Até fevereiro, todos os municípios portugueses devem aprovar e submeter um Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), mas a poucas semanas do prazo estabelecido pela Lei de Bases do Clima, apenas 124 (de 308) tem o documento finalizado ou em fase de desenvolvimento. A conclusão é de um estudo elaborado pela Get2C, empresa que coordenou o Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica e que agora divulga um mapa atualizado da ação climática municipal no nosso país.

Neste ponto de situação, um dos dados mais preocupantes é, precisamente, a ausência de planos municipais de ação climática em 184 autarquias. Estes, além de obrigatórios, assumem um papel importante porque é através deles que cada município deve explicar como pretende responder às alterações climáticas, tanto ao nível da adaptação como da mitigação de gases com efeito de estufa. Para isso, os planos necessitam de ter em consideração, por exemplo, as características, as vulnerabilidades e os cenários climáticos específicos de cada concelho.

Municípios com PMAC (Fonte: Get2C)

Para a Get2C, “este atraso no cumprimento dos requisitos legais é consequência das principais barreiras que os municípios têm identificado, nomeadamente a falta de financiamento e de recursos humanos qualificados”. Também por isso, Francisco Teixeira, partner da empresa, alerta que “o planeamento para as Alterações Climáticas não se cinge apenas aos objetivos do Acordo de Paris, do Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica e do cumprimento da Lei de Bases do Clima”. Para ele, “cada vez mais a ação climática tem vindo a afirmar-se como um fator crítico para o sucesso de um município na fixação de população e empresas, assim como no acesso a financiamento nacional e internacional.”

Tal como acontece com os municípios, a Lei de Bases do Clima também obriga as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) a elaborarem um Plano Regional de Ação Climática, a aprovar em Conselho Regional. O prazo é o mesmo, mas até ao momento não é conhecido se todas o irão cumprir.

Neutralidade carbónica: compromisso a ritmo lento

A segunda edição do Mapa de Ação Climática Municipal, desenvolvido no âmbito do movimento Cooler World, revela ainda que apenas 43 municípios portugueses se comprometeram com a neutralidade carbónica (saldo final de carbono igual a zero). E destes só 11 têm elaborado um roteiro específico dedicado a esse objetivo. Isto significa que desde o estudo anterior, lançado em novembro de 2022, apenas mais oito autarquias disseram estar comprometidas, enquanto outras tantas criaram no último ano uma estratégia e/ou roteiro para a neutralidade carbónica (antes eram três).

Quanto às Estratégias de Energia Municipais, o quadro também não é propriamente positivo, uma vez que apenas 19% dos municípios nacionais, ou seja, 59, dizem ter um documento atualizado e em vigor.

Depois de analisar cinco requisitos, o estudo identificou os municípios que cumprem (ou não) cada um deles, utilizando para isso um sistema de cores num mapa interativo online. Olhando para ele, facilmente se constata que são poucos os que preenchem a totalidade e que nenhum está a sul do Tejo. São eles Vinhais, em Trás-os-Montes; Braga e Guimarães, no Minho; Matosinhos, no distrito do Porto; e Azambuja, Lisboa, Cascais e Loures, no distrito de Lisboa. Não foi identificado nenhum município sem, pelo menos, um dos cinco critérios, como aconteceu na anterior edição (ver mapa com a evolução abaixo), mas a grande maioria revela apenas um ou dois.

Mapas com evolução dos requisitos cumpridos pelos municípios, de 2022 para 2023 (fonte: Get2C)

A Estratégia que todos têm e um bom exemplo

Mas nem tudo são más notícias, explica a Get2C. Num comunicado da empresa pode ler-se que o trabalho mais recente “confirma a tendência dos municípios para priorizarem a componente de adaptação às alterações climáticas”. Isto porque atualmente todas as autarquias do país têm elaborada uma Estratégia (ou plano) de Adaptação às Alterações Climáticas.

Municípios com Estratégias de Adaptação às Alterações Climáticas (fonte: Get2C)

“São vários os municípios que têm vindo a reconhecer o seu papel, realizando iniciativas em conjunto com os seus munícipes e promovendo práticas sustentáveis junto do seu tecido empresarial”, sublinha Francisco Teixeira.

O responsável dá como exemplo de boas práticas o município de Vila Nova de Famalicão, que já cumpre quatro requisitos, faltando-lhe apenas uma Estratégia de Energia. No mesmo comunicado, o Vereador do Ambiente, Hélder Pereira, faz questão de reiterar o compromisso da autarquia com a ação climática, lembrando que “as alterações climáticas são um assunto sério e que deve ser tratado como tal, sem greenwashing e planos para ficarem na gaveta”. “É por isso nos empenhamos em fazer um Roteiro para a Neutralidade Carbónica que integrará um Plano Municipal consistente, robusto, integrado e integrador, que dê resposta às necessidades reais do nosso território, acrescenta o autarca.

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