O “Estado Social Local” é o tema central da 3.ª edição do Conselho dos Cidadãos de Lisboa (CCL), que nos próximos dois sábados (6 e 13 de abril) vai colocar 50 moradores da cidade a trocar ideias e a formular propostas que serão depois apresentadas ao executivo municipal.

Em ambas as sessões o grupo reúne-se no edifício dos Paços do Concelho com uma pergunta em cima da mesa: “Como construir uma Lisboa que cuida?”. Para isso, os participantes (escolhidos por sorteio, após inscrição) irão debater cinco tópicos principais: habitação, acesso à saúde, imigração, solidariedade intergeracional e pessoas em situação de sem abrigo.

Com base nesta reflexão, “o CCL irá desenvolver soluções que têm impacto na vida dos cidadãos, e que vão por vezes além daquelas que são as missões tradicionalmente atribuídas a uma câmara municipal”, diz a autarquia sobre este fórum de democracia participativa, cujo modelo, garante Carlos Moedas, “é único no mundo”. “Não se trata apenas de ouvir as pessoas, mas sim de trabalhar com elas para resolver os problemas da cidade”, acrescenta o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML).

Os trabalhos serão acompanhados por equipas independentes, cuja missão é apoiar a formulação das propostas e assegurar que todos os participantes têm as mesmas oportunidades de apresentar argumentos. Além disso, esta edição também será acompanhada por equipas de investigadores da London School of Economics, do Instituto de Políticas y Bienes Públicos (Espanha) e do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, convidadas a estudar o modelo desta iniciativa e avaliar o contributo do projeto para a democracia local e para participação cívica.

As soluções que saírem do Conselho dos Cidadãos serão apresentadas a Carlos Moedas e o seu desenvolvimento terá o acompanhamento de 10 “embaixadores”, escolhidos entre os 50 cidadãos. O grupo irá participar em reuniões de trabalho periódicas com responsáveis camarários e ajudar a avaliar o impacto e a exequibilidade de cada proposta. “Esta é uma forma de assegurar que existe um verdadeiro impacto na cidade, algo que não acontece noutros modelos de assembleias de cidadãos”, sublinha a autarquia.

O que saiu das outras edições?

A estreia do Conselho dos Cidadãos de Lisboa aconteceu em 2022 com uma edição dedicada às alterações climáticas. No final do encontro, que juntou meia centena de cidadãos entre os 17 e os 81 anos, surgiram dezenas de propostas e algumas tiveram seguimento por parte da câmara municipal.

Foi o caso das campanhas de sensibilização relacionadas com o clima e a higiene urbana, que apelaram para a necessidade de melhor separar, reciclar e colocar o lixo. Esta ideia voltou a ser apresentada na edição de 2023, resultando numa nova campanha, intitulada “Lisboa Limpa com Todos”, desta vez sobre o impacto ambiental das atividades turísticas.

No primeiro ano da iniciativa também foi apresentada a ideia dos superquarteirões, cuja proposta colheu (embora em formato de projetos piloto) em duas freguesias: Santo António e Campo de Ourique. Na primeira, encerrou-se a Praça da Alegria durante um domingo por mês, e na outra fez-se o mesmo durante nove dias (em setembro de 2023) na zona do Jardim da Parada.

Dessa edição nasceu, igualmente, a ideia “Um Jardim em cada esquina”, ainda em fase inicial de execução. Na prática, foram identificadas 15 áreas onde será viável implementar a proposta, que tem como objetivo criar locais de sombra e ajudar a combater as ondas de calor. De acordo com a CML, as primeiras intervenções deverão acontecer no Bairro das Colónias durante o primeiro semestre deste ano.

As duas primeiras edições receberam 4370 inscrições e para cada uma foram selecionados 50 cidadãos. Das dezenas de propostas que surgiram, quatro já foram executadas.

Já a edição de 2023 teve como tema principal “A Cidade dos 15 Minutos” e dela também resultaram alguns projetos concretos, sendo que apenas dois já estão executados. É o caso do alargamento dos transportes noturnos, nomeadamente com a carreira 203 da Carris (entre o Restelo e Xabregas) e da criação de um conselho local de saúde mental, cuja atuação centra-se no Centro Hospitalar Lisboa Norte e no Centro Hospitalar Lisboa Ocidental. Paralelamente, a autarquia também está a desenvolver um Plano de Ação para a Saúde Mental.

Por sua vez, há mais três projetos em execução, diz a autarquia. Ainda em fase inicial está um dedicado à mobilidade suave, com foco na segurança dos utilizadores jovens. Mais avançados estão dois projetos ligados ao Programa Lisboa Empreender, com destaque para o mapeamento do comércio local da cidade, a cargo da Direção Municipal de Economia & Inovação. Simultaneamente, o executivo também iniciou a elaboração de uma nova estratégia para o comércio local.

Em síntese, de acordo com a CML, de um total de oito propostas que o município se comprometeu a implementar, quatro foram dadas como concluídas e duas estão em fase de execução avançada, enquanto outras duas dão ainda os primeiros passos “devido à complexidade técnica que implicam”.


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