Apenas 150 dos 308 municípios portugueses têm um Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) em vigor ou em consulta pública, revela a 3.ª edição do Mapa de Ação Climática Municipal. De acordo com o trabalho, elaborado pela empresa Get2C, um ano após a data-limite imposta pela Lei de Bases do Clima, ainda há 158 municípios (mais de metade do total nacional) que não cumprem esta obrigatoriedade. Na anterior edição, com dados de 2023, eram 154 os municípios sem PMAC.
Estes planos, além de obrigatórios, assumem um papel importante porque é através deles que cada município deve explicar como pretende responder às alterações climáticas, tanto ao nível da adaptação como da mitigação de gases com efeito de estufa. Para isso, necessitam ter em consideração, por exemplo, as características, as vulnerabilidades e os cenários climáticos específicos de cada concelho.
“O incumprimento é a norma, não a exceção”, considera a Get2C, para quem “a resposta municipal continua muito aquém do exigido pela legislação e pela urgência climática”. Apesar disso, nenhum dos incumpridores teve qualquer tipo de sanção.
Ainda assim, quando comparados os atuais resultados com os da primeira edição (2022) verifica-se algum progresso em vários indicadores, sobretudo o que diz respeito ao compromisso dos municípios com a neutralidade carbónica. “Nessa altura, apenas 11% tinham assumido esse objetivo. Nesta edição, de 2024, o número subiu para 97 municípios, representando 31,5%, comprometidos com a neutralidade carbónica, dos quais 47 com estratégias ou roteiros específicos para a alcançar – um crescimento impulsionado pela aprovação recente de vários PMACs”, revela um comunicado da Get2C.
Outro dado relativamente positivo está associado à Estratégia de Energia, já que 177 municípios contam agora com um plano neste setor, ou seja, mais 118 do que no ano anterior. Já no que diz respeito à adaptação às alterações climáticas, “o cenário é mais robusto”: todos os municípios portugueses estão cobertos por uma estratégia municipal ou intermunicipal, ainda que muitos sejam de 1.ª geração, com quase 10 anos de existência.
“Apesar disso, os avanços na mitigação de emissões são ainda muito desiguais. A nova edição do Mapa de Ação Climática inclui também um mapa de intensidade carbónica, que revela fortes discrepâncias territoriais, com os municípios do litoral – especialmente nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto – a registarem os níveis mais elevados de emissões por km², em energia e transportes”, acrescenta a Get2C.
Por fim, a empresa especializada em ambiente, alterações climáticas e energia alerta para o facto de o país ainda não ter qualquer Plano Regional de Ação Climática (PRAC), também ele determinado pela Lei de Bases do Clima, de 2021. Embora o prazo tenha sido o mesmo dos municípios, ou seja, também ele já expirou, “a verdade é que, até ao momento, nenhuma região cumpriu esta obrigação legal”, concluem os autores do Mapa de Ação Climática Municipal.
Fotografia de destaque: © Shutterstock
