José Manuel Ribeiro: “Os políticos têm de incluir a perspetiva das crianças no governo da cidade”

Há vários anos que Valongo adota políticas locais para a infância e promove a participação das crianças e dos jovens na vida da comunidade. Esta aposta serviu de fio condutor a uma conversa com o presidente da Câmara Municipal, José Manuel Ribeiro, para quem a participação dos mais novos nas decisões do concelho “melhora a aplicação dos dinheiros públicos e acrescenta-lhe dimensões essenciais”.

Na opinião do autarca, “as cidades com mais crianças e jovens – e, sobretudo, com mais crianças e jovens em espaços públicos seguros – são cidades melhores, cidades mais felizes, mais dinâmicas e mais inovadoras”. Leia a entrevista.

Quais são as principais iniciativas e projetos que o município de Valongo tem desenvolvido no sentido de dar resposta às necessidades e ambições das crianças e dos jovens?

Antes de enumerar o que fazemos, gostava de deixar claro quais são os nossos princípios. O primeiro é orientar as políticas públicas em Valongo para aumentar a felicidade e a segurança das crianças nos espaços públicos do concelho. O segundo é criar espaços e experiências que promovam a autonomia dessas mesmas crianças e que as formem para exercerem, logo a partir da infância, uma cidadania interventiva, dialogante e exigente. O terceiro princípio é valorizar as causas das crianças, corresponder às suas exigências e às suas aspirações.

É com base nestes princípios que, em 2022, materializámos o projeto “Conselho das Crianças”, após a adesão do Município de Valongo à rede internacional “La Città Dei Bambini”. Esta rede nasce da ideia do psicopedagogo italiano Francesco Tonucci de promover uma mudança de perspetiva na governação das cidades, a qual incida sobre a visão das crianças e não na dos adultos. Neste contexto, as crianças assumem um papel ativo no processo de mudança coletivo, participando no governo e na construção da cidade e instituindo o seu direito ao espaço urbano. O atual Conselho é constituído por 24 crianças, escolhidas por sorteio, as quais ajudam o presidente da Câmara a tomar decisões com as suas ideias e os seus conselhos.

Mas, depois, estas ideias são mesmo postas em prática?

Por exemplo, as crianças-conselheiros identificaram a necessidade de os condutores terem mais atenção às pessoas que circulam a pé e propuseram mais sinalização luminosa junto das passadeiras, sinais verticais e reguladores de velocidade e mais ações de sensibilização. Ouvimo-las e pusemos mãos à obra. Além disso, lançámos uma ação de sensibilização para condutores e peões organizada pelo Conselho das Crianças de Valongo, em colaboração com a Polícia de Segurança Pública (PSP). Chamou-se “Operação Stop – PARA Segurança Rodoviária – Pensar, Aprender, Refletir, Agir” e sensibilizou a comunidade para a importância de circular de forma cautelosa e mais segura nas ruas da cidade.

Uma outra proposta do Conselho foi a criação de desafios/competições integradas na “Festa do Brinquedo”. Por isso, entre os dias 13 e 16 de junho, tivemos diversos workshops de construção de brinquedos para ir ao encontro dos desejos das crianças.

Também correspondemos à sugestão de disponibilizarmos insufláveis em ocasiões especiais: foram as próprias crianças, num mecanismo de participação ativa, que escolheram os seus próprios insufláveis para puderem brincar e usufruir dos seus momentos.

Que ideias, mensagens e ensinamentos mais recorda da passagem de Francesco Tonucci por Valongo?

Pela minha parte, o que acho mais importante é o dever que os políticos têm de incluir a perspetiva das crianças no governo da cidade. Os jovens dão, para os mesmos projetos, contributos diferentes das outras gerações. A sua participação nas decisões melhora a aplicação dos dinheiros públicos e acrescenta-lhe dimensões essenciais que, de outra forma, não existiriam. Os olhos e o entendimento das crianças e dos jovens podem produzir efeitos disruptivos de enorme alcance nas políticas públicas. Esta é, para mim, a maior lição de Francesco Tonucci.

Em entrevista à Smart Cities, Tonucci disse que os autarcas têm dificuldade em implementar decisões que reduzam a circulação automóvel nas cidades e que se as crianças votassem talvez fosse diferente…

Sim, o problema de partida é esse: não tendo participação política, as crianças e os jovens foram ao longo da história um público sub-representado e silencioso das políticas locais e nacionais. O que estamos a fazer em Valongo é inverter isso. Tal como na Rede de Autarquias Participativas, à qual presido em Portugal – e nas mais de mil cidades do Observatório Internacional da Democracia Participativa – OIDP que este ano vai ter a sua conferência mundial em Valongo, em outubro.

A participação das crianças e dos jovens melhora as políticas públicas em geral. O que é bom para elas é bom para toda a comunidade. A diminuição da circulação automóvel que eles reclamam é um bom exemplo disso mesmo!

Além das iniciativas relacionadas com a rede Cidade das Crianças, que outros projetos e ações lançaram?

Temos também o “Programa Cidades Amigas das Crianças da UNICEF”, cuja ideia central é assegurar que os direitos dos mais jovens são respeitados e tidos em conta nas políticas públicas que são adotadas. O Orçamento Participativo Jovem de Valongo é uma das formas de o fazer, encontrando-se já na sua 11.ª edição: as crianças e jovens de Valongo, com idades entre os 6 e os 35 anos, decidem sobre como aplicar uma parcela do orçamento municipal. Este orçamento participativo desdobra-se todos os anos em 25 projetos diferentes, agrupados em quatro categorias: Escolar; Extra-Escolar, dedicada ao espaço público; Intergeracional; e Verde.

Outra política é o “BUS Pedestre”, uma iniciativa da Câmara Municipal de Valongo que pretende retomar o hábito de caminhar até à escola. É uma intervenção para promover os percursos pedestres até às aulas, com o envolvimento das crianças e dos seus familiares. Este projeto está incluído no Plano de Mobilidade Escolar, um documento estratégico que permite identificar os padrões de mobilidade da população escolar, bem como definir ações para aumentar as deslocações a pé, de bicicleta e em transportes públicos. Trata-se de fomentar, de forma participativa, uma nova cultura de mobilidade na comunidade escolar.

Outra iniciativa é a “Eleições dos Pequenos Grandes”. Trata-se de um projeto informativo e de sensibilização sobre processos eleitorais. São sessões planeadas para crianças dos 6 aos 10 anos nas escolas do concelho, dinamizadas por convidados. Nessas sessões explica-se o que são eleições, para que servem, quem pode votar, o que é a abstenção e que tipos de eleições existem em Portugal.

“À procura do meu lugar” é um processo participativo de crianças e jovens na revisão do Plano Diretor Municipal, envolvendo crianças do 1º e 2º ciclo na reflexão sobre os seus espaços de brincar, nomeadamente o recreio da escola, o parque infantil, a praça, o jardim ou outros lugares perto das suas residências.
Além destes projetos, promovemos diversas iniciativas e investimentos direcionados para a promoção do direito a “brincar”, como a instalação de mini parques infantis em todas as escolas do 1.º ciclo e a dinamização de jogos tradicionais nas escolas do concelho, recuperando memórias e tradições, promovendo atividades intergeracionais e estimulando a criatividade e brincadeira ao ar livre.

A Festa do Brinquedo, realizada todos os anos no Parque Vale do Leça, em Alfena, também é direcionado para as brincadeiras de crianças e jovens. É um evento de entrada gratuita e reúne artistas, espaços de diversão de crianças e jovens, animação itinerante, artesãos em trabalho ao vivo, colecionadores e workshops.

Valongo também elaborou a Estratégia Local para os Direitos da Criança 2024-2027. Em que consiste e quais os objetivos?

O Município desenhou uma Estratégia Local para quatro anos, com cinco áreas estratégicas: Não Discriminação; Participação; Acesso a Serviços; Proteção e Ambiente Familiar; Brincar e Lazer. No fundo, é a tradução dos direitos consagrados na Convenção sobre os Direitos da Criança. Os objetivos passam, desde logo, por promover os mecanismos de participação, auscultação e de tomada de decisão de crianças e jovens. Passam por valorizar respostas profissionalizantes no concelho. Passam por melhorar a literacia em saúde na população juvenil, nomeadamente através da navegação nos sítios do sistema de saúde: é fundamental promover a saúde mental, o desenvolvimento e o bem-estar psicológico da população jovem.

As medidas que favorecem a segurança e a proteção das crianças e jovens no concelho de Valongo passam por adequar os espaços e os equipamentos públicos de lazer, bem como a atividades culturais e desportivas, às necessidades das crianças e jovens.

Está nos nossos objetivos estratégicos promover a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar e promover a parentalidade positiva entre os jovens.

O que é preciso fazer para que as cidades se tornem, em definitivo, mais inclusivas e mais amigas das crianças?

Concretizar o que acabei de enumerar. Este é um desígnio, e um dever, que só podem resultar inteiramente se envolverem toda a comunidade, se tiverem um caráter intergeracional, interclassista e de efetiva articulação entre políticos eleitos e atores sociais.  As cidades com mais crianças e jovens – e, sobretudo, com mais crianças e jovens em espaços públicos seguros – são cidades melhores, cidades mais felizes, mais dinâmicas, mais inovadoras.  Nenhuma política pública pode deixar de ter isto em conta.