A entrada em funcionamento dos Serviços Municipalizados de Setúbal, a 18 de dezembro de 2022, marca uma viragem na gestão da água de abastecimento e das águas residuais no município de Setúbal.
O atual executivo, como havia denunciado ainda durante a campanha eleitoral, propôs, aos órgãos municipais em 2021, o fim da concessão a privados e o regresso à gestão pública destes importantes sistemas, o que agora aconteceu. Iniciou-se assim, um novo ciclo que vai permitir uma gestão mais eficaz e racional uso da água no concelho e a prestação de um serviço de maior qualidade e mais baixo preço aos munícipes.
“A qualidade dos serviços prestados aos munícipes era percetível pelo número de roturas, pelo nível das reclamações dos consumidores, mas também pelo nível das perdas de água na rede, como estava patente no relatório feito pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)”, explica Carlos Rabaçal, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS) e vereador na Câmara Municipal de Setúbal.
“Nestas duas décadas e meia, o preço da água foi sempre subindo para o consumidor, mas isto não se refletiu no investimento feito pela Águas do Sado, quer na manutenção das infraestruturas e redes existentes, quer na implementação de novas estruturas ou na melhoria das condições de trabalho”, aponta o responsável.
“Acreditamos que a gestão pública destes serviços, que são básicos, e absolutamente determinantes para a condição humana, pode ser melhor e menos onerosa. Não deve haver uma lógica de negócio em torno de bens e serviços essenciais como a distribuição de água e a recolha de saneamento. Não faz sentido. Com o fim da concessão privada conseguimos fazer baixar o preço da água entre 18 e 21 por cento. Significa que devolveremos mais de 2 milhões de euros aos munícipes e ainda criámos uma tarifa social que beneficia automaticamente mais de 8 mil famílias (24 mil pessoas)”, salienta Carlos Rabaçal.
O processo de retorno da concessão à Águas do Sado foi algo conturbado e não está ainda completamente concluído, estando por decidir, se necessário pelos tribunais, o pagamento de cerca de 30 milhões de euros que a CMS considera que lhe são devidos pela Águas do Sado.
Os SMS incorporaram todos os trabalhadores da empresa privada para as operações de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, e ainda agregaram a componente da recolha de resíduos urbanos, que estava na autarquia, totalizando agora mais de 200 trabalhadores.
A operação global de transição representou um investimento de cerca de 5 milhões de euros para o município de Setúbal, valor que está integrado num orçamento anual da ordem dos 26 milhões de euros. Quase metade desse valor investido está orientado para a melhoria das infraestruturas, nomeadamente instalações e meios operacionais, que garantam as condições efetivas de trabalho dos SMS.
Para os SMS o atual desafio é também uma oportunidade para enquadrar as atividades de gestão das águas no que respeita às alterações climáticas, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e à sustentabilidade.
“Temos de perspetivar o futuro, numa lógica de preservação dos recursos hídricos e não apenas focados na gestão corrente do dia-a-dia. Isto significa investir em sistemas inovadores que nos permitam ser eficientes e implementar uma visão integrada da gestão da água em Setúbal, que nos permitirá conhecer não só os usos domésticos, como todos os outros (industriais e agrícolas) e apontar medidas de redução dos consumos e de conservação daquele que é o maior sistema aquífero de Portugal (Bacia Tejo-Sado)”, sumariza Carlos Rabaçal.
Já neste sentido está a ser preparada a elaboração de um plano estratégico para a gestão da água em Setúbal, que deverá enquadrar questões como a reutilização das águas residuais e a dessalinização.
O texto acima é da responsabilidade da entidade em questão, com as devidas adaptações.
