A partir desta segunda-feira, é possível conhecer o novo Plano Director Municipal (PDM) do município de Silves através de uma aplicação informática de uso externo. Chama-se EPLoc e vai permitir a consulta interactiva da informação geográfica que consta neste instrumento de gestão territorial e ainda a emissão das respectivas plantas de localização.
O anúncio da ferramenta surge com a aprovação de novas especificações técnicas para a instrução em formato digital dos processos urbanísticos, que aconteceu no início de Agosto e cujo objectivo, refere a autarquia, é “descomplexificar a realidade procedimental urbanística”, “estimular a desmaterialização dos processos e procedimentos administrativos, simplificando e desburocratizando”. Segundo a mesma fonte, a EPLoc pretende “diminuir o número de atendimentos presenciais, visando o fornecimento de plantas de localização, reduzir tempos de espera nos atendimentos presenciais, em particular no domínio do urbanismo, minimizar o número de interacções relacionadas com o mesmo processo, simplificar o acesso à informação administrativa constante do PDM de Silves e das suas plantas de localização e modernizar o funcionamento dos serviços públicos”.
Com a entrada em vigor das novas especificações municipais na próxima segunda-feira, os particulares passam também a estar dispensados de instruir os procedimentos urbanísticos de informação prévia, comunicação prévia, licenciamento ou legalização, com as plantas de localização dos prédios sobre os quais incidem as suas pretensões urbanísticas, ficando essa tarefa a cargo dos serviços municipais. Na EPLoc, será possível aceder, de modo “intuitivo e simplificado”, à informação geográfica integrada no novo PDM de Silves, e emitir as respectivas plantas de localização.
Com esta medida, os cidadãos não terão de se deslocar presencialmente aos serviços públicos, sendo que deixa de ser necessário o preenchimento de formulários em papel e a entrega de documentos instrutórios, assim como o pagamento de vários encargos em diferentes momentos do mesmo processo. Para a autarquia, esta medida vem servir de “reforço de celeridade, rigor e transparência”, com vista a uma administração pública municipal “mais moderna, mais eficaz e mais eficiente”.
Recorde-se que o novo PDM de Silves entrou em vigor no dia 12 de Janeiro de 2021 e veio substituir o antigo documento de 1995. Segundo o município, este novo plano é “mais estratégico do que urbanístico” e revela uma “preocupação de actualização ao novo quadro legal vigente no domínio do ordenamento do território e urbanismo, de adaptação às especificidades do território municipal e de ajustamento à satisfação das reais necessidades da população”, assim como constitui “uma importante ferramenta de operacionalização da estratégia para trilhar os caminhos do desenvolvimento sustentável no concelho de Silves”.
