A Lei do Restauro da Natureza, aprovada a 17 de junho de 2024 pelos ministros do Ambiente dos países da União Europeia, vai entrar em vigor a 18 de agosto. O acordo alcançado com os Estados-Membros foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia, esta segunda-feira, sendo que entra em vigor 20 dias após a publicação.
O novo regulamento define o objetivo da União Europeia de recuperar, pelo menos, 30% dos habitats em más condições até 2030 e de todos os ecossistemas que precisam de restauro, até 2050. Entre as zonas terrestres e marítimas a restaurar estão florestas, prados, rios, lagos e leitos de corais.
Para além de visar a recuperação dos ecossistemas, a nova legislação também promove o desenvolvimento sustentável das áreas rurais e a melhoria da resiliência climática. Depois da meta estabelecida para 2030, o objetivo será atingir os 60% de natureza restaurada até 2040 e 90% até 2050.
Para o cumprimento das metas os Estados-Membros terão que elaborar Planos Nacionais de Restauro com metas e prazos específicos, que especifiquem a forma como tencionam alcançar esses objetivos.
Depois de ter sido proposta pelo executivo comunitário em junho de 2022 a Lei de Restauro da Natureza só foi aprovada pelo Parlamento Europeu quase dois anos depois, em fevereiro de 2024. A luz verde do Conselho da União Europeia foi dada em junho deste ano.
A publicação do regulamento e a entrada em vigor da nova lei representam o início de um processo moroso, que envolve a coordenação entre diferentes áreas, a participação da sociedade e a mobilização de recursos financeiros. A Comissão Europeia irá desempenhar o importante papel de monitorizar o progresso e o impacto da lei nos diferentes países.
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