Embora seja obrigatória desde dia 1 de janeiro, a recolha seletiva de biorresíduos está a ter uma “fraca implementação” por parte dos municípios. Os dados são de um estudo realizado pela entidade que regula o setor. A Associação Ambientalista Zero alerta para a utilização pouco eficaz de verbas do Fundo Ambiental.
Os dados são da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) que realizou um inquérito junto das entidades gestoras de resíduos, a nível nacional. Das 185 entidades que responderam ao inquérito, apenas 79 (cerca de 43%) avançou para a implementação da medida, sendo que a maioria indicou que a recolha seletiva “não abrange toda a sua área de intervenção”. A cobertura total da recolha seletiva de biorresíduos abrange apenas 15% do território nacional.
Face às conclusões do relatório, a Associação Ambientalista Zero, contactada pela Smart Cities, alerta que os municípios estão a utilizar verbas disponíveis pelo Fundo Ambiental sem mostrar resultados. “51 entidades gestoras não responderam ao inquérito. Isto demonstra que existe falta de interesse e que as autarquias não estão a cumprir o que deviam. Para além disto, estão a investir verbas disponíveis sem mostrar resultados, o que é bastante crítico”, alerta Ismael Casotti, ambientalista da Zero.
No inquérito é referido a falta de apoio financeiro e de recursos humanos como principal impedimento para a implementação da medida, obrigatória desde dia 1 de janeiro de 2024, argumento que não convence a Associação Ambientalista Zero. “Muitas vezes as autarquias justificam-se com a falta de recursos humanos, mas é uma questão de organização de recursos, de alocar viaturas e operacionais para a recolha de lixo orgânico, por exemplo, duas vezes por semana”, refere Ismael Casotti.
Ainda assim, como exemplos positivos o ambientalista refere os concelhos de Guimarães e da Maia, “que apostam na recolha muito frequente, no formato porta a porta”. No caso da Cidade Berço a recolha é feita em viaturas elétricas, já no caso da Maia o especialista em ambiente refere o sistema de incentivos fiscais que atrai os cidadãos a cumprir a recolha seletiva de biorresíduos.
Principais conclusões
Para além da necessidade de mais apoio financeiro e de recursos humanos, o documento revelado pela ERSAR revela ainda a importância da sensibilização e educação ambiental. As campanhas de sensibilização, educação e formação ambiental são apontadas como as estratégias mais utilizadas na implementação da recolha seletiva de biorresíduos. No entanto, apesar das diversas iniciativas realizadas, cerca de 3,4 mil iniciativas, que impactaram mais de 1,2 milhões de pessoas, conforme indicado pelas entidades gestoras, o relatório diz existirem ainda “desafios significativos relacionados com a falta de adesão da população”.
O relatório aponta ainda para a necessidade de monitorização e avaliação contínuas. Dada a importância da recolha seletiva de biorresíduos para o cumprimento das metas ambientais, o documento descreve que se “torna crucial estabelecer um processo contínuo de monitorização e avaliação da implementação dessas operações”.
Economia circular como prioridade
O serviço de gestão dos resíduos urbanos está vinculado ao cumprimento de metas exigentes, nacionais e comunitárias, que têm como objetivo a evolução de um modelo de economia linear, centrado na eliminação dos resíduos em aterro, para um modelo de economia circular, focado em soluções de recuperação de materiais e aproveitamento dos resíduos.
Neste âmbito, a recolha e o tratamento seletivos dos biorresíduos, que representam mais de um terço da produção de resíduos urbanos, são determinantes para o cumprimento dos objetivos de redução da deposição em aterro e de promoção da economia circular. “Os aterros estão a encher em algumas zonas do país e, a partir de 2026, vai ser ilegal depositar biorresíduos nos aterros. Vamos ter o problema de não saber o que fazer aos resíduos”, alerta o ambientalista Isamel Casotti.
Neste sentido, o relatório também concluiu que, dada a importância da recolha seletiva de biorresíduos para o cumprimento das metas ambientais, “torna-se crucial estabelecer um processo contínuo de monitorização e avaliação da implementação dessas operações”.
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