Os municípios e governos regionais europeus reivindicam uma maior intervenção na implementação dos planos climáticos nacionais, como forma de contribuírem de um modo mais ativo para a transição ecológica global. Durante uma conferência paralela à COP29, que está a decorrer no Azerbaijão, o presidente do Comité das Regiões Europeu, Vasco Cordeiro, deu como exemplo o protagonismo que o poder local e regional quer assumir na concretização dos objetivos nacionais de redução de emissões de carbono.
“É muito importante avançar no sentido de que haja um mandato claro ou, se preferirem obrigatório, para que os governos nacionais incluam perspetivas locais e regionais ao definir, implementar, monitorizar e auditar as contribuições nacionais determinadas” para a redução das emissões de CO2, disse Vasco Cordeiro nesse evento sobre o papel das cidades e a definição de metas de mitigação das alterações climáticas.
O responsável europeu lembrou o trabalho que as cidades já assumiram no terreno, como o Pacto dos Autarcas, em que “mais de 100 cidades em toda a Europa ativaram-se para alcançar a neutralidade climática em 2030”. Um exemplo de como “os esforços subnacionais a nível europeu, a nível da União Europeia, demonstraram o grande potencial para impulsionar a mudança”, acrescentou o líder da delegação do Comité das Regiões Europeu na 29.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.
Para Vasco Cordeiro “não se trata apenas do direito das regiões e das cidades a serem ouvidas”, mas também de uma necessidade de reforço financeiro, para que os instrumentos “colocados à disposição para a implementação de medidas que se dirijam a alcançar os objetivos do Acordo de Paris sejam também colocados à disposição das autoridades regionais e locais”. Além de dinheiro, pede-se também mais apoio técnico.
Em declarações à televisão Euronews, o líder do Comité das Regiões deu como exemplo o caso de Valência para explicar como o papel das regiões não deve ser descurado. “Ao longo dos anos, foram tomadas decisões que, na altura, pareciam corretas, mas que acabaram por ter estas consequências. E isso está a acontecer em Valência ou já aconteceu em Valência, tal como aconteceu em muitos outros locais afetados por inundações, incêndios florestais e secas”, lembrou.
Já no lançamento da cimeira, o responsável europeu e antigo presidente do Governo Regional dos Açores tinha sublinhado que os governos nacionais devem incluir os contributos do poder local no combate às alterações climáticas: “As regiões e os municípios desempenham um papel crucial para o sucesso do Acordo de Paris e do Pacto Ecológico Europeu, mas não podemos fazê-lo sozinhos”, afirmou em comunicado.
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