Está aberta a consulta e discussão pública do Relatório do Estado do Ordenamento do Território – REOT 2022. Até 31 de Julho é possível participar e contribuir para este documento que serve de instrumento de avaliação da execução do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT).

Elaborado pela Direcção Geral do Território – DGT, no âmbito do Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo, apresenta também um ponto da situação do território nacional, tendo como base cinco sistemas – Natural, Social, Económico, Urbano e Conectividades -, e ainda uma parte dedicada às Vulnerabilidades Críticas.

Relativamente ao Sistema Natural, o trabalho destaca a perda de biodiversidade “como uma importante preocupação”, em boa parte resultante de incêndios. “Entre 2017 e 2021, 43.686 ha de vegetação arbórea com interesse para a conservação da natureza foram consumidos por fogos rurais, sobretudo em territórios onde a sua presença já se revelava escassa”, diz o relatório. Simultaneamente, o índice de escassez de água aumentou de 14% para 29% em Portugal Continental, sendo a região do Sado e do Mira a mais afectada, com uma escassez extrema (77%). O REOT sintetiza também o que está a ser feito em cada domínio e, no caso do Natural, diz que existem “globalmente avanços na concretização das medidas previstas, com especial incidência para a afirmação e protecção da biodiversidade, prevenção dos riscos e adaptação do território à mudança climática, qualificação do ambiente urbano e na gestão da água”.

Quanto ao Sistema Social, o documento afirma que o “retrato demográfico do país [envelhecido e em perda demográfica] apresenta-se como uma situação difícil e inquietante que importa contrariar”. Refere também que “uma parte significativa da população portuguesa está exposta a um conjunto de vulnerabilidades e dependências sociais”, relacionadas com o mercado de trabalho, a pobreza, a exclusão ou a carência de habitação. Ainda assim, conclui que a globalidade das medidas está a ser implementada, registando-se avanços na maioria dos objectivos operacionais”, por exemplo em matéria de qualificação e capacitação dos recursos humanos, acções de inclusão social e reforço das redes de apoio de proximidade.

Na análise ao Sistema Económico exigem-se “novas abordagens em matéria de ordenamento e desenvolvimento económico” e aponta-se o turismo como uma oportunidade em alguns territórios, embora se alerte que esta actividade está fortemente concentrada nas regiões do Algarve, Madeira e as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Defende-se também que a necessidade de incrementar “um modelo territorial mais policêntrico do Sistema Científico e Tecnológico (SC&T) e reforçar a sua ligação com o sistema produtivo”. Embora se admita que a implementação de medidas foi condicionada pela pandemia, revela-se que não deixou de haver investimento, nomeadamente em matéria de inovação de base territorial, qualificação do emprego e competitividade da agricultura.

Reduzir as perdas nas redes de água e reforçar a banda larga, sobretudo nas áreas rurais, são alguns dos desafios que o REOT identifica no domínio do Sistema de Conectividade. Mas também são referidos vários pontos positivos, como a evolução na recolha selectiva de resíduos urbanos ou o aumento do consumo de energias renováveis. E o que está a ser feito? “Registaram-se alguns avanços nos objectivos operacionais previstos nas várias medidas, com especial incidência na optimização das infraestruturas ambientais e de energia, no alargamento das infraestruturas físicas de conexão internacional, e no reforço dos serviços de banda larga e implementação de redes da nova geração 5G”.

Sobre o Sistema Urbano, o destaque vai para a melhoria significativa da qualidade do ar (entre 2005 e 2021), “com uma redução no número médio de dias em que o Índice de Qualidade do Ar (IQAr) em ambiente urbano foi classificado como Fraco ou Mau”. Além disso, encontraram-se alguns avanços nos objectivos operacionais previstos do PNPOT, “com especial incidência no fomento da cooperação intraurbana para uma cidade sustentável e inteligente, no aprofundamento da cooperação transfronteiriça, e na experimentação e prototipagem de soluções inovadoras”. Mas também se realça que o desemprego jovem e a densidade de empresas não financeiras por município (em 2017) “evidenciavam as desigualdades territoriais em matéria de acesso a oportunidades de emprego e a importância da criação de serviços e atividades económicas que permitam fixar e atrair população de forma mais equitativa no território nacional”.

Esta distribuição territorial é, precisamente, um dos temas que importa reter na parte dedicada às Vulnerabilidades Críticas. Isto porque, diz o relatório, os “territórios sobre pressão identificados no PNPOT incluem 126 municípios, cujas projecções apontam para uma perda populacional igual ou superior a 15% até 2030”. E destes, 24 (todos no interior) já tinham atingido esse ritmo de despovoamento em 2021. No caso dos centros urbanos, dos 28 identificados, 18 também perderam população entre 2011 e 2021. A estes dados, recolhidos do Censos 2021, acrescentam-se outros que apontam para uma tendência de envelhecimento da população, bem como para o aumento de pessoas a residir no litoral do país e nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Tripla importância

Entrevistada pela Smart Cities, a Directora-Geral do Território, Fernanda do Carmo, defende que o REOT é um documento muito importante e necessário, sobretudo a três níveis: “porque monitoriza a implementação do PNPOT, mais do que necessário, porque cumpre o objectivo da lei sobre produção de REOTs a nível nacional, de dois em dois anos, e ainda porque dá evidências territoriais em prol de uma cultura territorial que em Portugal, às vezes, ainda é um pouco débil”.

A responsável da Direcção-Geral do Território, entidade responsável pela produção do REOT, lembra que este documento de reporte permite que os cidadãos tenham uma ideia sobre diferentes indicadores nacionais, permitindo-lhes reflectir sobre o que está a acontecer no país. E acrescenta que, paralelamente, também existem outras fontes relevantes de informação, como o Observatório ou o Sistema de Monitorização de ocupação do Solo, com bastantes dados úteis e sempre disponíveis.

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