A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer ter um papel mais preponderante na Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes, exigindo participar na Estrutura de Coordenação Estratégica (ECE), um órgão de cariz político que tem por missão definir e rever as políticas associadas a esta medida de transição digital.

A ANMP critica o facto de apenas ter assento no Conselho Consultivo da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI), este com competências mais limitadas, como emitir pareceres sobre assuntos que lhe sejam submetidos ou apresentar recomendações e sugestões.

“Não podemos concordar com uma decisão que nos afasta deste órgão de decisão [ECE]”, afirmou Luísa Salgueiro, presidente do conselho diretivo da ANMP, após uma reunião da direção realizada em Coimbra. Um dos temas em cima da mesa foi, precisamente, o papel das autarquias na ENTI, que, na opinião dos municípios, não está a ser devidamente valorizado. A autarca, também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, apelou, por isso, ao Governo para rever a sua decisão.

Estas críticas surgem no seguimento de uma carta enviada na semana passada à ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, onde a ANMP demonstrava o seu descontentamento. “É com enorme surpresa que assistimos ao desenho e arranque da ENTI sem que a ANMP seja, de facto, chamada a participar e a intervir ativamente”, pode ler-se no ofício assinado pelo secretário-geral da organização, Rui Solheiro. O documento lembra que “os municípios devem participar na definição e implementação desta estratégia ao seu mais alto nível e não ser relegados para um papel de segundo plano, como é o do Conselho Consultivo”. Sublinha, por isso, que a presença na ECE é “imprescindível” e que esta estrutura não deve ser composta apenas por entidades da Administração Central.

Do Observatório ao Simplex Urbanístico

A reunião de Coimbra, realizada na passada terça-feira, debateu ainda o processo de criação do Observatório do Poder Local, uma estrutura proposta pela ANMP para “assegurar a monitorização permanente do processo de descentralização” do país. Na opinião de Luísa Salgueiro, este “deve ser gerido diretamente” pela ANMP, “em parceria com o Governo, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e outras entidades consideradas relevantes” no processo. “O Observatório é uma iniciativa da ANMP que, com a concordância e empenho da própria ministra da Coesão Territorial, veio a obter enquadramento para financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), não sendo aceitável que a ANMP se veja agora afastada do processo”, escreve o site da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Por fim, o encontro analisou ainda o chamado “Simplex Urbanístico”, documento que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, publicado em Diário da República a 8 de janeiro, (Decreto-Lei nº10/2024) e com entrada em vigor (para a maioria das medidas) no início de março. Apesar disso, a ANMP defende que a sua aplicação deve ser adiada, justificando o pedido com a necessidade de os municípios terem mais tempo para se adaptarem ao novo regime legal.

Fotografia de destaque: © ANMP