Duas organizações não-governamentais na área do clima, anunciaram, em comunicado, que colocaram a Comissão Europeia em tribunal por temerem falhas nas metas climáticas de 2030.
A Rede Europeia de Ação Climática (CAN) e a Rede Global de Ação Legal (GLAN) argumentaram ter recorrido ao Tribunal de Justiça da União Europeia por considerarem que o executivo comunitário estabeleceu limites de emissões anuais “ilegais para cada país da União, nos setores da construção, agricultura, resíduos, pequena indústria e transportes”, que representam 57% do total das emissões de gases com efeito de estufa.
Numa nota de imprensa, as associações climáticas acrescentam que existem “uma série de falhas jurídicas, no objetivo para 2030 e na avaliação de impacto que o acompanha, de onde se deduz que as atribuições anuais de emissões são contrárias ao direito do ambiente”.
Longe dos objetivos do Acordo de Paris
A CAN e a GLAN consideram que “a ambição global da UE em matéria de clima continua a afastar-se de forma alarmante do limite de 1,5°C do Acordo de Paris”. Por essa razão, as duas organizações não-governamentais consideram que o processo judicial agora concretizado visa ser “um apelo aos decisores da UE para que acelerem a ação climática e ultrapassem o nível inadequado de ambição do pacote legislativo Fit for 55, permitindo assim reduções acentuadas das emissões a curto prazo e alcançando pelo menos 65% de reduções brutas das emissões até 2030”.
Acórdão previsto para 2026
As ONG esperam, por isso, um acórdão que obrigue a Comissão a rever e a aumentar os limites nacionais de obrigação para redução de emissões anuais de gases com efeito de estufa, esperando-se que, em termos de prazos, haja uma primeira audiência no Tribunal Geral (primeira instância do TJUE) no segundo semestre de 2025 e um acórdão no início de 2026.
“Temos de utilizar todos os canais disponíveis para pressionar a Comissão Europeia a fazer com que a ambição climática da UE corresponda à sua quota-parte justa para o objetivo de 1,5°C do Acordo de Paris. A UE tem de acelerar a redução das emissões e conseguir uma redução de, pelo menos, 65% até 2030, se quiser ser um ator credível”, pode ler-se no comunicado.
O processo agora concretizado foi iniciado há um ano, quando as duas organizações intentaram uma primeira etapa administrativa contra a instituição europeia no Tribunal de Justiça da União Europeia, à qual dizem que Bruxelas “respondeu de forma insatisfatória”, o que levou depois à contestação de agora.
