Dar visibilidade a projetos inovadores e com relevante impacto social desenvolvidos pelas autarquias para facilitar o dia a dia dos consumidores é o principal objetivo do Prémio Município Amigo do Consumidor, promovido pela DECO.
“Pretendemos saudar e dar visibilidade às medidas adotadas a nível local pelos municípios que visem promover a proteção dos direitos e legítimos interesses dos consumidores”, explicou André Regueiro, coordenador da DECO Regiões. “Queremos valorizar e impulsionar cada vez mais aquelas medidas que são centradas nos consumidores e nas suas prioridades, promovendo dessa forma o aumento da qualidade de vida”, acrescentou.
A primeira edição do Prémio Município Amigo do Consumidor abriu cinco categorias a concurso: clima, emergência social, energia, habitação e mobilidade, áreas prioritárias pelo impacto na vida quotidiana dos munícipes. As inscrições decorrem até 23 de outubro.
“A escolha das categorias coincide com as áreas que representam atualmente mais pressão para os consumidores e que impactam na qualidade de vida”, explica André Regueiro. “A crise habitacional, o contexto de inflação, os enormes desafios no setor energético e da mobilidade, assim como, a sustentabilidade ambiental são prioridades para os consumidores de hoje para as quais os municípios são chamados a implementar soluções locais que a DECO quer conhecer e distinguir”, sublinhou.
“Dada a natureza da sua intervenção, sempre muito próxima, os municípios portugueses têm um profundo conhecimento das necessidades dos cidadãos e têm desenvolvido um papel muito relevante para proteger os consumidores, sendo a Defesa do Consumidor precisamente uma das competências das autarquias locais”, enquadra o coordenador da DECO Regiões.
André Regueiro exemplifica alguns dos projetos que o galardão poderá distinguir. “Na categoria de mobilidade, por exemplo, tem cabimento uma iniciativa que tenha previsto uma isenção ou desconto nos títulos de transporte público coletivos”, exemplifica. “A autarquia poderá evidenciar na candidatura uma medida de apoio extraordinário aplicada a agregados familiares no âmbito do acesso à habitação, devendo para o efeito selecionar a Habitação”, esclarece o responsável da DECO.
Medidas facilitadoras de acesso a bens essenciais, como a criação de redes de proximidade, poderão também servir de mote a uma candidatura na área da Emergência Social. Os municípios podem enquadrar na categoria da Energia medidas que tenham sido adotadas por uma empresa municipal relativas à eficiência energética, autoconsumo ou, a uma comunidade de energia. A aprovação de um Plano Municipal de Ação Climática poderá ser, igualmente, incluída numa candidatura à categoria de Clima.
