A DECO PROteste lançou uma plataforma que permite monitorizar a implementação da recolha seletiva de biorresíduos e do sistema PAYT (Pay-As-You-Throw) em todos os municípios portugueses. Esta nova ferramenta começa por apresentar um mapa de Portugal continental, Açores e Madeira que revela o panorama geral do país, mostrando qual o nível de implementação de cada sistema: Recolha seletiva; PAYT ou compostagem. Depois, é possível fazer uma consulta individual, concelho a concelho, através de fichas personalizadas com informações sobre a solução adotada localmente, além de dados relativos à qualidade do serviço.
Para já, a plataforma oferece informação sobre os 118 municípios que responderam à DECO PROteste. Destes, 35 já fazem recolha seletiva de biorresíduos (ainda que em diferentes fases de implementação), 42 optaram pela compostagem comunitária e/ou doméstica e 34 ainda não implementaram a valorização dos biorresíduos, embora em alguns casos o processo esteja em andamento.
Pelas contas da Associação para a Defesa do Consumidor, apenas sete municípios implementaram o PAYT, sistema em que o valor a pagar pela gestão de resíduos depende da porção produzida por cada família, ou seja, acaba por traduzir o princípio do poluidor-pagador. Destes sete concelhos identificados, Maia e Guimarães são “os mais avançados”, diz a DECO.
De acordo com a ferramenta, a cidade berço começou por adotar o PAYT em 2016, com 800 utilizadores, e no ano passado alargou a recolha a 12 mil pessoas, funcionando através de dois modelos: recolha de resíduos porta-a-porta ou deposição em contentores de proximidade, com sacos pré-comprados. Já no concelho maiato, em 2022 estavam abrangidas por este sistema 22800 famílias, esperando-se que possa chegar a toda a população ainda este ano.
Além destes dois municípios, a plataforma identificou mais cinco concelhos com sistema PAYT, quase todos no distrito de Beja: Moura, Serpa, Ourique e Mértola. A estes junta-se ainda Cantanhede, no distrito de Coimbra, que completa a lista.
Recorde-se que, de acordo com a Diretiva-Quadro dos Resíduos da União Europeia, todos os municípios portugueses deveriam ter implementado um sistema de recolha seletiva de biorresíduos até 31 de dezembro de 2023, mas o processo continua atrasado em muitos casos. Agora, há mais uma data limite a ter em consideração – julho de 2026 -, altura em que o cálculo da tarifa de resíduos já deverá estar desindexada do consumo de água. Algo que já acontece, por exemplo, em Guimarães e na Maia.
Também por isso, numa segunda fase, esta nova plataforma irá estimar os custos com o tarifário do sistema PAYT, tendo em conta os níveis de produção do lixo indiferenciado da família, em cada município.
Neste momento, diz a DECO PROteste, o objetivo é incluir “informação sobre 118 municípios, informar os consumidores, de forma simples e acessível, sobre o estado da recolha dos biorresíduos domésticos e do sistema PAYT”. Além disso, acrescenta a associação, “é também uma resposta a uma necessidade demonstrada de monitorizar a implementação deste novo sistema em Portugal”.
A nova plataforma está disponível na página de Sustentabilidade da DECO PROteste.
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