O apelo tem vindo a ser repetido sucessivamente por organizações ambientalistas e coligações internacionais de ação climática: para manter o aumento da temperatura global do planeta no limite seguro dos 1,5ºC, seria necessária uma drástica revisão das metas energéticas, ao nível da União Europeia (UE), que alavancassem a transição dos combustíveis fósseis para fontes de energia limpas.
As metas atualmente em vigor em matéria de energias renováveis e de eficiência energética são manifestamente insuficientes para alcançar uma economia neutra em emissões de carbono no final do século.
No âmbito do chamado ‘Pacote de Inverno’, divulgado em finais de Novembro, a Comissão Europeia apresentou um conjunto de propostas legislativas para 2030, em áreas como as energias renováveis, a eficiência energética, a bioenergia ou desempenho energético dos edifícios. As propostas ficaram, contudo, muito aquém do nível de ambição necessário para cumprir os objetivos do Acordo de Paris.
Energias renováveis perdem terreno e prioridade
Enquanto o resto do mundo mais do que triplicou o seu investimento nas energias renováveis nos últimos dez anos, na UE essa aposta tem vindo a decrescer consecutivamente nos últimos quatro anos. A meta proposta para 2030 de 27% de energias renováveis não é compatível com os objetivos de Paris e poderá reduzir para metade o ritmo de implementação das mesmas na próxima década.
A transição energética para uma economia de baixo carbono requer uma percentagem muito mais elevada de renováveis (idealmente, 45% em 2030). Uma vez mais, a ausência de metas nacionais obrigatórias para os Estados-membros é outra lacuna existente neste Pacote.
Outro ponto negativo que atrasará a transição para uma economia de baixo carbono é o facto de este pacote legislativo propor enfraquecer o acesso das fontes de energias renováveis ao mercado elétrico, ao eliminar a regra que lhes dá prioridade sobre outras fontes de energia, nomeadamente fontes poluentes, como os combustíveis fósseis, ou pouco seguras, como o nuclear.
Por outras palavras, em dias de muito sol ou vento, com baixa procura de eletricidade, as unidades de produção de energia renovável serão preteridas por defeito, supostamente pela maior facilidade em ‘desligar’ uma turbina eólica comparando com uma central térmica a carvão ou uma central nuclear. Mesmo que existam medidas de compensação financeira para os produtores de renováveis, isto está em total discordância com a necessidade de impulsionar o investimento nas energias renováveis.
Aumento tímido da meta de eficiência energética
O aumento da meta de eficiência energética da UE para 2030 de 27% para 30% é um passo na direção certa, embora pouco significativo e longe do potencial possível de alcançar, além de não estarem previstas metas nacionais obrigatórias.
Impunha-se uma meta de 40% de eficiência energética para 2030, com objetivos vinculativos ao nível dos Estados-membros.
Eficiência do parque edificado
A proposta no âmbito da Diretiva sobre Desempenho Energético dos Edifícios foi mais uma oportunidade falhada de eliminar progressivamente os combustíveis fósseis do setor da construção e, também, de definir uma meta vinculativa para um parque edificado com necessidades quase nulas de energia em 2050.
A proposta falha ainda na abordagem a questões complexas, como a renovação do parque edificado, ou a melhoria dos sistemas de certificação de desempenho energético, e fica limitada a pequenas alterações que não permitem alcançar o potencial de poupança energética neste setor.
A publicação deste artigo integra-se numa parceria entre a revista Smart Cities e a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, com vista à promoção de comportamentos mais sustentáveis e cidadãos mais informados.
