As formas de consumo vão mudar drasticamente na União Europeia. Lançado no passado dia 11 de Março, o Plano de Acção para a Economia Circular da Comissão Europeia determina fortes restrições aos produtos de utilização única.

A Comissão Europeia (CE) quer fazer da sustentabilidade norma nos produtos em circulação na União Europeia (UE) e quer que os recursos sejam mantidos, através da sua reutilização, o “máximo de tempo possível” na economia comunitária. O recém lançado Plano de Acção para a Economia Circular faz parte da Estratégia Industrial da UE e traz medidas que visam o aumento do tempo de vida útil dos produtos, e que pretendem “empoderar” os consumidores, consagrando “um verdadeiro direito a reparar”.

O plano agora adoptado pela CE é um dos pilares do novo Pacto Ecológico Europeu e pretende inscrever na legislação uma Política de Sustentabilidade de Produto. O objectivo passa por assegurar que “os produtos inseridos no mercado da UE são desenhados para durar mais, são mais fáceis de reutilizar, reparar e reciclar”. Um dos grandes objectivos do plano passa pela incorporação de “tantos materiais reciclados quanto possível”. Frans Timmermans, vice-presidente executivo para o Pacto Ecológico Europeu, considera que o cumprimento da meta que prevê que a UE alcance a neutralidade carbónica em 2050 “requer uma verdadeira economia circular”. “Hoje, a nossa economia é ainda maioritariamente linear”, afirma, avisando que “apenas 12%” dos materiais secundários e dos recursos são incorporados novamente na economia. As medidas previstas no plano devem agora ser vertidas para a legislação e têm precisamente o objectivo de alterar esta realidade, devendo a utilização de materiais reciclados passar a ser incorporada nos processos produtivos, “tanto quanto possível”.

Estão previstas, entre as medidas anunciadas, restrições aos produtos de utilização única, vulgarmente conhecidos como descartáveis, mas também o combate à obsolescência programada e a proibição da destruição de bens não vendidos.

Igualmente presente no plano está aquilo que a CE apelida de “empoderamento” dos consumidores. Nesse sentido, deverá passar a ser apresentada informação sobre as condições de durabilidade e reparabilidade dos produtos, auxiliando os cidadãos na tomada de decisões informadas e “ambientalmente sustentáveis”. A consagração do “direito a reparar” é outra das medidas previstas, estendendo a directiva para a concepção ecológica (Ecodesign) a dispositivos como telemóveis, portáteis ou tablets, tornando o fabrico que privilegia a facilidade de reparação uma obrigação legal dos produtores.

O aproveitamento do “potencial circular das baterias”, a melhoria da recolha e do tratamento dos resíduos resultantes de produtos electrónicos, a redução das embalagens “desnecessárias” ou a adopção de princípios de circularidade na construção e manutenção de edifícios são outras matérias em relação às quais a CE promete “lançar acções concretas”.

O plano pode ser descarregado livremente, através do sítio web da CE, em formato pdf.