Para o responsável, também membro do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), é fundamental que as autarquias e outros atores, locais ou não, trabalhem em conjunto para que as metas da ONU não sejam uma miragem.
Fazemos um balanço muito positivo. Apesar de termos iniciado a nossa atividade em pleno período de pandemia, em 2020, e depois ter havido eleições autárquicas, o que complicou um pouco o contacto com os municípios, após esse período a evolução acabou por ser muito positiva e bem-sucedida. Isto quer em número de municípios subscritores, quer na informação que disponibilizamos. Mas também no que diz respeito ao trabalho concreto com a administração central, seja no trabalho desenvolvido em termos gerais, seja mais individualmente com os municípios que são nossos subscritores.
Na semana passada entregaram os prémios ODSlocal numa cerimónia que decorreu em Pombal. Que importância têm estes galardões?
Os galardões são muito importantes porque são uma forma de reconhecer o bom trabalho que está a ser feito um pouco por todo o país. Nós sabemos que aquilo que não tem projeção se torna invisível e aquilo que é “invisível” não existe. Por isso, queremos mostrar exatamente o contrário, mostrar que ao longo do país, nos seus vários municípios, populosos ou menos populosos, urbanos, rurais, das ilhas ou do continente, está-se a trabalhar muito bem e há muitos promotores locais a desenvolver projetos interessantes.
Os galardões são uma prenda, digamos, uma forma de reconhecer esse trabalho excecional que está a ser feito, muito dele em parceria, envolvendo várias atividades e visando não apenas um único objetivo de desenvolvimento sustentável, mas vários. Até porque sabemos que para atingir a Agenda 2030, quanto mais aprofundadas forem as sinergias que criarmos entre vários ODS, maior é o avanço do ponto de vista da concretização e dos valores que se vão aproximando das metas definidas.
Também por isso, atribuíram pela primeira vez o Galardão de Mérito ODSlocal, destinado a personalidades?
Decidimos atribuir esse galardão a três pessoas que, em contextos diferentes, deram um contributo muito importante, quer para a concretização da missão da plataforma ODSlocal, quer para o avanço do reconhecimento da importância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a nível local. E é muito interessante porque são pessoas que desenvolveram esse trabalho em regiões diferentes.
João Ferrão durante a 4.ª Conferência anual da Plataforma ODSlocal
Temos, por um lado, a Carolina Mendonça, da região autónoma dos Açores, onde todos os municípios integraram a plataforma ODSlocal e depois temos Hugo Hilário, presidente da Câmara de Ponte de Sor e da CIM do Alto Alentejo, que foi o grande dinamizador da entrada de vários municípios da região para a plataforma ODSlocal. E, finalmente, também distinguimos Vítor Aleixo, presidente da Câmara de Loulé e presidente da secção para os ODS da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que tem tido um papel muitíssimo importante, quer a nível do seu município, quer a nível da ANMP, através desta secção.
Portanto, são três pessoas que não se limitaram a olhar para dentro, para o seu município. Pelo contrário, procuraram arrastar outros, percebendo que trabalhando em conjunto podemos ir todos muito mais longe. É habitual dizer que os processos de aprendizagem entre pares são aqueles que são os mais eficientes e eficazes e, no fundo, é isso que eles estão a mostrar.
Em que ponto estão os nossos municípios no que diz respeito ao cumprimento das metas dos ODS?
Globalmente, e se compararmos com outros países, a situação é bastante razoável. Isto é, estamos a meio do período da Agenda 2030, entre 2015 e 2030, e a maior parte dos municípios, não todos, também está a meio do percurso que tem de percorrer até à meta definida. Agora, é evidente que há diferenças entre municípios e é importante perceber porquê. Estas devem-se a condições estruturais, a lideranças mais proativas ou menos proativas e também porque os próprios recursos humanos de cada autarquia podem variar muito.
De facto, existem diferenças grandes, embora o panorama geral seja positivo, e verificamos também que, em geral, os municípios com uma trajetória de progresso mais positiva eram aqueles que já estavam melhor. Isso é compreensível por um lado, mas preocupa-nos. Porque um dos lemas da Agenda 2030 é não deixar ninguém para trás. Daqui se deduz imediatamente que temos de dar uma atenção particular àqueles que estão em risco de ficar para trás. Porque têm condições estruturais mais difíceis, porque em alguns dos casos têm lideranças não suficientemente proativas no sentido desenvolvimento sustentável, e também, muitas vezes, cumulativamente, porque têm um défice de recursos técnicos que dificulta esse maior empenho.
Independentemente dessas diferenças, o contributo local acaba por ser fundamental para o sucesso desta iniciativa global?
Sim, sem dúvida. Aliás, devo dizer que logo no início, no contexto do lançamento da Agenda 2030, foi afirmado que muitos dos objetivos e dois terços das metas só seriam alcançadas se tivessem um forte envolvimento dos atores locais. E é isso que nós verificamos. Daí ser tão importante este envolvimento das autarquias, mas também dos outros atores, trabalhando em conjunto entre si.
Quais são os principais desafios e perspetivas para o futuro?
Não vamos esconder: é evidente que há um contexto global que não é favorável, de grande incerteza do ponto de vista geopolítico, geoeconómico, mas também no que diz respeito às alterações climáticas e à transição energética, por exemplo. Também é verdade que, a nível nacional, a nível dos governos, o país acordou tardiamente para a questão da Agenda 2030. Houve uma iniciativa importante no governo anterior, sobretudo através da elaboração do relatório voluntário nacional, o segundo, que deu algum impulso a esta questão. Formalmente, este governo também dará importância à Agenda 2030, mas precisamos de medidas concretas, precisamos de um impulso concreto para que os municípios, organizados entre si, encontrem um enquadramento positivo. Isto para dizer que o efetivo cumprimento das metas através da ação local, seja por autarquias, seja por atores da sociedade civil, das empresas, será inevitavelmente sempre condicionado pelo contexto internacional, que não é muito positivo, e pelo contexto nacional, que pode ser mais positivo.
Deixe-me lembrar ainda que o Orçamento de Estado deste ano já incluiu uma tabela onde relaciona os investimentos previstos com os vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Não é apenas retórica, é importante porque significa ser necessário que quem decide tenha este referencial comum em conta. Porque permite alinhamentos, permite convergências, permite acelerar o avanço em direções que todos nós reconhecemos como importantes.
