Foi uma das bandeiras de Luís Montenegro, no discurso de encerramento do congresso do PSD. A gestão dos recursos hídricos é um dos sete temas fundamentais da agenda do Governo, que estabeleceu a “água que une” como plano para o futuro próximo. A estratégia passa por criar infraestruturas que garantam a gestão dos recursos hídricos em momentos de seca e assim, antecipar a diminuição da quantidade de água em Portugal.
No contexto colaborativo entre Portugal e Espanha, que regulam a utilização da água dos rios comuns desde a assinatura de um convénio em 1998, os dois países comprometem-se a gerir as albufeiras no Tejo para evitar dias sem caudal.
A Cimeira Ibérica de Faro, que decorreu na passada quarta-feira, permitiu o estabelecimento de vários acordos de gestão partilhada dos recursos hídricos, entre eles o compromisso de caudais mínimos diários no rio Tejo e no rio Guadiana.
Para lá das garantias que já existiam, como a partilha de recursos hídricos nos trimestres mais secos e a gestão semanal da água libertada por Espanha, o país vizinho compromete-se agora a libertar, a partir da barragem de Cedilho, pelo menos um hectómetro cúbico diário de água.
Assim, Portugal irá assegurar que os caudais libertados pelo concessionário português a partir da barragem de Belver sejam iguais ou superiores a 1,05 hectómetros cúbicos diários, no período de maio a novembro e 1,30 hectómetros cúbicos no período de dezembro a abril.
Os dados constam no documento assinado por Portugal e Espanha, na 35.ª cimeira Luso-Espanhola, 25 anos depois do último grande tratado sobre a água entre os dois países, numa altura em que o clima da Península Ibérica não era afetado com as alterações climáticas como é hoje.
No documento os dois países comprometem-se a gerir as albufeiras de Cedilho (Espanha) e Fratel e Belver (Portugal) para evitar dias sem caudal e para promover a troca de informação para acompanhar o acordo.
O documento sobre a gestão da água dos dois rios assinado esta quarta-feira estabelece também um caudal mensal mínimo para o rio Guadiana. No documento as duas partes definem as regras de funcionamento, ao estabelecerem, por exemplo, que em meses não secos se descarreguem 45 hectómetros cúbicos de água durante dois dias.
A medida irá permitir assegurar caudais para espécies migradoras que vêm do mar para se reproduzirem no rio, como as lampreias ou o sável, ou os que, como o barbo, sobem o rio.
Protejo lamenta perda de “oportunidade única”
Organizações ambientalistas têm criticado esta decisão, que já tinha sido anunciada pelas ministras dos dois países com o pelouro do Ambiente, numa reunião realizada em Aranjuez, Espanha, no dia 27 de setembro, e consideram que um caudal mínimo pode não garantir a saúde dos ecossistemas.
O movimento proTEJO criticou, através de um comunicado, o acordo assinado por Portugal e Espanha, ao considerar que se desperdiçou uma oportunidade única para a implementação de caudais ecológicos no maior rio ibérico.
“Importa que seja clarificado que um verdadeiro regime de caudais ecológicos determinados por métodos científicos, não se coaduna com a proposta de caudais mínimos diários fazendo simplesmente a divisão dos atuais 7 hm3 de caudal mínimo semanal pelos 7 dias das semanas, ou seja, 1 hm3 por dia a serem largados à hora que a Iberdrola muito bem deseje”, pode ler-se no documento revelado pelo movimento.
A proTEJO acrescenta ainda que o conceito repete a fórmula “absurda” acordada em 2017, entre o Governo português e a concessionária hidroelétrica EDP que fixou um caudal mínimo diário na barragem de Belver “de cerca de 0,864 hm3 que se alcançam turbinando 30 m3/s de água em dois períodos de 4 horas, sendo que durante as restantes 16 horas do dia podem manter-se caudais nulos. Demonstrando-se assim que um caudal diário não é um verdadeiro caudal ecológico, contínuo e instantâneo, mas apenas um caudal mínimo com o objetivo de servir principalmente a produção de energia”.
Numa reunião em 27 de setembro, em Aranjuez, na região de Madrid, as ministras com a tutela do Ambiente de Portugal e Espanha tinham já anunciado um princípio de acordo para definir caudais diários mínimos para o rio Tejo e estabelecer também, pela primeira vez, caudais para o Guadiana.
Nessa ocasião, as ministras remeteram a assinatura dos acordos definitivos para a cimeira ibérica que se realizou em Faro, assim como a concretização de que caudais seriam definidos para os rios Tejo e Guadiana.
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