A Câmara Municipal do Funchal assinou este sábado um Acordo de Colaboração no âmbito do Programa 1.º Direito, com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a Secretaria de Estado da Habitação, que garante financiamento para a construção de nova habitação social no concelho até 2024. O Presidente Miguel Silva Gouveia e a Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, estiveram presentes na cerimónia, que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na presença de todo o Executivo Municipal.
O Acordo de Colaboração foi assinado pelo Presidente da CMF, e por Luís Gonçalves, em representação do Conselho Diretivo do IHRU, tendo sido homologado pela Secretária de Estado, e compreende um investimento de 28 milhões de euros em 202 novos fogos, que vão realojar 831 funchalenses, que vivem neste momento em condições habitacionais indignas.
Miguel Silva Gouveia explicou que, “dando sequência a um trabalho integrado com o IHRU ao longo dos últimos anos, e graças à capacidade de diálogo institucional sem a qual nunca se chega a bom porto, quando o tema é o bem-estar da comunidade, estamos agora em condições de capitalizar em proveito da cidade e das famílias funchalenses esta abertura marcante do Governo da República, assente numa base de princípios comuns, e reatando uma ponte de cooperação financeira que vigorou até à criação da Lei de Meios, em 2010, para fins de construção e aquisição de habitação social em condições vantajosas, incluindo com comparticipações a fundo perdido.”
O Presidente sublinhou que “este acordo de financiamento para a construção de novos bairros sociais camarários já a partir do próximo ano sustentará o maior investimento do Funchal em Habitação Social neste século, e marcará de forma indelével a matriz das políticas municipais para a próxima década”, acrescentando que “tal como em todas as outras conquistas dos últimos anos, este é um desfecho que não surge por acaso. O acesso a este financiamento nacional no âmbito do IHRU só foi possível porque, desde 2018, desenvolvemos uma Estratégia Local de Habitação para o Funchal.”
O acordo entre a CMF e o IHRU prevê a construção de novas casas para mais de duzentas famílias do concelho, nos antigos bairros sociais da Penha de França, da Quinta das Freiras, da Ponte e ainda na Nazaré, ao que se soma a aquisição de edifícios devolutos no centro Funchal, que serão posteriormente reabilitados para fins de habitação social.
“O Funchal foi o primeiro Município da Região a realizar este trabalho, e é o único que tem neste momento uma Estratégia Local de Habitação, com um plano de resposta a dez anos. Este documento abriu-nos caminho para novas soluções de financiamento, numa altura em que não só continuam a escassear as possibilidades, como se avizinha uma grave crise socioecónomica. Na política, tal como na vida pública, os bons resultados só chegam com trabalho, visão e seriedade. Ao longo dos últimos anos, foi sempre isso que fizemos: transformar promessas e obstáculos em resultados e compromissos cumpridos.”
O texto acima é da responsabilidade da entidade em questão, com as devidas adaptações.
