No dia 8 de novembro celebrámos 25 anos sobre o referendo à regionalização de 1998. Esta é uma breve reflexão sobre o assunto.
Um país com pouco mais de 200km de largura, excelentes rodovias, instituições de ensino espalhadas por todas as capitais de distrito, um país que tem uma grande variedade de microclimas, que teve acesso nos últimos 35 anos a meios financeiros em abundância, que tem a mesma cobertura autárquica há cerca de 150 anos, um país com uma larguíssima cobertura de associações empresariais e de associações de desenvolvimento local, como é que um país com todas estas características permitiu que o contributo do grande interior para a riqueza nacional fosse tão baixo e tão desigual?
A resposta reside, em minha opinião, e desde o início (1989), num erro de conceção e escala na implementação dos instrumentos comunitários da política de coesão em Portugal. E qual foi esse erro?
A política de coesão territorial tem quatro grandes opções de política pública: o desenvolvimento agrário (uma opção sectorial ligada a interesses corporativos sectoriais), o desenvolvimento local (uma opção territorial ligada a interesses corporativos territoriais ligados às câmaras municipais e associações de desenvolvimento local), o desenvolvimento agroambiental (uma opção ambiental ligada a uma constelação de interesses muito heterogénea) e o desenvolvimento regional (uma opção regional ligada ao ordenamento e ao planeamento do desenvolvimento, mas suportada em interesses inorgânicos e difusos em redor de polos de crescimento e áreas de localização empresarial.
E quais foram as opções políticas tomadas?
Devido ao estigma político que a regionalização vive desde 1998, a opção política desenvolvimento regional nunca foi utilizada perdendo-se uma oportunidade única de usar a escala de planeamento mais apropriada para fazer o desenvolvimento territorial num país de tão pequenas dimensões. Prevaleceu, assim, o corporativismo instalado e o localismo político-partidário ancorado nas câmaras municipais, associações de municípios, empresas públicas municipais e associações de desenvolvimento local, muitas delas simples extensões das câmaras municipais. Os empreendimentos perderam escala, falhou a regionalização do país e uma verdadeira política de coesão e competitividade.
O nível regional neste contexto não tem lobby próprio constituído devido justamente ao estigma político do 3º Estado (Estado nacional e Estado local) que o afeta desde o referendo de 1998 sobre a regionalização administrativa. Este exemplo mostra, mais uma vez, que o território não pode ser pensado em abstrato, pois ele é capturado pela estrutura de poderes que o determina em certa conjuntura histórica.
Este é o pecado original da política de desenvolvimento em Portugal, a saber, demasiado centralismo, por um lado, e demasiado localismo, por outro. Prisioneira dos lobbies instalados, nunca foi capaz de se libertar desses interesses sectoriais e territoriais, razão pela qual nunca houve um nível regional que pudesse funcionar como um centro de racionalidade de políticas públicas com incidência territorial que possuísse pensamento próprio autorreferencial, musculo financeiro e escala operacional. Por causa deste erro de perspetiva territorial, o desenvolvimento dos territórios em Portugal não tem escala, não tem pensamento próprio, não tem musculo, não tem relação cidade-campo em dose suficiente e, portanto, economias de aglomeração suficientes para arrastar o conjunto das relações territoriais.
As opiniões expressas são da responsabilidade dos autores e não reflectem necessariamente as ideias da revista Smart Cities.
