“O acordo internacional mais abrangente desde há muitos anos”. A forma como a ONU sintetiza o Pacto para o Futuro diz tudo sobre o caráter histórico de um documento que obrigou a mais de um ano de negociações, até ser aprovado este domingo pela Assembleia Geral das Nações Unidas. O documento, adotado na Cimeira do Futuro para “resgatar o multilateralismo da beira do abismo”, como disse o secretário-geral António Guterres, prevê 56 ações que ajudem a enfrentar os “maiores desafios do nosso tempo”.
Das muitas áreas que abarca, sobressai, desde logo, a paz e a segurança. Nesta matéria, o pacto lembra o “aumento e diversificação” das ameaças à paz mundial, com destaque para o “risco de guerra nuclear”. Como resposta, reafirma um compromisso com o desarmamento, que vise a eliminação total das armas nucleares. O texto reconhece ainda uma necessidade de adaptação das missões de manutenção da paz da ONU, bem como o acautelar de uma eventual corrida ao armamento espacial.
Estreitamente ligada a estes temas está também a reforma do Conselho de Segurança, uma vez que, entre outras atribuições, este órgão é responsável por autorizar operações militares e de manutenção da paz. O Pacto para o Futuro estabelece, assim, um conjunto de princípios orientadores para a mudança, defendendo a “ampliação do órgão para que seja mais representativo”, bem como um aumento da representação dos países em desenvolvimento e dos estados de pequena e média dimensão.
A crise climática e o combate ao aquecimento global é outros dos temas fortes do acordo, sem que antes se tivesse tentado retirar a referência à “transição” para o fim dos combustíveis fósseis. Resolvida a divergência, os estados-membros das Nações Unidas reafirmaram estar “muito preocupados com o atual ritmo lento do progresso”, mantendo os compromissos já assumidos por ocasião da COP28: limitar o aumento da temperatura global a 1,5 graus acima dos níveis pré-industriais, assegurar a neutralidade carbónica até 2050 e encetar a dita “transição” para o abandono dos combustíveis fósseis.
Com este documento, reiteram-se também esforços para acelerar a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O documento propõe reforçar a resposta multilateral para apoiar países com encargos elevados e “dívidas insustentáveis”, permitindo que estes superem dívidas pendentes e priorizem as despesas para as metas dos ODS.
Simultaneamente, foi também aprovado o anexo Pacto Digital Global, entretanto anunciado como “o primeiro enquadramento global compreensivo para a cooperação digital e a governança da inteligência artificial”. Nesse sentido, preconiza-se a criação de um Painel Científico internacional independente que fomente o diálogo global na IA, nomeadamente em matéria de regulação. O consenso alcançado incentiva ainda uma cooperação que promova a “interoperabilidade entre sistemas digitais e abordagens de governação compatíveis”, sem esquecer a redução da exclusão digital e o desenvolvimento de tecnologias seguras.
Os estados-membros aprovaram ainda um segundo anexo do pacto, a Declaração para as Gerações Futuras, que “ecoa o apelo da Carta das Nações Unidas para salvar as gerações seguintes do flagelo da guerra” e apela a “passos concretos” que envolvam as gerações vindouras no processo de tomada de decisão da ONU.
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