Garantir uma estabilização da produção de resíduos urbanos, assegurar metas de reparação, reutilização e reciclagem e optimizar soluções de encaminhamento da fracção resto são, para o Governo, os três principais objectivos do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) 2030.
Numa declaração vídeo, emitida durante a conferência “PERSU 2030: Conhecer e Atuar”, organizada pela Associação Limpeza Urbana – Parceria para Cidades + Inteligentes e Sustentáveis (ALU), o secretário de Estado do Ambiente, Hugo Polido Pires, reconheceu que “não estamos no lugar que gostaríamos de estar” e que o país mantém-se atrasado “no esforço de convergência com os restantes Estados-Membros”. Sublinhou também a necessidade de implementação de esquemas de recolha selectiva e de biorresíduos que assegurem o cumprimento das metas nacionais.
Para isso, lembrou a existência de um conjunto de incentivos, via Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), que beneficiem os municípios com melhores resultados. “Acreditamos que estes incentivos são uma pressão positiva para os municípios, de forma a que esta transição se opere rapidamente”, afirmou o governante, enumerando alguns exemplos: “é o caso da previsão de devolução da TGR ao sector no seu todo para reinvestimento em projectos que promovam a recolha selectiva e o tratamento na origem de biorresíduos, bem como situações de desagravamento da TGR caso o município evidencio o cumprimento dos objectivos de recolha de bioressíduos”.
Para o presidente da Associação Limpeza Urbana, Luís Almeida Capão, trata-se de “uma oportunidade que os municípios não querem deixar passar, daí haver uma pressão para que haja medidas, incentivos e valorização do trabalho das autarquias e das empresas privadas”. Também por isso, a ALU garante estar preparada para colocar em prática os mecanismos previstos: “Estamos capacitados e com coragem para fazer implementar rapidamente tudo aquilo que nos está acometido nos vários eixos estratégicos deste plano”, disse à Smart Cities o responsável da associação.
Durante a conferência, realizada esta terça-feira (dia 6) em Mafra, Luis Almeida Capão saudou o facto da limpeza urbana “passar a ser, finalmente, avaliada, caracterizada e valorizada”, mas também deixou algumas observações ao PERSU. Alertou, nomeadamente, para “uma grande injustiça que afecta as autarquias”, relacionada com os valores de contrapartida, reclamando mais de 44 milhões de euros relativos a fluxos selectivos da Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP), que não estão a ser entregues às autarquias: “estes valores deviam ser redistribuídos pelas autarquias, de acordo com aquilo que é a sua produção de resíduos de limpeza urbana, mas afectos única e exclusivamente à operação de limpeza urbana, como a valorização dos profissionais do sector, a aquisição de equipamentos ou a potenciação de novas tecnologias”. A resposta surgiu na própria conferência, pela voz de Cristina Carrola, vogal do Conselho Directivo da Agência Portuguesa do Ambiente, lembrando que a APA aguarda por directrizes europeias para determinar como será feita a quantificação e, depois, a remuneração dos serviços das autarquias em causa.
O presidente da ALU identificou ainda a necessidade de ser dada mais atenção à tecnologia blockchain e à Inteligência Artificial, enquanto Rui Morais, Vice-Presidente da ALU, encerrou a conferência abordando vários desafios para o sector, como a tarifa e os impactos financeiros associados aos sistemas PAYT – Pay as you throw. Em jeito de conclusão, fez questão de afirmar que “como pudemos ouvir aqui hoje, a temática da limpeza urbana veio para ficar”.
DESAFIOS E EIXOS DO PERSU
Os cerca de 100 participantes na conferência (desde autarcas e responsáveis de serviços municipalizados a empresários e consultores, entre outros) tiveram a oportunidade de conhecer as principais directrizes e novidades do PERSU através das informações e esclarecimentos da Agência Portuguesa do Ambiente.
Cristina Carrola, vogal do Conselho Directivo, apresentou as linhas gerais do documento, afirmando que “esta é uma década absolutamente crucial para tentarmos chegar o mais perto possível das médias comunitárias”. Começou por lembrar que, tanto o Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR) 2030, como o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU) 2030 já prevêem as actividades de limpeza urbana, dando seguimento à última Directiva-Quatro Resíduos (EU 2018/851).
Explicou depois os principais desafios do PERSU 2030, como o aumento significativo da recolha selectiva (principalmente nas fracções multimaterial e de biorresíduos), o estabelecimento de metas específicas por Sistema de Gestão de Regimes Urbanos (SGRU) e a distribuição equitativa da responsabilidade do cumprimento de metas entre os SGRU e os municípios, nos termos que a APA venha a definir. O instrumento prevê também uma abordagem regional de partilha de infraestruturas e vem determinar que os municípios apresentem os respectivos planos de acção de apoio ao PERSU (PAPERSU).
Outro grande desafio é o necessário desvio de aterro “que vem colocar grande pressão sobre o destino da fracção resto”. “Ao optarmos por uma recolha selectiva, vamos logo de alguma maneira trabalhar esta fracção resto, alterando-lhe as características e reduzindo-a”, explicou Cristina Carrola.
Quanto ao financiamento, a principal linha é o pacote financeiro previsto pelo Portugal 2030, com cerca de 400 milhões de euros associados, estando também considerada a aplicação da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), para reinvestimento em projectos que promovam a recolha selectiva e o tratamento na origem de biorresíduos.
Depois de Cristina Carrola, foi a vez da chefe de Divisão de Gestão da Informação de Resíduos da APA, Sílvia Ricardo, falar sobre as acções previstas no PERSU (mais de 100) e sobre os três eixos que o concretizam. O primeiro é a Prevenção, que tem como objectivo único reduzir a produção e perigosidade de resíduos urbanos, enquanto o segundo eixo – Gestão de recursos – tem dois objectivos: promover a recolha selectiva e tratamento adequado e assegurar a valorização dos resultantes do tratamento dos resíduos urbanos. Já o eixo 3, dedicado à Operacionalização apresenta uma trilogia de objectivos: reforçar os instrumentos económico-financeiros; assegurar a sustentabilidade económica e a capacitação do sector; e comunicar e monitorizar o plano.
Fotografia de destaque: © ALU
