Nos últimos meses, a expressão Estudo de Impacte Ambiental (EIA) passou a constar, com frequência, das manchetes dos órgãos de comunicação social nacionais, em particular no que se refere à construção do novo aeroporto no Montijo. Embora muitos desconheçam a sua existência e propósito, este é um documento indispensável para a implementação de um projecto e para o qual os cidadãos podem dar o seu contributo. Face ao alarido recente, convidámos a Associação Zero a explicar no que consiste um EIA e porque é, afinal, tão importante.
Um estudo de impacte ambiental (EIA) é a vertente mais relevante do processo de Avaliação de Impacte Ambiental ou “AIA”, um instrumento de carácter preventivo da política do ambiente, sustentado na realização de estudos e consultas, supostamente com uma efetiva participação pública e análise de possíveis alternativas.
O processo tem por objeto a recolha de informação, identificação e previsão dos efeitos ambientais de determinados projetos, bem como a identificação e proposta de medidas que evitem, minimizem ou compensem esses efeitos, tendo em vista uma decisão sobre a viabilidade da execução de tais projetos e respetiva pós-avaliação.
Um EIA deverá ter uma introdução, apresentar os objetivos e a justificação do projeto, a descrição do projeto com ênfase para a distinção entre as suas diferentes fases, como a construção, exploração e desativação, a descrição das alternativas consideradas, uma caracterização do ambiente afetado pelo projeto com inúmeros descritores nas escalas adequadas (clima, recursos hídricos, habitats, socioeconomia, ruído, qualidade do ar, entre outros).
É também fundamental uma avaliação dos potenciais impactes do projeto em vertentes como o ordenamento do território, as alterações climáticas, a avaliação dos potenciais impactes cumulativos do projeto, a descrição das medidas de minimização e/ou compensação. Um outro aspeto passa pela apresentação da monitorização que está prevista e de planos de gestão ambiental resultantes do projeto.
“A credibilidade do processo de avaliação de impacte ambiental é cada vez mais diminuta, porque, ao ser efetuado pelo promotor sem uma avaliação assertiva da administração, acaba, na maioria das vezes, por ser uma justificação a uma tomada de decisão já assumida e não um instrumento de apoio a políticas mais sustentáveis.”
Os estudos têm obrigatoriamente uma componente de participação pública através da internet, no portal participa.pt, no qual, durante determinado período, os cidadãos podem dar a sua opinião. Por fim, a entidade responsável por conduzir o processo (a Agência Portuguesa do Ambiente ou outra entidade de caráter regional, no caso das ilhas, ou, de acordo com o tipo de projeto, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional), ponderando os comentários do público e eventuais pareceres de especialistas, propõe uma Declaração de Impacte Ambiental com um parecer relativo ao projeto e que pode ser favorável, favorável condicionado ou desfavorável.
A par de toda esta descrição formal, o principal problema dos estudos é o mecanismo de avaliação da sua qualidade e a proposta de decisão. É muito raro um estudo de impacte ambiental ter parecer desfavorável e, quando se trata de decisões onde o Estado é parte direta ou indiretamente interessada (metro de Lisboa, aeroporto do Montijo, dragagens para acessibilidades portuárias no Estuário do Sado), mesmo que haja falhas graves e um posicionamento contra por parte do público, a decisão é sempre favorável condicionada. Assim, a credibilidade do processo de avaliação de impacte ambiental é cada vez mais diminuta, porque, ao ser efetuado pelo promotor sem uma avaliação assertiva da administração, acaba, na maioria das vezes, por ser uma justificação a uma tomada de decisão já assumida e não um instrumento de apoio a políticas mais sustentáveis.
As opiniões expressas são da responsabilidade dos autores e não reflectem necessariamente as ideias da revista Smart Cities.
