A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) lançou, na semana passada, um Guia para o Uso da Inteligência Artificial na Administração Pública, que visa contribuir para uma inteligência artificial (IA) “ética, transparente e responsável” no país. O GuIA está, até dia 28 de Fevereiro, sob consulta pública.
Com o objectivo de orientar os projectos de IA na Administração Pública (AP), o GuIA apresenta um modelo de elaboração de projectos, cuja avaliação depende de cinco dimensões – Responsabilização, Transparência, Explicabilidade, Justiça e Ética. Para isso, a AMA propõe ainda um conjunto de valores, princípios e orientações, apoiado nas melhores práticas internacionais e frameworks de IA, bem como nas directrizes europeias para a IA de Confiança, na Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, e no Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados.
Trata-se de um GuIA que pretende servir de referência ao sector público, mas também ao privado e à academia, para estimular a concepção, o desenvolvimento e a implementação de projectos de IA responsáveis. Tem ainda a ambição estimular o conhecimento na área de IA entre todas as pessoas e entidades interessadas. Assim, a AMA admite, nesta fase de consulta pública, até dia 28 de Fevereiro, o contributo e as sugestões de todos os potenciais interessados.
Este GuIA surge no contexto da Medida #38 do Programa iSimplex, no âmbito do projecto “GuIA para a Inteligência Artificial”, através do qual se desenvolveu também uma aplicação de avaliação de risco associado aos projectos de IA. Esta aplicação não só permite identificar e mitigar riscos e divulgar as melhores práticas, como facilita a criação de critérios de avaliação para suportar pareceres prévios e candidaturas de financiamento, servindo de apoio às políticas públicas relacionadas com Data Science, Big Data, Machine Learning e IA.
Enquanto medida de modernização da AP, a medida #38 procura “a simplificação da vida das pessoas” e a “criação de um melhor ambiente para os negócios”. Recorde-se, aliás, que o uso dos dados por explorar e organizar na AP, tal como explanado na Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 21-26, tem sido apontado como um dos caminhos para melhorar os serviços públicos e a gestão pública, bem como a transparência.
