O URBACT é um programa europeu de cooperação que, desde 2002, tem vindo a promover a cooperação entre cidades, apoiando-as na conceção de estratégias para o desenvolvimento urbano sustentável. Integradas em redes temáticas, as cidades desenvolvem planos de ação a partir da troca de experiências e da partilha de conhecimento entre elas. Este programa está associado a um método de cocriação – baseado na integração, na participação e na aprendizagem através da ação – que visa capacitar os agentes urbanos e contribuir para a conceção e a implementação de políticas participativas e integradas, envolvendo diferentes níveis governativos e diversos setores.
Alinhado com as prioridades da União Europeia em matéria de Política de Coesão, o URBACT tem vindo a desenvolver uma série de processos inovadores, de ferramentas e de eventos como parte de um método que promove o ato de repensar as estruturas de governação centralizadas e encoraja a mudança para modelos de governação mais holísticos e inclusivos, na persecução do desenvolvimento sustentável e integrado. Este Método URBACT parte da premissa de que o desenvolvimento urbano sustentável é conduzido por estratégias orientadas pela ação, cocriadas e implementadas com os cidadãos.
A importância do URBACT para a Política de Coesão é reconhecida ao nível das instituições europeias, bem como ao nível nacional em muitos países, incluindo Portugal. Ao nível europeu, o URBACT colabora com a Agenda Urbana para a União Europeia e contribui para a renovação da Carta de Leipzig, através da promoção dos conceitos de cidade verde, justa e produtiva. O URBACT colabora ainda com vários programas e organismos europeus, tais como a Iniciativa Urbana Europeia (EUI, na sigla em inglês), o ESPON, o INTERACT, o INTERREG EUROPE, o Horizonte Europa, o Conselho dos Municípios e Regiões da Europa e o Comité das Regiões Europeu.

Quanto ao contexto nacional, o sucesso do programa revela-se no número crescente de cidades envolvidas em redes URBACT, sendo que, no âmbito do URBACT III, Portugal foi o país com maior percentagem de cidades em redes por número de habitantes. Contudo, verifica-se a preponderância das regiões do Norte e do litoral com o maior número de cidades participantes, aspeto que importa tentar mitigar no novo ciclo URBACT, através de ações direcionadas às regiões com menos participantes.
Importa também destacar o lançamento, em 2020, da Iniciativa Nacional Cidades Circulares (InC2), que adota o Método URBACT. A Iniciativa consta de quatro redes de municípios portugueses que, à imagem das Redes de Planeamento de Ação URBACT, abordam uma questão urbana comum, desta feita, no âmbito da economia circular e, em conjunto, procuram estratégias locais cocriadas com as comunidades. Esta iniciativa tem vindo a ser apresentada internacionalmente como caso de sucesso da aplicação do Método URBACT em contexto nacional.
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O URBACT IV em síntese
O URBACT IV, correspondente ao período 2021-2027, é cofinanciado pelo FEDER, com um orçamento de perto de 80 milhões de euros, e pelo Instrumento de Assistência de Pré-adesão (IPA), com um orçamento de cinco milhões de euros.
Segundo a autoridade de gestão do programa, o URBACT IV é “uma evolução e não é uma revolução”. Seguindo este princípio, o URBACT IV assume como objetivos principais: promover o desenvolvimento urbano integrado e sustentável, através da cooperação; promover a capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas para implementarem as estratégias territoriais; contribuir para o Objetivo 5 da Política de Coesão – uma Europa mais próxima dos cidadãos – através da promoção do desenvolvimento sustentável e integrado e da prossecução da visão da Nova Carta de Leipzig.
Estão de regresso tipos de rede que já existiam no ciclo anterior, designadamente as Redes de Planeamento de Ação e as Redes de Transferência. De igual modo, as atividades URBACT de capacitação e capitalização, assim como os eventos emblemáticos, continuarão a realizar-se.
Ainda assim, destacam-se algumas novidades. Um novo tipo de rede, testado no final do URBACT III, fará parte do programa do URBACT IV. Trata-se do Mecanismo de Transferência de Inovação, no qual redes de cidades irão desenvolver planos de investimento para iniciativas implementadas ao abrigo das Ações Inovadoras Urbanas (UIA, na sigla em inglês) e dos projetos da EUI. Outra novidade é o facto de as redes URBACT IV passarem a acolher, para além dos parceiros dos 27 Estados-Membros da União Europeia e dos Estados Parceiros (Noruega, Suíça), cidades de países beneficiários do IPA: Albânia, Bósnia-Herzegovina, Montenegro, Macedónia do Norte e Sérvia.
Um aspeto essencial do novo ciclo é o reforço do enfoque em três prioridades da Política de Coesão da União Europeia: as transições verde e digital e a inclusão na perspetiva de género.
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As próximas oportunidades para as cidades
O URBACT IV começou 2023 com o lançamento do seu primeiro concurso para redes de cidades, cujo período de candidatura se encontra aberto entre os dias 9 de janeiro e 31 de março de 2023. É uma oportunidade para as cidades de toda a Europa se juntarem em parceria para a constituição de Redes de Planeamento de Ação.
As redes a concurso deverão ser constituídas por oito a dez parceiros. Entre estes, podem participar entidades designadas pelo URBACT como “cidades” de todas as dimensões – incluindo municípios, freguesias, entidades intermunicipais e organismos locais públicos ou semipúblicos – mas também, no máximo, dois parceiros classificados como “não-cidades” – universidades, centros de investigação, autoridades regionais e entidades especializadas em desenvolvimento. Em cada rede, devem estar representados pelo menos sete países e, entre os parceiros de rede, o Parceiro Líder terá de pertencer a um Estado-Membro e à categoria de “cidade”.
Adicionalmente, 70% dos parceiros de cada rede devem pertencer a Regiões Menos Desenvolvidas ou a Regiões em Transição da União Europeia, sendo variável a percentagem de cofinanciamento disponibilizada para cada parceiro em função do tipo de região a que pertença, podendo atingir 80%.
Cada rede deverá apresentar-se associada a um desafio ou a um tema urbano comum que seja relevante para o conjunto de cidades parceiras. Será atribuído a cada rede um Perito Líder, de entre os peritos certificados pelo URBACT, que prestará apoio especializado à parceria ao longo de todo o projeto, podendo os parceiros beneficiar ainda do apoio de peritos em temáticas específicas.

Parceiros portugueses do URBACT III, por tipo de rede ou iniciativa (Fonte: Direção-Geral do Território).
Os trabalhos desenvolvidos no quadro destas Redes de Planeamento de Ação terão a duração de 31 meses, com início em junho de 2023, podendo as despesas elegíveis para cada rede chegar aos 850 mil euros, a que se acrescentam recursos financeiros adicionais para o apoio de peritos. Durante este período de aprendizagem e intensa partilha, cada cidade parceira irá desenvolver o seu Plano de Ação Integrado, cocriado pelo Grupo Local URBACT – constituído por entidades e cidadãos locais –, e poderá testar soluções através de Ações de Pequena Escala.
Embora as redes sejam livres para definirem o seu próprio tema de abordagem de entre a diversidade inerente às questões do desenvolvimento urbano sustentável, é valorizada a tomada em linha de conta das três prioridades europeias já acima referidas: a transição digital, a transição verde e a inclusão na perspetiva de género.
Desde outubro, encontra-se disponível, no website do URBACT, uma plataforma para partilha de ideias, manifestação de interesse e procura de parceiros, acessível a qualquer entidade elegível para integrar as Redes de Planeamento de Ação, plataforma esta que tem despertado o interesse de grande número de potenciais parceiros portugueses.
Entretanto, o URBACT prepara, para o final de 2023, o lançamento de um novo concurso para a constituição de redes de cidades enquadradas pelo Mecanismo de Transferência de Inovação, anteriormente referido..
Espera-se que as cidades portuguesas adiram às oportunidades proporcionadas pelo URBACT IV em grande número, com representatividade significativa das regiões que anteriormente registaram um menor número de participantes, e que, em resultado, contribuam cada vez mais para o desenvolvimento sustentável de todo o território nacional.
As entidades interessadas podem aceder a toda a informação sobre o Concurso para Redes de Planeamento de Ação no website do URBACT (QRCode) e contactar o Ponto URBACT Nacional para apoio na procura de parceiros, através do e-mail urbactnup@dgterritorio.pt.
ESTE ARTIGO RESULTA DE UMA PARCERIA COM A DIREÇÃO-GERAL DO TERRITÓRIO E O URBACT
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Este artigo foi originalmente publicado na edição nº 38 da Smart Cities – Janeiro/Fevereiro/Março 2023, aqui com as devidas adaptações.