A câmara municipal de Lisboa (CML) quer desmaterializar todas as etapas dos processos de licenciamento urbanístico. Para isso, lançou, durante a semana passada, a primeira fase do projecto Urbanismo Digital, prometendo encurtar os prazos de apreciação dos projectos e eliminar “todo o circuito de papel” actualmente existente nas actividades de licenciamento urbanístico.
O mais recente projecto da autarquia de Lisboa conta com um orçamento de 537 mil euros, financiados, na sua totalidade, pelos cofres do município e acontece em 3 fases, estando a primeira já em funcionamento, com introdução de novos serviços e pedidos de forma faseada até à totalidade dos cerca de 400 tipos de pedidos que os utilizadores podem fazer.
O objectivo é desmaterializar de forma “integral” todas as etapas subjacentes aos processos de “licenciamento e pós licenciamento” das operações urbanísticas. Submissão de pedidos, processos de apreciação, emissão de licenças e processos de fiscalização e apuramento de taxas passam a realizar-se exclusivamente em território digital, resultando na “redução do volume documental produzido e [na] supressão da acumulação de documentos inúteis”, lê-se na página do projecto.
Lançada na semana passada, a primeira fase do projecto Urbanismo Digital traça como objectivo fundamental a “eliminação de todo o circuito de papel subjacente à actividade de licenciamento urbanístico”, procurando modernizar os serviços prestados pelo município, “simplificar” os procedimentos internos e garantir “maior transparência”. A iniciativa da CML vai permitir, segundo a própria, aumentar a produtividade e a rapidez na consulta de documentos, assim como a “integração e interoperabilidade com outros sistemas e tecnologias internos ou externos” ao município.
Aos requerentes de pedidos de licenciamento, o município promete facilitar e melhorar o acesso à informação, mas promote também “encurtar” prazos de resposta e reduzir o custo de produção dos projectos.
“A câmara municipal de Lisboa é um catalisador da recuperação económica do sector imobiliário através do planeamento e licenciamento urbanístico, essenciais para as actividades de projectistas, promotores, construtores, juristas e consultores. Com a entrada em teletrabalho, os projectos já passaram a ser submetidos por via electrónica e, agora, com o urbanismo digital fica disponível uma plataforma que integra as funções disponíveis para requerentes, técnicos da autarquia e entidades externas com maior conveniência e simplicidade para todos”, afirma Ricardo Veludo, vereador do urbanismo da CML, citado na página da autarquia. “Mais do que o lançamento de uma plataforma tecnológica, este é o início de uma transformação digital e organizacional da gestão urbanística da câmara municipal de Lisboa cada vez mais focada na eficiência produtiva, e numa maior transparência na comunicação dos critérios e fundamentos subjacentes às decisões que são tomadas. Estamos a criar mais condições para podermos decidir mais depressa e melhor, sempre com o objectivo de dinamizar a economia da cidade e estar ao lado dos desafios atuais das pessoas e das empresas”, acrescenta o governante.
Entre os diferentes pedidos, disponíveis nesta primeira fase de implementação do urbanismo digital, estão as comunicações prévias, os pedidos de informações sobre a viabilidade de operações urbanísticas e licenciamentos de infra-estruturas em espaço público, assim como alguns tipos de emissões de licenças para ocupação de via pública. A submissão de pedidos na plataforma deve ser feita através do site www.lojalisboa.pt na opção “Urbanismo”.
Os restantes tipos de pedidos, não abrangidos nesta primeira fase, devem continuar a ser submetidos por via electrónica para o seguinte email municipe@cm-lisboa.pt, bem como quaisquer aditamentos ou novos pedidos na sequência de processos que já se encontravam em apreciação.
