inteligente definida para 2030, agregando um conjunto de orientações para acelerar a transformação dos municípios portugueses”.
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