O abastecimento alimentar das cidades e os territórios-rede

Quero começar com uma palavra de agradecimento e reconhecimento à Prof.ª Cecília Delgado, presidente da ACSA, a Associação Alimentar Cidades Sustentáveis, pelo trabalho que conduziu à publicação em 2024 do livro “Como integrar a alimentação e o clima no planeamento territorial”.  As tarefas essenciais de um governo de missão em matéria de alimentação, clima e planeamento territorial estão aí muito claras e é nele que fui buscar a inspiração para esta breve reflexão.  

Eu costumo dizer que o modo de olhar para um problema é uma parte importante do problema. Aliás, o livro refere em subtítulo que se trata de um manual para arquitetos, urbanistas, técnicos e decisores. Esta aproximação ao problema significa que há uma lógica de ação coletiva, complexa, pluricontextual e multiníveis, que implica um desenho muito sofisticado da governança pública e política, em particular nas áreas da regulação, arbitragem e comunicação, tendo em vista aproximar muitos interesses em presença. Com efeito, estão em discussão valores e princípios muito importantes que são o produto final de grandes declarações e acordos internacionais (1), interesses corporativos nacionais e multinacionais com elevado peso especifico (2), estudos e projetos académicos e científicos mais e menos acreditados (3), o escrutínio e a investigação operados pela imprensa e os media (4), a atividade de lobbying de grupos de pressão mais e menos institucionalizados (5), finalmente, o peso especifico da burocracia político-administrativa (6) que os arquitetos e urbanistas conhecem bem. É esta constelação de interesses muito variada e, sobretudo, as relações de poder que a informam, que acabam por consubstanciar a narrativa própria do sistema económico dominante em tempo de regime climático do Antropoceno e no que diz respeito ao abastecimento alimentar das cidades. Faço notar, a propósito, que foi a globalização comercial, a inovação agroindustrial, as cadeias logísticas e a tecnologia digital e financeira que nos trouxeram até aqui, ao modelo dominante de capitalismo, mas, também, ao combate às alterações climáticas, aos pactos ecológicos e aos diversos regimes de sustentabilidade, às políticas de descarbonização das cadeias produtivas, entre outras medidas de política. É aqui que nos encontramos.  

Neste contexto, falar da associação entre alterações climáticas, agricultura e alimentação e planeamento territorial não é uma tarefa fácil, pois é, de certo modo, contraintuitivo face ao modelo dominante de capitalismo comercial e financeiro. Por isso mesmo, falar de modernização ecológica, de capitalismo verde, de novas métricas de sustentabilidade ambiental, de ecorregimes de produção, pode parecer algo paradoxal, mas é absolutamente necessário e urgente face aos sinais de alarmes que nos chegam todos os dias.  

Como se refere no livro citado, “o ato de nos alimentarmos está de tal forma presente no nosso dia a dia que nunca refletimos sobre o percurso da comida. Planeamos as rotas de transporte das pessoas, mas esquecemos como os alimentos que consumimos diariamente chegam ao supermercado, aos restaurantes, às nossas casas, ou qual a distância percorrida e como são produzidos. No entanto, o local e a forma como os alimentos são produzidos e nos chegam ao prato têm impactos diretos na nossa saúde, nas alterações climáticas e, de uma forma geral, na nossa qualidade de vida, em suma no território que habitamos”. 

Aqui chegados, falar de redes urbanas e de territórios-rede, de uma geoeconomia de proximidade e de um governo de missão, isto é, de um projeto e de uma equipa multidisciplinar onde o papel dos arquitetos e urbanistas é determinante para o planeamento territorial, faz todo o sentido se quisermos prevenir, contrariar e combater os efeitos externos e os custos de contexto e transação das grandes transições hoje em curso. Um condomínio de aldeias, uma associação de baldios, uma zona de intervenção florestal, um parque natural, uma rede de pequenas vilas, uma área metropolitana, um parque agroecológico municipal, uma comunidade intermunicipal (CIM), e as associações de geometria variável entre eles, podem constituir-se num excelente espaço experimental de território-rede, para onde convergem as medidas e as ações de combate às alterações climáticas, as boas práticas de agricultura e alimentação e o planeamento integrado das redes de produção local. 

Como refere a Professora Cecília Delgado “É preciso que os planos municipais passem a incluir, de forma consistente, medidas no âmbito da alimentação e de agricultura nas estratégias de adaptação às alterações climáticas e que estas sejam espelhadas nos planos diretores municipais (PDM)”. Na mesma publicação é proposto um plano de ação de 12 medidas operativas que vale a pena referir:  

– O mapeamento dos atores do sistema alimentar;  

– A avaliação do que existe no território e as políticas existentes; 

– A colaboração multidisciplinar entre as diversas áreas do sistema alimentar;  

– A articulação e a coerência entre políticas setoriais e a política do ordenamento do território; 

– A formação contínua a todos os atores do sistema alimentar e as disciplinas envolvidas;  

– O planeamento dos solos com aptidão agrícola e sua afetação a outras funções;  

– A avaliação das afetações no âmbito da produção de proximidade; 

– A identificação dos desertos alimentares e a necessidade de usos mistos; 

– A necessidade de se implementar uma política de transportes e mobilidade suave;  

– A necessidade de trabalhar os sistemas alimentares numa ótica de dieta saudável; 

 – A instalação de infraestruturas para a doação de alimentos e a gestão de resíduos; 

 – A instalação de equipamentos para a reciclagem de resíduos e a produção de composto. 

Dada a próxima revisão da Lei das Finanças Locais “estas ações devem ser contempladas no planeamento do território e nos planos de ação climática e previsto o acesso a fundos específicos que são prementes no âmbito da sustentabilidade, no cruzamento com a alimentação, o clima e o território”, concluiu, ainda, a Prof.ª Cecília Delgado. 

Nota Final 

A recente alteração à lei dos solos e a reação que suscitou vinda de todos os quadrantes é um bom exemplo da sensibilidade sociopolítica presente na lógica de ação coletiva e da relação de forças que lhe está subjacente. Dito isto, parece-me providencial o papel e a função da estrutura de missão dos territórios-rede. Os seus processos e procedimentos de concertação e negociação e as suas redes de cooperação são instrumentos preciosos para o planeamento territorial e a provisão de bens comuns, sobretudo os projetos de fins múltiplos como o abastecimento alimentar (vejam-se as 12 medidas operativas) que são indispensáveis nesta fase de grandes transições.