Diversas cidades em todo o mundo estão a comprometer-se com a neutralidade carbónica até 2050, sendo que outras definiram metas climáticas mais ambiciosas, demonstrando a importância dos espaços urbanos na luta contra as alterações climáticas. 

A Comissão Europeia criou uma rede de cidades climaticamente neutras até 2030 que integra 112 cidades, incluindo Porto, Guimarães e Lisboa. 33 cidades já obtiveram o EU Mission Label, dado que viram aprovados os seus contratos climáticos locais, incluindo os planos de neutralidade carbónica e os respetivos planos de investimento. 

De acordo a Get2C (2023), em Portugal apenas 14% das autarquias assumiram um compromisso com a neutralidade carbónica e 4% elaboraram uma estratégia ou roteiro para a neutralidade carbónica. Acresce que somente 40% dos municípios estão a desenvolver ou já finalizaram os planos de ação climática exigidos pela Lei de Bases do Clima. 

Para além da falta de recursos financeiros e humanos para a elaboração destes instrumentos de política, grande parte dos governos locais necessita de dados fidedignos e robustos relativos às emissões de carbono para estabelecer o cenário de referência, planear projetos, monitorizar o progresso e medir os impactos das medidas dos seus planos de ação climática. Por exemplo, atualmente menos de 50% das cidades parceiras do Pacto dos Autarcas para a Energia e Clima calcularam a sua pegada carbónica (GCoM, 2023). 

Na maior parte dos casos, os dados não se encontram disponíveis ou estão desatualizados, desfasamento que dificulta a definição de políticas e ações pelos decisores locais que precisam, cada vez mais, de dados em tempo real. Além do mais, os inventários de emissões são definidos ao nível da cidade, mas estas ocorrem ao nível dos edifícios, tráfego, fábricas, etc., sendo necessários dados de alta resolução para apoiar os municípios a direcionar os esforços de descarbonização para onde são mais profícuos. Por fim, os dados não se encontram, muitas vezes, disponíveis para os cidadãos, colocando em causa a transparência e equidade do processo e diminuindo o envolvimento das comunidades na definição e implementação dos planos de ação climática. 

Neste contexto, o CEiiA propôs a criação de um novo instrumento de governança local – um Integrador de Sustentabilidade que agrega dados ao nível da cidade para gerar inteligência climática para os decisores locais, operadores de serviços urbanos, investidores e cidadãos, contribuindo para a gestão e monitorização dinâmica do processo de descarbonização. Este operador está enquadrado na Agenda Be.Neutral, que integra oito cidades – Porto, Matosinhos, Braga, Guimarães, Vila Nova de Gaia, Viana do Castelo, Vila Nova de Famalicão e Oliveira de Azeméis, com o objetivo de acelerar a transição da Região Norte para a neutralidade carbónica, tendo como ponto de partida o setor da mobilidade. 

O Integrador de Sustentabilidade gere a sua operação através de uma Plataforma de Sustentabilidade que, combinando tecnologias como IoT, IA e Digital Twin, integra dados de diversas fontes, que variam em origem e complexidade, desde uma simples base de dados a informação de satélite, para produzir informação e conhecimento úteis para suportar a tomada de decisão, simular cenários, definir projetos e avaliar o impacto de políticas e ações para a neutralidade carbónica. A interface com os cidadãos permite-lhes aceder a dados e informação que tornam visível o seu impacto na descarbonização das cidades, induzindo a alteração de comportamentos e a sua adesão e envolvimento nos projetos e ações de mitigação. 

O integrador de sustentabilidade vem responder à necessidade de inteligência climática, mas cria também uma oportunidade: a geração de ativos ambientais (digitais) transacionáveis, resultado da quantificação e valorização das emissões de CO2 evitadas pelos cidadãos e as comunidades nas suas ações quotidianas, por exemplo na área da mobilidade. Agregando as contribuições CEiiA propôs a criação do operador de sustentabilidade nas oito cidades da Agenda Be.Neutral. O objetivo é acelerar a transição da Região Norte para a neutralidade carbónica, tendo como ponto de partida o setor da mobilidade climáticas dos indivíduos, o operador gera créditos com massa crítica para serem comercializados em mercados de carbono locais por forma a compensar as emissões geradas por empresas, organizações ou indivíduos. Trata-se da democratização dos mercados de carbono, que passam a ser acessíveis a projetos de pequena escala e a atores de menor dimensão, gerando financiamento para iniciativas com impacto nas comunidades locais. Para tal, terão de ser salvaguardados os princípios vigentes nestes mercados, como a adicionalidade, assim como a sua validação e verificação por entidades independentes. 

Enquanto instrumento de governança, o operador permite ultrapassar a gestão da cidade a partir de verticais – centrados em departamentos e entidades municipais, eliminando silos e potenciando uma gestão integrada da descarbonização, em colaboração com os cidadãos e as comunidades.

As opiniões expressas são da responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as ideias da revista Smart Cities.

Quando o espírito de comunidade se torna digital

Como resposta à pandemia em que vivemos, têm vindo a emergir diversas soluções locais, fazendo renascer o espírito de família, vizinhança e comunidade. Paradoxalmente, o distanciamento social aproximou-nos mais do que nunca.

Assistimos, em todo o mundo, à multiplicação de grupos online, oferecendo ajuda na compra e entrega de alimentos e outros bens de primeira necessidade aos idosos e às camadas mais desfavorecidas da população. Surgem plataformas digitais que permitem aos cidadãos uma articulação com os negócios locais, encurtando as cadeias de fornecimento. É, também, disponibilizada online informação acerca da oferta de espaços de alojamento para médicos e enfermeiros que não podem estar com as suas famílias ou, mesmo, para os sem-abrigo.

José Carlos Mota, professor e investigador universitário, apresenta-nos um mapeamento global dos movimentos de cidadãos em resposta ao coronavírus, dos quais o “Vizinhos Aveiro” é um caso paradigmático.

Para além destas iniciativas comunitárias, o individualismo que tem vindo a caracterizar a revolução das tecnologias de informação e comunicação dá lugar à vivência digital coletiva. O espírito de comunidade torna-se digital em tempos de isolamento social. As redes virtuais confundem-se com as redes humanas, criando aquilo a que designamos de ‘comunidades de proximidade digital’. Realizamos refeições em família, assistimos a concertos, aprendemos pintura e fazemos treinos com os nossos amigos, sem sair de casa. Partilhamos experiências emocionais no mundo digital.

O biólogo Daniel Christian Wahl fala-nos, também, da emergência de uma economia regenerativa e colaborativa, próxima dos territórios e das pessoas. Ou seja, um ecossistema baseado na proximidade entre a produção e o consumo, no turismo local e na autossuficiência energética.

A questão é saber se estas práticas e comportamentos se vão enraizar tornando-se parte do ‘novo normal’. Estaremos a assistir a uma alteração das relações sociais urbanas? Estaremos a assistir ao renascimento do valor da solidariedade social? Estaremos a assistir ao reforço da dimensão local e comunitária?

Jamie Metzl, futurista e autor da obra Hacking Darwin: Genetic Engineering and the Future of Humanity, acredita que não voltaremos à situação pré-crise. A forma como trabalhamos, vivemos e interagimos vai mudar, sendo que deveremos aproveitar esta oportunidade para construirmos, de forma bottom-up, um ‘novo normal’ mais humanista.

Acreditamos numa visão de cidade inteligente centrada nas pessoas, numa sociedade com boa governança, forte capital social e redes coesas, sociais e digitais, que permitam construir uma resiliência urbana de longo prazo.

As opiniões expressas são da responsabilidade dos autores e não reflectem necessariamente as ideias da revista Smart Cities.

Os perigos da visão tecnocrática das cidades inteligentes

Em tempo de pandemia, as tecnologias de inteligência urbana são essenciais no suporte à tomada de decisão e à definição de medidas políticas. Mas, se aplicadas no âmbito de uma visão tecnocrática de cidade inteligente, podem conduzir-nos à falsa escolha entre ‘saúde pública’ e ‘privacidade’.

A Coreia do Sul encontra-se a controlar digitalmente o movimento das pessoas infetadas com o novo coronavírus, utilizando os dados das transações dos cartões de crédito e débito, da localização dos telemóveis e de câmaras de videovigilância, muitas vezes, em colaboração com grandes empresas tecnológicas. Os resultados desta monitorização não são apenas utilizados pelas autoridades de saúde, sendo publicados em websites, disponibilizados em aplicações de forma gratuita e enviados através de mensagens SMS para os cidadãos.

O mesmo se passa noutros países, como na China, onde são atribuídos aos habitantes QR Codes que revelam o seu estado de saúde, indicando se estes se podem deslocar livremente (código verde), se devem ficar em casa durante sete dias (código amarelo), ou se terão de estar em quarentena duas semanas (código vermelho). Esta rotulagem de seres humanos conduz, certamente, a comportamentos de estigma e discriminação.

Nesta linha, depois de iniciativas pontuais de alguns países europeus, a Comissão Europeia pretende avançar com um programa de monitorização de dados pessoais fornecidos pelas operadoras de telecomunicações (uma por país) para fazer um seguimento da Covid-19, salientando que os mesmos serão sempre tratados de forma agregada e anonimizada. O objetivo é analisar os padrões de mobilidade, com vista a antecipar o ritmo de evolução dos contágios e a avaliar o impacto das medidas de confinamento.

O receio é o de que estas práticas se instalem e disseminem, passando a fazer parte do ‘novo normal’. De que forma os governos e as grandes corporações irão utilizar estes dados no futuro, nomeadamente os dados biométricos?

O futurista Gerd Leonhard afirma que a vigilância digital por meios tecnológicos irá generalizar-se como forma de mapear o comportamento dos indivíduos nas cidades, após as medidas extraordinárias tomadas para controlar a pandemia. Na verdade, as ações temporárias aplicadas excecionalmente tendem a perdurar após os estados de emergência. É o que nos ensina a História.

Yuval Harari, autor de Sapiens, Homo Deus e 21 Lições para o Século XXI, propõe uma alternativa à ‘vigilância totalitária’, que designa de ‘empoderamento do cidadão’. Trata-se de um cenário onde a informação e o conhecimento permitirão restabelecer a confiança na ciência e nas autoridades públicas, utilizando a tecnologia para capacitar os cidadãos e aproximar as comunidades. Um cenário que exige, de acordo com o mesmo autor, ‘solidariedade global’ em detrimento do ‘isolamento nacionalista’.

Esta visão vai ao encontro de uma visão humanista da cidade inteligente, onde escolhemos a saúde pública com a preservação dos direitos humanos.

As opiniões expressas são da responsabilidade dos autores e não reflectem necessariamente as ideias da revista Smart Cities.