A transição energética em Portugal tem sido impulsionada por diversos instrumentos e iniciativas a nível nacional e europeu, mas ainda enfrenta desafios significativos na integração eficaz entre os diferentes níveis de governo (local, regional, nacional e internacional). O projeto LIFE NECPlatform, financiado pela UE, demonstrou que o diálogo multinível é essencial para garantir uma abordagem coerente e inclusiva na formulação e execução das políticas energéticas e climáticas.
Em Portugal, esta iniciativa facilitou a criação de um espaço de cooperação entre diferentes entidades, incluindo autoridades locais, regionais e a nível nacional, instituições públicas, sociedade civil, setor privado e academia. A experiência nacional demonstrou que, ao envolver todas as partes interessadas, é possível construir soluções mais eficazes e adaptadas às realidades locais. No entanto, apesar dos avanços, ainda há um longo caminho a percorrer para consolidar estas dinâmicas de governança participativa multinível.
Uma das principais conclusões do projeto em Portugal foi a necessidade de tornar os Diálogos de Energia e Clima (CEDs) mais estruturados e permanentes. A ausência de um mecanismo institucionalizado de governança multinível tem dificultado a continuidade destas iniciativas e, consequentemente, a implementação eficaz das metas relacionadas com o clima e energia. Sem um compromisso claro para garantir a continuidade destes fóruns, corre-se o risco de que os esforços realizados até agora se dissipem com o tempo.
Projeto NECPlatform apoia seis países: Bulgária, Croácia, França, Itália, Portugal e Roménia
Outro ponto crítico identificado é a participação das autarquias na definição das políticas nacionais, neste caso, sobre clima e energia. Embora os governos locais sejam os principais agentes na concretização de projetos de energia renovável e eficiência energética, a sua voz nem sempre é plenamente considerada nos processos decisórios nacionais. Os resultados do NECPlatform mostram que a descentralização da tomada de decisão e o fortalecimento das capacidades locais são fundamentais para o sucesso da transição energética.
Além disso, o projeto também revelou a necessidade de melhorar a comunicação entre os diferentes níveis de governo. Em muitos casos, as iniciativas locais carecem de suporte institucional adequado, o que dificulta o acesso a financiamentos e parcerias estratégicas. A implementação de um sistema de monitorização e verificação das políticas energéticas e climáticas, com indicadores claros e partilhados entre os diferentes atores, pode ser uma solução eficaz para assegurar um alinhamento consistente com os objetivos europeus.
No contexto da emergência climática e das novas obrigações impostas pelo “Pacote Objetivo 55” da União Europeia, a governança multinível deve ser uma prioridade na formulação das políticas em cada Estado-membro. O sucesso do NECPlatform demonstra que não basta definir metas ambiciosas, é necessário garantir que os diferentes níveis de governo e os atores envolvidos tenham condições para contribuir ativamente para a sua implementação.
É fundamental que os ensinamentos deste projeto sejam incorporados na próxima revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) e que se criem estruturas permanentes para o diálogo e a colaboração interinstitucional. Apenas através de uma governança efetiva, inclusiva e bem coordenada poderemos garantir que a transição em Portugal, ena Europa, seja bem-sucedida e beneficie toda a sociedade.
A continuidade das plataformas de diálogo é vital não apenas para garantir a implementação dos objetivos já estabelecidos, mas também para reforçar a capacidade de resposta a novos desafios,
como a necessidade de descarbonização da indústria e a transição justa para comunidades mais vulneráveis. A aprendizagem e troca de experiências entre os diferentes Estados-membros podem ainda oferecer soluções inovadoras que poderiam ser replicadas e adaptadas ao contexto nacional.
Além disso, a mobilização da sociedade civil deve ser uma prioridade. Sem a participação ativa da população, a implementação de políticas públicas torna-se mais difícil e suscetível a resistências. Para isso, é necessário um investimento robusto em educação ambiental e transparência nas decisões tomadas.
A transição é um desafio coletivo que exige cooperação, inovação e compromisso de todos os setores. O NECPlatform mostrou o caminho, mas agora cabe a Portugal garantir que este legado não seja desperdiçado e que a governança multinível continue a ser um pilar essencial das nossas políticas energéticas e climáticas.
Foto de destaque: Shutterstock
