Numa altura em que se assinala a Semana Europeia da Mobilidade, várias organizações da sociedade civil portuguesa, reunidas na campanha “Todos a Bordo!”, lançam uma petição que exige ao Governo e à Assembleia da República medidas imediatas, ambiciosas, mas fundamentadas e suportadas por mecanismos de financiamento sólidos, de modo a garantir o direito à mobilidade sustentável, promover a justiça climática e assegurar empregos dignos.
A campanha “Todos a Bordo!” defende que uma mobilidade sustentável deve ser acessível a todos, independentemente da sua localização ou condição socioeconómica. A transição para um modelo de mobilidade limpo deve ser acompanhada por um investimento robusto em infraestruturas e em pessoas, criando milhares de empregos qualificados e promovendo um futuro mais justo e sustentável. As medidas propostas pela campanha visam assegurar que ninguém seja deixado para trás na transição para uma economia livre de combustíveis fósseis.
A petição, intitulada Todos a Bordo! – Medidas imediatas pelo direito à mobilidade, pelo planeta e pelo emprego já disponível no sítio internet de petições públicas (https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT122241), propõe quatro eixos de intervenção essenciais:
– Um verdadeiro Passe Nacional Multimodal sustentável assente em investimento público na ferrovia. Este deve incluir a ferrovia em articulação com as redes locais e regionais de transportes públicos (ferrovia, metropolitanos, rodoviários, bicicletas partilhadas públicas e afins). O seu valor deve acrescer apenas 5 Euros aos atuais passes metropolitanos, tendo assim um valor final de 45 Euros. Deve ser acompanhado do investimento em material circulante, infraestruturas e na contratação de trabalhadores com carreiras e condições laborais dignas e atrativas. A sustentabilidade financeira das empresas de transporte não pode ser colocada em causa, antes assegurada para viabilizar estas medidas. Só assim um Passe Nacional pode significar um avanço justo no direito à mobilidade limpa para todos.
– Melhor oferta para que o direito à mobilidade não obrigue a ter automóvel. Garantir a acessibilidade à rede de transportes públicos regulares (ferroviário, rodoviário) e a pedido para toda a população no conjunto do território, assegurando tempos de viagem para os principais pontos de residência, trabalho, serviços e lazer comparáveis com os do transporte individual. Para tal, são necessárias, entre outras ações, carreiras com horários frequentes, regulares e fiáveis e redes de vias dedicadas para transporte público rodoviário em zonas congestionadas.
– Mobilidade elétrica ao serviço de uma transição justa. Investir num plano de eletrificação de transportes a partir de fontes limpas. Eletrificar todas as linhas ferroviárias, o transporte terrestre de mercadorias e substituir as frotas rodoviárias por outras não poluentes. Para os empregos criados por este plano, garantir a contratação de trabalhadores provenientes das indústrias fósseis que é necessário encerrar faseadamente, sem perda de salário e direitos laborais, envolvendo as organizações representativas dos trabalhadores nesta transição.
– Segurança e conforto para os modos ativos. Priorizar a segurança e conforto de quem se desloca a pé e/ou de bicicleta em torno de interfaces de transportes públicos. Transformar os espaços públicos de acesso às grandes interfaces de Transporte Público de forma a torná-los confortáveis e seguros para caminhar e usar a bicicleta (pelo menos os acessos até 700 metros das estações ferroviárias e de metro e até 300 metros das interfaces rodoviárias) e disponibilizar estacionamento para bicicletas e pontos de bicicletas partilhadas nestas interfaces.
Subscritores:
– Campanha Empregos para o Clima
– ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável
– MUBI – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta
– Movimento Vida Justa
– Movimento Cívico pela Estação Nova (Coimbra)
– Movimento SOS Terras do Cávado
– STFPSN – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte
– Climáximo
– Frente Grisalha pelo Clima
O texto acima é da responsabilidade da entidade em questão, com as devidas adaptações.
